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Ziguezagues nas subvenções vitalícias

Não divulgar a lista destas pensões douradas, que representam um gasto anual de sete milhões de euros para os cofres públicos, seria proteger o privilégio.

António Vitorino, Ferreira do Amaral, Armando Vara, Rui Gomes da Silva, Zita Seabra, Maria de Belém e Dias Loureiro são alguns dos nomes que fazem parte da lista de políticos que recebem subvenções vitalícias, um privilégio sem sentido que vigorou entre 1985 e 2005.

As subvenções vitalícias dos políticos terminaram em 2005. Em 2004 o Bloco de Esquerda apresentou o primeiro projeto de lei sobre a matéria, que nunca foi votado porque o governo de Pedro Santana Lopes caiu antes da votação. Em 2005 o Bloco voltou a apresentar essa proposta, a que se juntou outra do PCP; ambas foram chumbadas por PS e PSD. Nuno Melo justificou a abstenção do CDS da altura dizendo: “a composição parlamentar futura será feita por quem queira ser deputado ou político, mas só a preço de saldo ou estando disposto a ser enxovalhado!”.

Em 2005 o governo PS apresentou uma proposta de lei ao parlamento que foi apoiada por todos os partidos, exceto o CDS que se voltou a abster. Apesar da aprovação, a proposta foi alvo de críticas, porque os antigos deputados puderam continuar a acumular a subvenção vitalícia com outros rendimentos. Zigue…

A meio do governo da austeridade de Passos Coelho e Paulo Portas foi anunciado um corte em algumas das mais de 400 subvenções de políticos para mostrar que eram tão afetados pelos cortes como os trabalhadores. Nessa altura houve partidos a propor o corte total das subvenções, mas a ideia não vingou. Zague…

Em 2015 um grupo de deputados do PS e do PSD encabeçados por José Lello e Couto dos Santos tentou repor o pagamento integral das subvenções vitalícias ainda a pagamento. Se a austeridade já tinha passado, então o seu privilégio devia ser reposto. Felizmente, Bloco de Esquerda e PCP manifestaram a sua oposição e houve um voto separado da matéria tendo chumbado. Zigue…

Em plena campanha eleitoral para as presidenciais, o Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre um pedido de 30 ex-deputados para a reposição dos cortes. Foi com espanto que o país recebeu a notícia de que os cortes parciais nos privilégios dos políticos eram inconstitucionais, mas que os cortes nos salários e pensões eram legais. Maria de Belém, candidata de parte do PS e uma dos proponentes da queixa, disse na altura “não abdicar de nenhum direito”, e foi a gota de água que fez implodir a sua campanha. Zague…

Já em 2018 soube-se que o Governo tinha decidido ocultar a lista de subvenções vitalícias, sob o pretexto de que a sua divulgação seria ilegal à luz do Regulamento de Proteção de Dados. O problema é que o ministério de Vieira da Silva não tinha consultado a Comissão Nacional de Proteção de Dados. A bola ficou então do lado da Assembleia da República para alterar a lei de forma a que a publicação da lista fosse obrigatória. Apesar de Bloco de Esquerda e PCP terem defendido a sua divulgação, a Assembleia da República não alterou a lei. O privilégio ia ficar escondido. Zigue…

Agora, o Governo foi obrigado a recuar e decidiu alterar a lei que disse que não podia para poder publicar a lista das pensões douradas dos políticos. Zague…

Os nomes dos políticos que ainda recebem subvenções vitalícias são dados de interesse público, isso mesmo foi esclarecido pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que deu um parecer positivo à sua divulgação. A transparência e a democracia exigem que se conheça quem recebe essas pensões douradas, que representam um gasto anual de sete milhões de euros para os cofres públicos. Não divulgar a lista seria proteger o privilégio. Esperemos que este seja o último capítulo desta novela.

Artigo publicado no “Jornal Económico” a 29 de julho de 2019

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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