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Trabalho agrícola com direitos e qualificado

A ONU divulgou um relatório que identifica a necessidade de realizar mudanças no sistema alimentar. Em Portugal é necessário profissionalizar o trabalho agrícola, capacitar o ministério da agricultura e combater a precariedade.

Recentemente a ONU divulgou um relatório que identifica a necessidade de realizar grandes mudanças ao nível do sistema alimentar, pois este representa um quarto das emissões de gases com efeito de estufa. Em Portugal, para responder a este desafio, é necessário, entre outras medidas: profissionalizar o trabalho agrícola, capacitar o ministério da agricultura, florestas e desenvolvimento rural e combater a precariedade.

Profissionalizar o trabalho agrícola

Segundo o INE, em 2016, foram aplicadas 295.316 Unidades de Trabalho Anual (UTA - n.º de horas equivalente ao emprego de uma pessoa a tempo inteiro durante 1 ano) na agricultura em Portugal, a mão-de-obra familiar representava 72% do volume de trabalho total e a mão-de-obra não familiar e remunerada 28%. Entre o trabalho assalariado não familiar, a mão-de-obra permanente valia 64% das UTA.

Em 2016 foram contabilizados cerca de 77 mil trabalhadores permanentes assalariados, o que significa um aumento de 20,5% face a 2013 e de 53,3% em relação a 2009. Destes, 14 mil desempenham funções de dirigente e 41,2 mil estão a tempo completo na atividade.

A análise à estrutura e dimensão física e humana das explorações agrícolas atuais, assim como ao seu percurso, são demonstrativas da reduzida profissionalização do sector agrícola. Uma parte considerável das explorações agrícolas não tem condições nem os seus dirigentes têm interesse em que a mesma venha a ser criadora de emprego. Dado o desenvolvimento tecnológico e científico em curso, não é previsível que o número de UTA venha a aumentar a nível nacional e europeu, contudo, tem sido notório o crescimento do trabalho assalariado e a necessidade da sua especialização para responder a uma agricultura cujo futuro exige que seja capaz de incorporar novas tecnologias, mas também de compreender e intervir em processos ecológicos essenciais para a segurança alimentar e preservação ambiental.

O trabalho agrícola tende a ser menos familiar e mais assalariado e essa mudança tem de ser acompanhada pela garantia de direitos no trabalho. A aplicação de um modelo assente em mão-de-obra barata e sem direitos, cujo carácter sazonal é amplificado pela generalização da monocultura, só pode dar mau resultado e já está a fazer caminho em Portugal. Homens e mulheres que vivem em contentores, com baixos salários e em total precariedade, percorrem o país, garantindo colheitas, podas e outras operações agrícolas, da cultura da vinha ao olival, da horticultura à fruticultura. A especialização da mão-de-obra exige permanência e estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras agrícolas, que só assim poderão ser conhecedoras dos ecossistemas agrários com que lidam e ser garantia de proteção ambiental e segurança alimentar.

Capacitar o ministério da agricultura, floresta e desenvolvimento rural

O Estado é proprietário e gestor de áreas florestais significativas em algumas regiões. São exemplo as matas litorais que foram afetadas pelos fogos em Outubro de 2017. A Mata Nacional de Leiria, a maior e mais prestigiada mata nacional, que durante centenas de anos foi reconhecida como um caso exemplar de gestão, caiu no abandono por incapacidade operacional do ICNF e ardeu em quase 90%. As matas litorais rendiam anualmente milhões de euros aos cofres do Estado, mas apenas uma ínfima parte das suas receitas foram aplicadas em medidas de gestão. Nesta região, existiam apenas 9 trabalhadoras operacionais com a responsabilidade de cuidar dezenas de milhar de hectares. Depois dos fogos, abriram-se concursos para o seu reforço, mas o preenchimento das vagas foi muito reduzido, pois as condições de trabalho oferecidas são péssimas. Também o corpo técnico do ICNF está descapitalizado e é insuficiente para garantir os mínimos exigíveis. Quando comparamos os Planos de Gestão Florestal das Matas Nacionais com a realidade atual das mesmas, percebe-se facilmente que não houve capacidade para a sua execução, o que se justifica com a redução de recursos humanos afetos à sua gestão durante as últimas décadas.

Atualmente, os diversos organismos do ministério da agricultura, floresta e desenvolvimento rural, das Direções Regionais à Direção Geral de Agricultura e Veterinária, têm recursos humanos insuficientes para garantir as suas funções. São conhecidos vários exemplos: atrasos na análise e aprovação de projetos financiados, mas também na recuperação de verbas nos casos de incumprimento; atrasos na identificação e intervenção atempada no caso de organismos de quarentena (ex: fogo bacteriano na Pera Rocha; clavibacter michiganensis no tomate para consumo em fresco e para indústria, entre outras); dificuldade de garantir uma base de dados atualizada e de fácil acesso sobre os diversos produtos fitofarmacêuticos homologados para cada finalidade agroflorestal; insuficiente fiscalização no local, referente a projetos financiados e de iniciativa privada (investimentos agroflorestais, formação profissional, etc.); entre outros.

Combater a precariedade

A precariedade a que estão submetidos os trabalhadores do sector agroflorestal, do público ao privado, tem consequências múltiplas a nível socioeconómico, mas também ambiental. O elevado nível de desqualificação associado à grande mobilidade destes e/ou das entidades prestadoras de serviços a que estão afetos, a reduzida permanência nas explorações/instituições onde trabalham e os constrangimentos e objetivos económicos a que estas estão submetidas, conduzem a uma situação que impossibilita a aprendizagem sobre o meio em causa e à impossibilidade de os integrar em processos de gestão e decisão, fatores que por sua vez conduzem os ecossistemas agroflorestais a uma situação de insustentabilidade e, por outro lado, condicionam a qualidade alimentar, a segurança e o bem-estar da população.

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro agrónomo. Deputado do Bloco de Esquerda
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