Rede de teatros e cineteatros: para quê adiar mais?

Na próxima terça-feira, dia 11 de Junho, serão votadas as propostas de alteração à versão que foi aprovada na generalidade a 25 de Janeiro, com os votos a favor do Bloco de Esquerda, do PCP, do PEV e do PAN e as abstenções de PS, PSD e CDS. Na sexta-feira, 14 de Junho, acontecerá a votação final global.

O Bloco de Esquerda, autor do projecto de lei, foi o único a apresentar propostas de alteração à versão original, que serão votadas na terça-feira, entre as quais destaco:

- A clarificação de que o Ministério da Cultura deve lançar e regulamentar concursos relativos ao co-financiamento da programação e actividades dos teatros da rede;

- A eliminação da obrigatoriedade de existência de um concurso público para a escolha da direcção dos espaços;

- A não inclusão dos teatros nacionais nesta rede (de forma a evitar conflitos com a sua própria regulamentação e porque cumprem missões específicas e diferenciadas dos restantes teatros);

- A clarificação de que o Ministério deverá ter uma outra linha de apoio exclusivamente destinada a financiar os espaços que, não cumprindo ainda os critérios de credenciação, desejam fazer os ajustamentos necessários.

Não creio que o projecto de lei seja perfeito, mas não duvido de que se trata de uma oportunidade para avançar. E resulta efectivamente de um processo de discussão aberto no início de 2018, com recolha de contributos por parte do Bloco de Esquerda, incluindo uma iniciativa pública de debate realizada no Porto, em Maio do ano passado, em que participei. Que os partidos que se abstiveram na primeira votação não tenham querido apresentar alterações só merece duas leituras possíveis: a de que estão dispostos a viabilizar o projecto, permitindo assim que se comece a resolver uma das várias debilidades das políticas públicas para as artes em Portugal; ou a de que o assunto não merece sequer que sobre ele reflictam e apresentem as suas próprias propostas. Num ou noutro caso, é de qualquer forma lamentável que não tenha sido possível discutir, entre os vários partidos com representação parlamentar, outros projectos e outras ideias. Elas não chegaram a ser apresentadas, nem antes nem depois da votação na generalidade do projecto apresentado.

Tal como acontece com todos os projectos de lei, a partir da aprovação na generalidade começa o período de debate na especialidade, em sede de comissão, com os partidos a apresentar propostas de alteração ao projecto aprovado. Contando o prazo normal para o pedido e a recepção de contributos e o adiamento de um mês pedido pelo PS, houve, no total, três meses para que os partidos apresentassem propostas.

A ideia central do projecto parece consensual: o Estado Central, assumindo os teatros e cineteatros como instrumentos da sua política cultural e territorial, deve co-financiá-los. Trata-se, além do mais, de contribuir para uma efectiva descentralização da criação e programação artísticas, promovendo a circulação de espectáculos por todo o país e o direito de toda a população à fruição das artes.

Esta ideia não se materializa de imediato, como é óbvio. Muitos aspectos que suscitam dúvidas (uma lei é necessariamente genérica) só podem ser ultrapassados através da regulamentação, papel que cabe única e exclusivamente ao Governo. Se a lei for aprovada, o processo de regulamentação poderá começar; caso contrário, será adiado. Por quanto tempo mais?

Este é um momento crucial para exigir compromissos e clareza aos partidos políticos. Em ano de eleições, importa que os respectivos programas assumam esse compromisso e clarifiquem as responsabilidades que entendem dever o Governo assumir em relação a este projecto e ao seu financiamento (de preferência, explicitando valores).

Não sendo aproveitada agora, esta oportunidade só surgirá de novo daqui a quatro anos. Para quê adiar mais?

Artigo publicado na página do facebook de Pedro Rodrigues