You are here

Lisboa já tem o passe família. E o Porto?

Começar o ano letivo sem o passe família por incompetência e por uma atitude de desconfiança e de suspeição dos presidentes de Câmara (nomeadamente do Porto e de Gaia) relativamente às pessoas é uma vergonha.

A nova política de passes para os transportes públicos é uma das medidas mais importantes desta legislatura. Ela responde de forma combinada a muitos dos principais problemas que temos: incentiva o uso de transportes públicos e por isso combate as alterações climáticas e melhora as cidades; liberta salário e pensão e por isso recupera rendimento e diminui a desigualdade; promove a mobilidade e por isso combate a relegação territorial e o modo como esta reproduz o padrão racista e classista de confinamento de determinados grupos sociais à periferia.

Claro que tornar os passes mais acessíveis implica que os transportes sejam regulares, que dêem resposta, que não se suprimam linhas nem horários. Ou seja: exige mais investimento. Mas não nos esqueçamos de como acabou a anterior legislatura: com a privatização dos transportes, que foi felizmente revertida no início de 2016.

Esta semana, entrou em vigor o passe família. Agora, por um máximo de 80 euros, toda a família passa a ter acesso aos transportes, incluindo avós e netos, se partilharem a mesma morada. É uma poupança muito significativa, ainda mais para famílias grandes. Mas se isto é assim na Área Metropolitana de Lisboa desde segunda-feira, no Porto continua a não haver data anunciada para entrar em vigor. Justificação do Presidente do Conselho Metropolitano do Porto: é preciso “evitar a fraude”. Fraco argumento para privar o Porto de uma medida tão justa, ainda mais quando em Lisboa o mesmo problema se coloca e já foi resolvido.

Em março deste ano, o Bloco alertou para o atraso na medida causado pela inação da Área Metropolitana do Porto. Propusemos inclusive a ida ao Parlamento do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e do presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, autarca de Gaia. O objetivo era simples: chamávamo-los “para prestar esclarecimentos quanto ao modelo de aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária e o seu cronograma de aplicação na Área Metropolitana do Porto e mais especificamente na cidade do Porto”. Nesse requerimento que o Bloco apresentou em março e foi aprovado na Assembleia da República, defendia-se que não fazia sentido que, como Eduardo Vítor vinha sugerindo, o Porto ficasse prejudicado na aplicação de uma medida já orçamentada, devendo por isso os responsáveis locais assumir o compromisso da “entrada em vigor do passe família até Julho de 2019”, como acontecia em Lisboa.

Nem Moreira nem Eduardo Vítor chegaram a deslocar-se ao Parlamento para discutir o assunto e emitiram, em contrapartida, um enfurecido e grosseiro comunicado conjunto, no dia 22 de março, onde se afirmava a propósito do requerimento que as declarações do Bloco “revelam um profundo e muito preocupante desconhecimento da realidade por parte dos seus representantes” e que “a ausência do Bloco de Esquerda no poder local não pode, contudo, legitimar o desconhecimento e muito menos minimizar a mentira, quando o Porto não apenas esteve desde a primeira hora na concepção do PART como está a aplicá-lo na redução tarifária, como sabem os portuenses.”

Afinal, não só o requerimento aprovado no Parlamento tinha sentido como, de março até julho, não foi possível encontrar os tais mecanismos para evitar a fraude – que em Lisboa passam pela entrega da declaração de rendimentos... – e garantir que o passe familiar estaria disponível no Porto com o mesmo cronograma de Lisboa.

Não há justificação razoável para este adiamento nem para a discriminação territorial que ele acarreta, com as famílias a perder, todos os meses, com o atraso da medida. Começar o ano letivo sem o passe família por incompetência e por uma atitude de desconfiança e de suspeição dos presidentes de Câmara (nomeadamente do Porto e de Gaia) relativamente às pessoas é uma vergonha.

Artigo publicado em expresso.pt a 26 de julho de 2019

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
(...)