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Creches: as diferenças entre Lisboa e Porto

Para termos uma rede gratuita e universal para as crianças dos 0 aos 3 anos, precisamos que as creches saiam do âmbito da Segurança Social e passem para o Ministério da Educação, integrando o sistema educativo.

Na passada semana foi notícia o encerramento da última creche pública do centro histórico do Porto. O presidente da União de Freguesias do Centro Histórico anunciou o encerramento da creche que dava resposta a 38 crianças, bem como os ATL da Torrinha e Carlos Alberto. Em suma, a reduzida resposta às crianças dos 0 aos 3 anos que existia no centro do Porto vai acabar.

De Rui Moreira não se ouviu um pio. Aliás outra coisa não seria de esperar, visto que a Câmara Municipal do Porto não tem e não quer ter planos para creches no concelho. As famílias que se desenrasquem como puderem.

O presidente da junta alega que tem de fechar portas porque a Segurança Social não apoia as mensalidades das creches das autarquias locais, apoiando apenas creches privadas. É verdade, essa alteração à lei foi feita pelo ex-ministro da Segurança Social do CDS, Pedro Mota Soares, que cortou todo o apoio às creches públicas.

Curiosamente, António Fonseca, presidente da junta que vai fechar a creche “O miminho” e Rui Moreira são do movimento “Porto O Nosso Partido”, que é apoiado pelo CDS. O mesmo CDS que criou esta embrulhada quando tinha o ministro da Segurança Social.

Mas não é de agora que o Porto não tem política pública para a primeira infância. Desde que Rui Rio foi presidente da câmara que não há propostas para as creches do concelho, o que não condiz com a mensagem que o agora presidente do PSD tem nos seus outdoors. Bem prega Frei Tomás.

Em Lisboa a situação é bem diferente. A câmara municipal construiu uma rede de creches através do programa B.À.BÁ. Devido às limitações impostas pela Segurança Social, as creches são geridas por IPSS para que as crianças possam receber o apoio do Estado central e, logo, ter mensalidades mais baixas. Aliás, a entrada destas IPSS na rede de creches da autarquia obriga as instituições a exigir o mínimo legal às famílias. Lisboa aposta na resposta à primeira infância.

Já este ano, graças ao acordo entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda para o governo de Lisboa, vão abrir mais 250 vagas de creche na capital. Outras 750 vagas estão previstas até ao final do mandato, totalizando 1.800 lugares em creches. O objetivo é chegar a uma cobertura de 50% das vagas necessárias através deste programa municipal.

Reconhecendo que em Lisboa se está a fazer um trabalho muito melhor do que no Porto, não chega o modelo atual em que as creches são vistas como apoio à família e não como educação das crianças. A Portaria de Mota Soares, onde se estabelecem as normas das condições e funcionamento das creches, fala do papel determinante daquelas para as crianças e para as famílias, mas não define as creches enquanto resposta social pública.

Assim, ainda que uma entidade pública, como uma câmara, tenha iniciativa na construção dos equipamentos das creches, não tem competência para as gerir e é obrigada a recorrer ao terceiro setor e ao financiamento da Segurança Social como forma de garantir mensalidades baixas.

Por isso, para termos em todo o país uma rede gratuita e universal para as crianças dos 0 aos 3 anos, precisamos que as creches saiam do âmbito da Segurança Social e passem para o Ministério da Educação, integrando o sistema educativo. Isto seria uma resposta de futuro à primeira infância e um verdadeiro contributo para o aumento da natalidade.

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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