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O trabalho líquido

Desregulamentação de direitos dos trabalhadores, objectiva e subjectivamente tem também por consequência, ainda que indirectamente, (mais) desregulação laboral (incumprimento da legislação) nos locais de trabalho.

“Trabalho em migalhas”i. A situação laboral subjacente à “crise” pascal dos combustíveis, bem como outras “crises” de ordem laboral recentes, em associação com a próxima comemoração do Primeiro de Maio (porque com referências de há mais de um séculoii), induz a ir à estante buscar a muito manuseada segunda edição (1964) da obra com este título do precursor da Sociologia do Trabalho Georges Friedmaniii.

Há 63 anos, este autor utilizou aquela metáfora para caracterizar o modelo de organização do trabalho que, então, era prática nas empresas: trabalho hiperdividido, monótono, repetitivo sobre-intensificado. E, por isso, no mínimo, alienante. Enfim, um “trabalho sem alma”, citando Albert Camusiv, também referido nesse livro.

Charlot (Charlie Chaplin), no filme (mudo) Tempos Modernos (1936), já tinha caricaturado bem esse modelo de “organização científica do trabalho” teorizado e promovido há cerca de cem anos pelo engenheiro americano Frederick Winslow Taylor.

Mas se, então, Georges Friedman se referia com clara propriedade ao “trabalho em migalhas”, (ainda) agora, apesar de tal não ser tão claro para muita gente, o que não falta por aí (ainda que disfarçado sob o manto diáfano-cintilante da “inovação tecnológica”) é (ainda) muito “trabalho em migalhas”. Basta entrar numa grande superfície ou num call center para perceber isso.

Mais até, agora, final da segunda década do século XXI, outros factores há que, para além da natureza e organização do trabalho, agravam o seu “esmigalhamento”.

Sobretudo, a progressiva precariedade do, no e pelo trabalho, a qual, nas últimas décadas, cada vez mais tem vindo a ser entendida e aplicada como um instrumento gestionário de regra (e não de excepção, como se mantém instituída por lei). E, assim, a transformar (degenerar) o “trabalho em migalhas” (também) em “trabalho às gotas”: a termo, temporário, “estágios”, “recibos verdes”(verdadeiros ou falsos).

Daí, reflectindo esta (real) tendência organizacional, relacional e gestionária do/no trabalho, surge também a reflexão do risco de, de facto, se voltar ao modelo do trabalhador amorfo (submisso, humilhado, sem participação, multifuncional sem profissão), “feito em água”, “espremido” e “sugado” (física, mental, familiar e socialmente) pela sobre-intensificação (na duração e ou no ritmo), penosidade (ainda que possa agora ser mais mental que física), e (des)organização do trabalho. E, mais, sujeito a ser “despejado” para a rua de chofre e com uma indemnização exígua.

Enfim, o risco de, ainda que noutros moldes mais “inovadores” (porque assentes na “inovação” tecnológica e nas “novas” formas de organização e gestão do trabalho), voltarmos (se é que em muitos domínios e sectores já lá não estamos, muito especialmente do ponto de vista de relações de objectiva dominação / subordinação e até submissão e, daí, de ordem psicossocial) ao trabalho “desalmado” e “sem alma”, invocando a referida citação de Camus.

Escrever isto não constitui apenas um exercício de panfletária retórica metafórica, porque o que é grave e subjaz ao que se expressa muitas vezes na “rua”, nas tais “crises” laborais (de cariz mais orgânico ou mais inorgânico ou micro-orgânico) é o quanto esse “esmigalhamento” do trabalho e dos trabalhadores por vários empregadores (legais ou de facto), empregos, funções, horários de trabalho e locais de trabalho é associado a escandalosas desigualdades sociais (exemplo, em certas empresas ou grupos económicos, entre dividendos de accionistas ou “salários” dos gestores de topo e salários médios dos restantes trabalhadores) E, por outro, é contrastado com legítimas (até porque com suporte legal e ou da retórica política) expectativas de melhoria das condições de trabalho e de vida, por exemplo, “salários dignos”, “qualidade do emprego”, “promoção da natalidade”, “conciliação da vida profissional com a vida familiar”, etc.

Acresce que não se pode escamotear o quanto nesta crescente precarização do (no / pelo) trabalho tem sido factor determinante (apesar de não exclusivo), a legislação e regulamentação das relações trabalho (que, de facto, muito determinam as condições de trabalho), o Direito do Trabalho (legislação avulsa e, agora, Código do Trabalho).

Para ser sintético, foi-se passando da preponderância de uma referência de acrescida protecção dos trabalhadores tendo em conta a sua (histórica) posição desfavorecida (economicamente e não só) nas relações de trabalho e da convocação nisso do princípio orientador (e balizador) do “trabalho digno”v, para uma progressiva tendência de referências de “flexibilização” que, de facto, objectiva e subjectivamente, se concretizou em generalizada precarizaçãovi e individualização relacional e contratual das relações e condições de trabalho. E daí, em última analise, na (maior) fragilização dos trabalhadores nas relações de trabalho e nos locais de trabalho.vii

Acresce que, contextualizando e agravando isso, agora já não é só o muito trabalho e os trabalhadores que estão (continuam) “em migalhas”...

O modelo de organização do trabalho que foi objecto de análise de Georges Friedman era então timbre de grandes empresas estruturadas e organizadas, verticais, “sólidas”.

Ora, se reparamos bem, agora são as próprias empresas que estão “em migalhas”, fragmentadas por sub(sub,sub...)contratação (não é difícil encontrar cadeias de subcontratação com 4 ou 5 elos), outsourcing, franchising, startups, consórcios, “unidades de negócio”, “grupos”, etc.. Aliás, a metáfora “em migalhas” está até aqui ultrapassada por defeito, porque cada vez mais as empresas têm que se tornar “líquidas”, adaptarem-se à “forma” (exigências) de mercado que as “contém” (contrata). E tendem mesmo a tornar-se “gasosas”, surgindo “na hora” e “esfumando-se” num ápice em “bolhas”, deslocalizações, falências ou encerramentos repentinos.

Isto é, para além de o trabalho e os trabalhadores continuarem “em migalhas”, acentuando isso, são também os próprios (reais) empregadores que, de facto, por várias formas, (também) agora estão “em migalhas”viii.

Por outro lado, o sindicalismo, não “apenas” como essencial suporte social e institucional dos trabalhadores mas também como condição indispensável de(a) democracia em geral, desde então e até há mais ou menos três dezenas de anos, sempre se caracterizou por sindicatos verticais (no mínimo, a nível de sector de actividade), com uma missão e organização baseadas não em grupos profissionais mas na solidariedade entre trabalhadores assente numa consciência de classe e numa perspectiva, enquadradora e referencial da sua missão e acção, de desenvolvimento económico social do país. E, muito daí, com a representatividade assente no (maior) número de trabalhadores sindicalizados.

O que temos, agora? A tendência de proliferação de sindicatos profissionais e, mesmo, de vários sindicatos numa profissão, com sucessiva constituição de novos sindicatos: de 4 novos sindicatos por ano em 2010, passou-se, em 2018, para 10 novos sindicatos.

Novos sindicatos mas, agora, para além de com novas técnicas e tecnologias menos ortodoxas de suporte das suas acções, com “representatividade” assente não no (maior) número de trabalhadores representados (e muito menos sindicalizados) mas no (maior) impacto (prejuízo) social das suas acções (nomeadamente, as greves) em decurso da disrupção (sendo que há que reconhecer que qualquer greve é, por definição, disruptiva) económica e ou social causada por essas acções em domínios de fundamental ou relevante interesse público ou “essencial”. Isto, no sentido de que a produção ou prestação dos produtos ou serviços depende das profissões (mesmo que restritas estas sejam de um pequeno número de trabalhadores) fulcrais nos sectores de actividade ou serviços públicos causa nessas acções.

Dito de outra forma, com a “representatividade” assente, num sentido (neo)corporativo, no maior ou menor poder reivindicativo de interesses (só) de uma profissão (ou até só de uma valência desta ou de parte dos trabalhadores que a exercem).

Mas é redutor restringir a análise deste “esmigalhamento” (também) do sindicalismo apenas a este em si, de forma descontextualizada (tempo, modo e espaço) e não a fazer assentar também (sobretudo) no que, de facto, lhe subjaz.

Concretamente, para além de no referido crescimento das desigualdades sociais e no quanto elas têm sido instrumento gestionário da divisão dos trabalhadores, na crescente individualização (quanto mais não seja pelo fomento, por várias formas e técnicas, da competição desenfreada) e precarização da natureza, organização e condições do trabalho. Factores que, já referidos, ainda para mais num contexto de baixos salários, fragilizam os trabalhadores e, em escala, fragilizam o movimento sindical (e, concretamente, quebrando a sindicalização). E tanto mais quando e quanto num contexto de dificultação (se não bloqueamento) do exercício da missão fundamental deste: a contratação colectiva, como efectiva, concreta, resposta às expectativas de melhoria das condições de trabalho e como afirmação da relevância concreta da missão e acção dos sindicatos.

Depois, algo que não pode deixar de aqui ser referido por quem, como o autor deste texto, durante dezenas de anos numa função de regulação pública das condições de trabalho, são as repercussões desta tendência de fragmentação (“esmigalhamento”) do trabalho, dos trabalhadores, do sindicalismo, das empresas e da (des)regulamentação do trabalho (também) na crescente dificuldade de ser eficaz e eficiente o sistema público de controle da desregulação (incumprimento) das garantias legais, regulamentares e contratuais de obrigações, direitos e condições de trabalho.

É que, por mais que isto seja difícil de ser apercebido por muita gente (inclusive por quem com poder e responsabilidades políticas), a desregulamentação (restrição / diminuição /eliminação) de direitos dos trabalhadores que tem vindo a ser prosseguida, fragilizando-os (mais) nas relações de trabalho, induz-lhes a inibição (o medo, não fujamos à palavra) não só da exercitação (efectivação) plena dos seus direitos mas, mesmo, da reivindicação directa destes ou, sequer, da denúncia da violação desses direitos às autoridades competentes ou aos tribunais.

Ou seja, (mais) desregulamentação de direitos dos trabalhadores, objectiva e subjectivamente (pelos entendimentos desviados e “desviantes” da bondade generalizada da “flexibilização laboral” como factor de “competitividade”), tem também por consequência, ainda que indirectamente, (mais) desregulação laboral (incumprimento da legislação) nos locais de trabalho. Até porque complexifica e dificulta a acção do sistema de controle público das condições de trabalho, da Inspecção do Trabalho (em Portugal, da Autoridade para as Condições de Tabalho – ACT), por maiores que sejam os meios (e não o têm sido, bem pelo contrário) de que este sistema público disponha.

Se é importante o debate que, cada vez mais “entusiasmado”, aí está sobre “O Futuro do Trabalho” do ponto de vista tecnológico, é também importante, imprescindível, que a par se reflicta (para agir) o futuro do trabalho do ponto de vista humano e social. O que significa, necessariamente, do ponto de vista político.

Mas no sentido de que tal debate não se restrinja à “espuma dos dias”, como agora se vislumbra pelo caminho, mais fácil(itista), da “alteração da Lei da Greve”, por aí (re)clamada de alguns lados e mediaticamente enfatizada e propagandeada sob o pretexto do desproporcionado impacto social causado por algumas das últimas greves.

Porque a questão de fundo a que deve ser dada atenção ao nível político e institucional não é à alteração da lei da Greveix mas ao que, em última análise, subjaz a essas greves, concretamente, o contexto de crescente atomização (precarização), desprofissionalização, individualização e intensificação do trabalho, com fragilização dos trabalhadores nas relações de trabalho, porque com reflexo na (não) organização (mais) colectiva nas relações de trabalho, inclusive ao nível da Concertação Social (muito especialmente na contratação colectiva) e ao nível das organizações empregadoras (empresas, administração pública e outras organizações onde é realizado trabalho).

Se Georges Friedman cá voltasse agora, talvez resolvesse, se não publicar uma nova edição do seu livro de 1956, pelo menos, escrever um novo livro, se bem que (ainda) com aproveitamento de muito do essencial daquilo que então escreveu e publicou.

Com certeza, manteria, porque referência essencial e estrutural do seu pensamento e preocupação sobre para “onde vai trabalho humano”x, aquela que consta no final do último parágrafo daquele seu livro de há 63 anos (tradução /adaptação livre): “(...) No torvelinho da grande aventura do homem perante o envolvimento da tecnologia, os guias do mundo deverão ser aqueles que recordem a todo o momento as exigências profundas do seu equilíbrio e da sua felicidade”.

Contudo, tendo em conta o que precede, provavelmente modificaria o título desse novo livro para: “O Trabalho Líquido”.


Notas:

iLe Travail en Miettes – Georges Friedman (1956)

ii 1886

iii França, 13/5/1902 – 15/11/1977.

iv Albert Camus (Argélia, 7/11/1913 – França, 4/1/1960), numa crónica escrita na revista L’Express em Dezembro de 1955: “Sem trabalho, toda a vida apodrece. Mas, sob um trabalho sem alma a vida sufoca e morre” (tradução livre). Esta frase é citada, antes do prefácio, em Le Travail en Miettes.

v O “trabalho digno” (decente work) é uma referência central na missão e acção da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

vi Como escreveu Pierre Bourdieu (1930-2002), “A insegurança objectiva é a base de uma insegurança subjectiva generalizada que afecta hoje, no coração de uma economia altamente desenvolvida, o conjunto dos trabalhadores, incluindo aqueles que não foram ou ainda não foram directamente atingidos.” (“Contrafogos”, 1998).

vii Disso são exemplo, para não ir mais longe (designadamente, pelo menos, à tendência desregulamentadora de direitos nos Códigos do Trabalho de 2003 e 2009), as alterações da legislação laboral (ao CT) de 2011 a 2014, mormente, as da Lei 23/2012, de 25/6, que praticamente se mantém em vigor.

viii Por exemplo, no caso da recente greve de um grupo de motoristas de transporte de matérias perigosas, é de perguntar quem é que, de facto (se bem que não formalmente), é (são) o(s) verdadeiro(s) empregador (es) desses trabalhadores e, realmente, lhes determina os salários e outras remunerações (motivos da greve): se apenas formalmente as empresas transportadoras (ou até outras que estas subcontratam) ou se, de facto, as petrolíferas que determinam leoninamente (ou gerindo a inerente concorrência / competição empresarial) às transportadoras os preços de transporte que, depois, de facto, vão condicionar os salários dos trabalhadores ao serviço destas.

ix Aliás, a Lei da Greve, com fundamento no que ela própria dispõe, tem vindo a ser pontualmente “flexibilizada” (ou, num ponto de vista dos trabalhadores, “rigidificada”) com o recurso a fixação, por vezes maximalista, de “serviços mínimos” ou, até, por associação com a requisição civil.

xOù Va le Travail Humain? (Georges Friedman, 1951).

Sobre o/a autor(a)

Inspector do trabalho aposentado. Escreve com a grafia anterior ao “Acordo Ortográfico”
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