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Como tornar os Transportes Públicos gratuitos?
1. Transportes gratuitos: Raridade ou Necessidade?
Raridade?
a) Quantas cidades/regiões há no mundo com TP gratuitos?
TOTAL de regiões/cidades identificadas: 145
b) Transportes gratuitos: exemplos
- Exemplo 1 - Changning City / Hunan (810.000 res.)
- Exemplo 2 – Talin / Estónia (450.000 res.)
- Exemplo 3 – Melbourne / Austrália (664.000 res.)
- Exemplo 4 – Dunderque (70.000 res.)
- Exemplo 5 – Aubagne/Marselha Este (100.000 res.)
c) Diferenças entre os exemplos apresentados
CONCLUSÃO: há muitos modos de ver…
Necessidade?
d) Resulta da Situação de Emergência Climática que vivemos.
i) Prioridade às políticas de descarbonização da economia em especial nos transportes. Porquê?
ii) Calcula-se que 25% das emissões de GEE tenham origem no setor dos transportes, em especial no transporte rodoviário
e) Urgente adotar políticas de transporte que respondam:
1) Às necessidades crescentes de mobilidade das pessoas e das mercadorias;
2) A uma estratégia de substituição do Transporte Individual/Privado pelo Transporte Público Coletivo
3) À prioridade de Transportes públicos mais amigos do ambiente, ou seja, ao transporte ferroviário.
2 PART – Antecâmara da gratuitidade
2.1. Lições do PART
1. Efeitos visíveis
- Redução brutal de preços:
> entre 50% a 70% nas maiores distâncias;
> entre 10% e 25% nas distâncias mais curtas
> 0% nos bilhetes em cada viagem.
- Aumento da Procura:
> Em março, Governo previa +10%
> Em junho, o aumento acumulado de 3 meses na AML, aponta para +31%;
> Em julho, entrou em vigor o passe-família família com 3 ou mais pessoas só pagam o equivalente a 2 passes sociais (80€ ou 60€) -> efeito de aumento da procura será maior a partir de setembro.
- Problemas:
> Desigualdade no acesso entre territórios, entre Áreas Metropolitanas e as CIMs contíguas – Ex: preços completamente díspares para acesso aos TP para distâncias semelhantes;
> Não definição de uma política de preços comum para todo o território nacional - Continente e Regiões Autónomas
> Desigualdade no acesso aos Transportes Públicos dentro das Áreas Metropolitanas e fora das mesmas – o modo ferroviário está excluído do PART fora das AMs e o modo rodoviário não tem a mesma abordagem em cada CIM divergindo entre CIMs, mesmo contíguas.
- CIMAL (Alentejo Litoral) decide, a partir de setembro, passe de 40€ na Rodoviária do Alentejo para acesso à AML, Alentejo Central e Algarve (-73%)
> Sobrelotação dos veículos porque não houve investimento atempado nas frotas
> Total ausência de planeamento dos investimentos
> Programa funciona como triunfo eleitoral do Governo PS
2.2. Reforçar o Investimento Público em Transportes como instrumento privilegiado de uma estratégia de mobilidade:
i) para a neutralidade carbónica em 2040 em Portugal;
ii) para a transferência modal nas AMs de:
> 25% de viagens pendulares em TI para TC até 2030;
> 50% de viagens pendulares em TI para TC até 2040.
- Um bom Planeamento é Condição para execução desta política
3. Estratégia de Ação para a Tarifa ZERO nos TP
3.1. Para 2020:
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- Estender o PART a todo o território nacional e a todos os modos de transporte, nomeadamente ferroviários;
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- Preços máximos de 40€ para todos os passes intermodais entre CIMs ou CIMs-AMs;
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- Estender a gratuitidade dos TP até aos 18 anos / escolaridade obrigatória
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- Criar um bilhete único intermodal em cada AM, CIM ou AM-CIM ou CIM-CIM com validade horaria até limite de 2h = 2€.
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- Aprovar um Plano Ferroviário Nacional e aprovar um PNI2030 compatível
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- Aprovar novos Planos de Mobilidade Metropolitanos, Regionais ou Locais e planos de investimento de médio prazo em novas redes de transporte e/ou de reforço e modernização das frotas de TP, garantindo-se prioridade total aos TPs na circulação urbana, aumento da fiabilidade e regularidade do TP e acessibilidade total aos veículos para pessoas com mobilidade condicionada.
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- Reforçar a capacidade de manutenção e reparação de material circulante ferroviário por parte dos vários operadores de transporte a nível nacional (CP, EMEF) ou a nível regional e metropolitano (Metro do Porto, Metro de Lisboa, EMEF, CP).
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- Criar entidades públicas para o planeamento e a gestão operacional coordenada da oferta de sistemas públicos de mobilidade e sistemas de bilhética integrados ao nível metropolitano, regional, sub-regional ou intermunicipal.
-
> Carris Metropolitana na AML;
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> Empresa Metropolitana de Transportes do AMP;
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> Empresas Regionais ou Intermunicipais de Transporte nas Regiões, CIMs ou entre Municípios.
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3.2. Para 2021:
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- Aumentar para 50% a política de descontos na tarifa dos passes sociais:
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> Sub24;
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> Idosos: + 65 anos.
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- Iniciar a aplicação do Plano Ferroviário Nacional, com incidência maior nos investimentos prioritários da 1ª Fase – PFN 2030;
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- Instalar NOVAS capacidades de construção e modernização de material circulante ferroviário para cumprir o Plano Ferroviário Nacional e Planos de Mobilidade metropolitanos e regionais (Metro do Mondego, Metro do Sul do Tejo, Metropolitano de Superfície do Algarve, etc).
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- Reforçar capacidade de construção/montagem de veículos de Transporte Rodoviários elétricos ou híbridos ou, no limite, cumprindo a Norma Euro 6 de Emissões.
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- Aplicação dos Planos de Mobilidade e de Investimento em TP.
3.3 Para 2022:
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- Avaliar a execução das políticas de mobilidade e de investimento nos Transportes Públicos e seus impactes na alteração do perfil da mobilidade visando a redução das emissões de GEE.
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- Aprovar novas medidas de continuação das novas políticas de mobilidade para o país e para cada região.
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- Monitorização da aplicação dos Planos de Mobilidade Metropolitanos, Regionais ou sub-regionais e de Investimentos públicos
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- Aprovar a Gratuitidade nos Passes Sociais no OE2023 para os residentes nas Áreas Metropolitanas:
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> AML e AMP;
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> Nas áreas ou grandes regiões urbanas onde tal for decidido pelos órgãos autárquicos ou regionais.
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3.4. Para 2023:
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- Sistemas de planeamento operacional e de gestão da mobilidade coletiva que assegure:
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> Aumento da eficiência da Gestão de redes de transporte em tempo real, com informação sobre a aproximação de veículos às paragens e intervalos de passagem;
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> integração tarifária entre os modos de transporte;
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> promoção da intermodalidade no TP;
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> articulação horária e modal entre os vários modos de transporte existentes em cada território, cidade e região.
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