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Pela nossa saúde: respostas públicas para o envelhecimento
Portugal é hoje o 4º país da União Europeia com maior percentagem de pessoas idosas. Em 2015, 20,5% tinha 65 ou mais anos de idade. Olhando para a longevidade, um homem em Portugal vive em média até aos 77 anos e uma mulher até aos 84 anos. Em termos europeus significa a 6ª maior esperança de vida para as mulheres e a 18ª maior esperança de vida para os homens. Se por um lado a esperança de vida à nascença subiu drasticamente após o 25 de Abril, por outro vivemos com menos anos de vida saudável a partir dos 65 anos, principalmente as mulheres. Em Portugal os homens têm 6,9 anos de vida saudável a partir dos 65 e as mulheres apenas 5,6. A média europeia é de 8,6 para homens e mulheres.
Estas diferenças entre países têm essencialmente que ver com diferenças de condições de vida material, percurso individual de vida e acessos a cuidados de saúde. 88% dos anos vividos com incapacidades resultam de doenças crónicas não transmissíveis onde se destacam as perturbações músculo-esqueléticas e as perturbações mentais e do comportamento.
Para intervir no aumento de qualidade de vida no envelhecimento temos dois caminhos: a prevenção da doença e a disponibilização de cuidados a quem hoje precisa. A prevenção faz parte de uma estratégia de promoção de saúde mais ampla, que é necessária ao longo de todo o percurso de vida, intervindo em aspetos como a alimentação, a atividade física e a educação. Se na área da prevenção Portugal percorre já um importante caminho, na disponibilização de cuidados continuados ainda há longo caminho a percorrer.
É neste contexto de envelhecimento populacional que é necessário um SNS capaz de dar respostas necessárias e dignas. A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados surge apenas em 2006, precisamente com a intenção de dar resposta a estas questões. Ainda assim, Portugal tem uma das menores taxas de resposta de cuidados formais da Europa.
Segundo o Internacional Labour Office, mais de 90% da população com mais de 65 anos não tem acesso a cuidados continuados de qualidade por falta de profissionais nesta área. Portugal é o 20º país no ranking de investimento em cuidados continuados face ao PIB, valor que se situa por volta dos 0,5% em relação ao PIB, segundo dados da Comissão Europeia. Falta investimento público que trave a transferência do cuidado formal para o informal, do Estado para as famílias.
Recentemente, as políticas sobre envelhecimento colocam a tónica da domiciliação dos cuidados com o argumento de evitar os custos da institucionalização e ter pessoas o mais tempo possível no domicílio, dando grande destaque ao papel dos cuidadores informais. Convém descodificar a tónica neoliberal de externalização de cuidados: a domiciliação dos cuidados deve ser acompanhada por profissionais de saúde com o intuito de aumentar a autonomia das pessoas. Os cuidadores informais devem ter políticas de apoio que lhes deem suporte mas não devemos deixar transferir o ônus dos cuidados formais para os informais.
A ausência de cuidados formais é uma das grandes razões para a existência de tantos cuidados informais em Portugal. De salientar que os cuidadores informais são grande parte das vezes também eles doentes ou que se tornam doentes face à carga de ser cuidador. Cuidar não é amar como a direita tanto gosta de dizer. Cuidar deve ser feito por profissionais competentes e o Estado deve garantir que todos têm o cuidado devido.
Em Portugal, a prestação formal de cuidados sociais, cuidados pessoais e apoio ao domicílio é feita essencialmente pelo setor privado, com ou sem fins lucrativo. A maior fatia das prestações sociais é garantida por IPSSs e Misericóridas ao abrigo de protocolos com o Estado. O Estado apenas tem como resposta gerida pelo SNS, os cuidados continuados domiciliários e as unidades de convalescença, estando as tipologias de internamento em cuidados continuados nas mãos de IPSS, Misericórdias e privados. Isto quer dizer que a necessária oferta de cuidados continuados depende da vontade do mercado, estando ainda o Estado sujeito a chantagens para o aumento dos financiamentos. É uma Parceria boa Para os Privados (PPP)
Os cuidados continuados integrados, sejam domiciliários ou de internamento, devem fazer parte de uma oferta pública, do SNS, que deve ter capacidade e autossuficiência para suprir com recursos próprios as necessidades da sua população mais envelhecida. Devem ser contratados mais profissionais para os cuidados domiciliários, por forma a diminuir listas de espera, aumentar a autonomia e evitar agravamento de condições de saúde. Quanto a equipamentos de internamento em cuidados continuados de média e longa duração, o Estado deve chamar a si a responsabilidade de criar e gerir as respostas nesta área para evitar a total dependência da existência de respostas nas mãos de privados e setor social. O envelhecimento com saúde e qualidade de vida são demasiado importantes para ficarem nas mãos de uma “mão invisível”, que para além de “invisível”, mostra ser ineficiente e insensível.
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