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Da agricultura biológica à produção integrada

Com apoios comunitários entregues em função da área, pastagens e forragens dominam mais de metade da área destes modos de produção e representam uma renda para o latifúndio.

Em Portugal há apenas um modo de produção agrícola certificada, com regras de produção e comercialização claramente estabelecidas e com diferenciação de mercado publicamente reconhecida, trata-se da agricultura biológica. Em 2017, a área em agricultura biológica era de 252.812 hectares (58% eram pastagens, 14% forragens, 10% frutos secos e 8% olival) correspondendo a 6,9% da SAU, representando uma expansão em cerca de 26% face a 2010 (DGADR, 2018). O número de agricultores biológicos era de 4.267, o que representa um aumento de 75% comparativamente a 2010.

No caso da Produção Integrada, apesar da existência de regulamentação para a sua diferenciação no mercado, esta nunca teve expressão a esse nível e trata-se de um modo de produção desconhecido entre consumidores. Segundo as estatísticas da DGADR, em 2017 existiam 14.397 produtores que a praticavam num total de 866 mil hectares (44% pastagens, 16% forragens, 14% olival, 11% culturas arvenses e 7% vinha).

As pastagens e forragens dominam as áreas cultivadas nestes dois modos de produção, pois a sua grande extensão associada aos regimes de apoio comunitário que são atribuídos em função da área e, muitas vezes, a uma orientação não produtiva dos proprietários, têm representado um acréscimo de rendimento fácil para grandes proprietários.

Os apoios financeiros aparentam ser a principal razão para a prática da produção integrada, sendo muitas vezes cumpridos apenas os mínimos exigíveis no que diz respeito às boas práticas agrícolas previstas para esta modalidade, de forma a não comprometer os apoios. São frequentes os relatos de técnicos e agricultores que afirmam ter preenchido os cadernos de campo, onde o registo das operações é obrigatório, apenas no final do ano e a partir dos registos de compra dos fatores de produção. Esta realidade evidencia a ausência de mecanismos de fiscalização e o não cumprimento das metodologias de ponderação, como por exemplo as avaliações de risco ou a medição de níveis económicos de ataque previamente às tomadas de decisão no caso da aplicação de pesticidas.

O Programa de Desenvolvimento Rural, que tem aplicação entre 2014 e 2020, previa 549 milhões de euros (despesa pública + FEADER) para apoio à produção integrada (operação 7.2.1), 7,1% do montante previsto para a totalidade do programa, sendo que os compromissos assumidos para esta medida ultrapassaram o previsto em 122 milhões de euros e a sua execução já tinha atingido os 99% em fevereiro de 2019. Em suma, a lógica da produção integrada foi subvertida e esta modalidade foi transformada em mais uma ferramenta que permite a obtenção de uma renda em função da área e sem contrapartidas.

É necessário assim rever as prioridades para atribuição dos diversos apoios da Política Agrícola Comum, garantindo que os mesmo são aplicados em sistemas agroflorestais ambientalmente sustentáveis, com base na quantificação da produção de bens e serviços, assim como na criação de emprego, em vez da área cultivada.

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro agrónomo. Deputado do Bloco de Esquerda
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