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Corrupção e golpismo na justiça brasileira

Se o juiz é tarefeiro de golpe político, tudo passa a ser possível. Encerra-se uma via de intermediação na sociedade conspurcando um poder declarado independente.

Um dos aspetos mais preocupantes do ascenso da extrema-direita no Brasil tem sido a instrumentalização da justiça como um agente político porradista de primeira linha. A bem dizer, isso não é exclusivo do sistema brasileiro, em Espanha são acusados de traição à Pátria e podem ser condenados a 25 anos de prisão governantes eleitos que cumpriram um mandato parlamentar organizando um referendo democrático. A fronteira do inadmissível tem-se esbatido à medida que a política é colonizada pelos ódios, a ideia de uma justiça baseada na legalidade é uma das vítimas desse tormento. Mas é no Brasil que esta mistura tóxica tem ido mais longe, numa vertigem de acontecimentos que levou num ápice o principal operacional do golpe judiciário, Sérgio Moro, ao cargo de ministro de plenos poderes.

Justiça ilegal

Foi notado que o sistema judicial brasileiro se baseia numa anomalia: o juiz de instrução, que acompanha e tutela a legalidade das diligências da investigação até à formulação da acusação, é o mesmo juiz que vai depois proferir sentença em primeira instância acerca dessa mesma acusação. Moro, que superintendeu à acusação, foi quem a confirmou, condenando Lula. Mas a lei brasileira é assim mesmo e, se nisso há um enviesamento perverso, não há ilegalidade. Ora, o que a revelação das abundantes mensagens trocadas entre o juiz e o procurador demonstram é que a relação entre eles não tratava do controlo dos atos processuais, mas sim de uma conspiração frenética para condicionar e acelerar o processo, para definir alvos, para escolher aliados, para gerir política e mediaticamente o caso. O juiz passou a ser o centro da sanha persecutória e, quando o procurador duvidava do fundamento da acusação contra Lula por causa do apartamento cuja propriedade desmente, era o juiz que o incentivava a não desistir da tramoia (e, sinal dos tempos, foi uma reportagem da Globo, o outro parceiro desta operação, que o convenceu). Quando o juiz divulgou na imprensa extratos de interrogatórios, ilegalmente, e foi admoestado pelo Supremo Tribunal, escreveu ao seu parceiro que “não me arrependo do levantamento do sigilo. Era a melhor decisão. Mas a reação está ruim”. A cumplicidade entre os dois não esconde a preferência partidária: eles celebram os confrontos parlamentares que levaram ao afastamento da Presidente eleita, manobram com a imprensa do golpe, discutem tática. É tudo reles. Não sobrevive a pretensão de que houve legalidade e imparcialidade, fica só a montagem de uma operação política de alto gabarito, mesmo que por métodos brejeiros.

Bananice?

Foi tudo em “tom bananeiro”, escreve na imprensa brasileira Elio Gaspari, um prestigiado jornalista e historiador. Diz ele que “as mensagens de Moro (o juiz) e de Deltan (o procurador) deram um tom bananeiro à credibilidade da Operação Lava Jato e mudaram o eixo do debate nacional em torno de seus propósitos. O ministro e o procurador reagiram como imperadores ofendidos, tocando o realejo da invasão de privacidade. Parolagem. Dispunham de uma rede oficial e segura para trocar mensagens e decidiram tratar de assuntos oficiais numa rede chumbrega e privada. Noves fora essa batatada, precisam explicar o conteúdo de suas falas. Sem explicações, a presença dos dois nos seus cargos ofende a moral e o bom senso. No caso de Moro, ofende também a lei da gravidade. Ele entrou no governo amparando Jair Bolsonaro e agora depende de seu amparo. Se o capitão soltar, ele cai”. Moro, que se alcandorava a futuro sucessor de Bolsonaro na presidência, fica agora dependente do humor do chefe, que se divertiu a condecorá-lo com uma medalha de mérito naval, mal se soube das mensagens do que já se chama de Vaza Jato.

O incómodo chegou ao Supremo Tribunal e um dos juízes, Gilmar Mendes, mostrou a sua irritação quanto a Moro, pois “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”. Mas o Supremo adiou para dia 25 a deliberação sobre se estas revelações comprovam parcialidade do juiz, o que enfraqueceria ainda mais a operação. Em todo o caso, a corrupção da justiça por uma agenda partidária, que é o que está em causa, não deixou só um rasto de vítimas como atinge também o próprio princípio da legalidade. Se o juiz é um tarefeiro de um golpe político, tudo passa a ser possível e encerra-se assim uma via de intermediação na sociedade conspurcando um poder que se declarava independente. A consequência é maior do que o Brasil. É que nesse mundo novo só sobrará democracia cerimonial.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 15 de junho de 2019

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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