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Relembrar António Costa das vitórias da geringonça

O que se atingiu nas áreas do trabalho e segurança social com a geringonça, e a que nunca seria possível chegar com o PS a governar sozinho, contribuiu para melhorar as condições de vida em Portugal.

Na passada sexta-feira, António Costa e o PS resolveram forçar uma crise política. É fácil perceber porquê e não teve nada que ver com a carreira dos professores, até porque o PS já tinha votado a favor da contagem integral do tempo de serviço dos professores num projeto de resolução em 2017 e nos Orçamentos do Estado de 2018 e 2019.

O Governo tinha tempo para negociar com os partidos antes da votação final em plenário, ver como reagiria Marcelo e depois ainda negociar com os sindicatos para a produção de efeitos. Mas escolheu forçar uma crise.

Havia demasiadas coisas a correr mal: a campanha para as eleições europeias, a trapalhada da lei de bases da saúde e o recuo na sua própria proposta de acabar com as PPP nos hospitais ou a sua escolha em negociar com o PSD nos dossiês da habitação e dos direitos laborais. A lista avolumava-se e ao forçar uma crise política, António Costa quis esconder Pedro Marques (o seu cabeça de lista às europeias) no armário para conquistar o centro político e tentar ganhar a maioria absoluta nas legislativas de outubro.

Esclareço: não pode haver atitude mais irresponsável do que forçar uma crise por motivos eleitoralistas.

Por isso, creio que é altura de recordarmos o caminho de enorme estabilidade e responsabilidade que foi feito pela geringonça ao longo de quase quatro anos. Nesses quatro anos PS, Bloco e PCP trabalharam muito, e o resultado foi uma melhoria das condições de vida de quem vive em Portugal e progressos na economia.

Alguém acredita que teria sido igual com uma maioria absoluta do PS?

Foquemo-nos então nas áreas do trabalho e segurança social para fazer o teste do algodão do que foi possível atingir com a geringonça e a que nunca seria possível chegar com o PS a governar sozinho.

No trabalho, o PS nunca aceitou retirar as alterações impostas pela troika à legislação laboral, mas, ainda assim, a Lei de Combate à Precariedade foi alargada para além dos falsos recibos verdes aos falsos estágios, falso voluntariado e falsas bolsas. Houve uma alteração à lei da parentalidade, aumentando para 20 dias a licença obrigatória dos pais e permitindo que os pais de crianças que nascem prematuras ou que têm necessidade de ficar internadas possam ficar mais tempo de licença.

Mais. Criaram-se novas leis de combate ao trabalho forçado, para acabar com situações de escravatura e tráfico humano, e ao assédio no trabalho, que protege os trabalhadores que denunciam as situações a que foram sujeitos. Para além disso, foi feito pela primeira vez um programa de regularização dos vínculos precários no Estado, que permitiu acabar com milhares de falsos recibos verdes no setor público.

Mas o mais importante foi a criação de mais de 500 mil empregos nestes quase quatro anos e o aumento do salário mínimo em 5% ao ano, melhorando a vida de mais de 750 mil pessoas.

Na segurança social, para além de se ter melhorado a sustentabilidade do sistema de pensões, conseguiram-se os maiores aumentos reais das pensões da última década, acabou-se com o duplo corte nas pensões dos trabalhadores com mais de 60 anos de idade, retirou-se o corte no subsídio de desemprego e no RSI, aumentou-se o abono de família e o valor pago aos idosos mais pobres que recebem o Complemento Solidário para Idosos.

E, após décadas de luta dos trabalhadores independentes, alterou-se o regime de contribuições dos recibos verdes, baixando a taxa contributiva, responsabilizando as entidades contratantes e oferecendo proteção social e licença de parentalidade a esses trabalhadores pela primeira vez.

Repito: alguém acredita que teria sido igual com uma maioria absoluta do PS?

Então, não aceitemos que o PS force esta crise e exijamos responsabilidade ao partido que foi governo nos últimos anos graças a uma maioria parlamentar que foi estável e responsável e que nunca tinha existido em 45 anos de democracia.

Artigo publicado em Jornal Económico a 6 de maio de 2019

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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