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Orçamento Participativo da Região: Governo 'cumprimenta com chapéu alheio'

Congratulamo-nos com a implementação do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira, e orgulhamo-nos de termos sido precursores de tão importante instrumento de Democracia Participativa que ajudámos a implementar.

Foi no mês de Março 2018 que o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projeto que previa a implementação de Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (consulte todo o processo legislativo clicando aqui). No mês seguinte, ou seja em Abril 2018, o PSD reprovou tal iniciativa parlamentar alegando a inutilidade da mesma. No âmbito da discussão do Orçamento Regional, qual não é o nosso espanto quando o governo regional do PSD anuncia a implementação do Orçamento Participativo, proposto pelo Bloco de Esquerda e que o PSD havia chumbado. O facto do governo regional plagiar a proposta deste grupo parlamentar, apresentando-a indecentemente como sua, não retira nenhuma importância a esta iniciativa que está já em curso (vide https://opram.madeira.gov.pt).

Como afirmámos aquando da apresentação da iniciativa, rejeitada pelo PSD e posteriormente adotada pelo Governo Regional do... PSD, o Orçamento Participativo é um mecanismo de democracia participativa, que dá aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas dos orçamentos públicos, podendo estes assumir natureza deliberativa, no qual os cidadãos apresentam propostas e decidem, através do seu voto, onde será investida uma parte do orçamento público da entidade governativa. É assim um processo inteira e plenamente democrático, através do qual as pessoas decidem e deliberam sobre investimentos públicos em diferentes áreas da governação.

A sua implementação será um contributo insofismável para o reforço da qualidade da Democracia, valorizando a democracia participativa no quadro da Constituição da República Portuguesa e do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira; para o envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão, promovendo uma participação ativa e informada; para a estimulação da coesão económica e social, potenciando o surgimento de projetos que contribuam para o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira.

Por estas razões, que levaram à apresentação desta proposta pelo nosso grupo parlamentar, congratulamo-nos com a implementação do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira, e orgulhamo-nos de termos sido precursores de tão importante instrumento de Democracia Participativa que ajudámos a implementar.

Artigo publicado em robertoalmada.wixsite.com

Sobre o/a autor(a)

Deputado na Assembleia Regional da Madeira
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