O exército e a dinâmica do levantamento popular “antissistema”

Na quinta semana da mobilização popular sob a bandeira “Fora o poder e... o sistema”, o debate nos meios políticos e mediáticos avança e aborda a questão de uma transição política sob o ângulo jurídico¹.

Um dos meios de comunicação mais influente, o diário El Watan, dá a palavra a um professor de direito constitucional, Laggoun Walid, que defende uma transição política no marco da atual Constituição. Ele considera que a opção mais segura politicamente e conforme à Constituição é a demissão do presidente e a aplicação do artigo 102. Pois ao pôr em marcha este processo mantém-se uma continuidade das instituições e evita-se o vazio institucional que criaria o final do mandato constitucional do presidente em 28 de abril, caso permaneça no seu posto até essa data. Recordemos que entretanto o Presidente da República já anulou as eleições previstas para 19 de abril e o povo continua a exigir a sua saída.

Sublinhemos, além disso, que a aplicação deste artigo se pode justificar em três casos: falecimento, demissão ou impedimento do presidente da República por motivo de doença grave. O que impediu então a aplicação deste artigo a partir do momento em que foi conhecida a incapacidade de Bouteflika para exercer a função presidencial?

Por sua vez, o general retirado Ali Ghediri, antigo candidato às presidenciais de 19 de abril, [general-maior de 2010 a 2015, depois diretor de recursos humanos do Ministério de Defesa], numa entrevista concedida a Rádio-M, declarou o mesmo: permanecer na legalidade desta Constituição. “Não devemos deixar que a onda leve o Estado”, sublinha. E na sua opinião, o desencadear do artigo 102, e que levará de facto Abdelkader Bensalah à Presidência do Conselho da Nação, portanto um homem que encarna o sistema e o regime, permitirá “pôr de pé os mecanismos capazes de nos assegurar uma transição sem riscos”, isto é sem riscos de ver desaparecer o “sistema” atual, ainda que tente formalmente fazer uma separação entre “sistema” e “Estado”.

Sair do imbróglio jurídico

Esta campanha político-mediática parece ter efeitos sobre as autoridades militares. Estas, pela voz do chefe do Estado Maior e vice-ministro da defesa Gaïd Salah, lançam um apelo à aplicação do artigo 102. Apelo que abre a via aos deputados das duas câmaras parlamentares para tomarem o Conselho Constitucional, pondo em movimento este processo de impedimento.

Na sua interpretação mais estrita, este procedimento significa que Noureddine Bedoui, nomeado em substituição do antigo primeiro-ministro Ahmed Ouyahia, mas que não conseguiu constituir o seu governo, deveria organizar as próximas eleições. No entanto, o artigo 104 da Constituição afirma que “o Governo em funções, no momento do impedimento, do falecimento ou da demissão do Presidente da República, não pode demitir-se ou remodelar-se até a entrada em funções do novo Presidente da República”. Ora bem, este “governo em funções” [o de A. Ouyahia e o de N. Bedoui que não consegue tomar forma] não pode portanto exercer seu poder na medida em que um novo presidente [pós-Bouteflika] não foi eleito!

Portanto, há que sair deste imbróglio jurídico-procedimental que implica já acionar este artigo da Constituição. Pois o que está em jogo nesta transição já não é jurídico, é político. Mas neste plano, uma leitura crítica e dialética da dinâmica revolucionária em curso permite-nos ver que há, no imediato, um impasse. Para retomar uma fórmula clássica, os de acima não podem já dirigir e os partidos tradicionais perderam a legitimidade, mas os de baixo não estão ainda prontos para governar, isto é para pôr de pé, no período presente, estruturas de contrapoder representativas e democráticas. Manifesta-se então uma situação potencial de dualidade de poderes, mas a sua concretização depende da dinâmica do movimento social e das múltiplas relações de força que delas decorrem entre “os de cima”, tal como entre “os de baixo”.

Neste vazio político conjuntural, o regime que representa o sistema procura manter-se. A instituição militar é a única que sustenta a estrutura do poder “antigo”. No entanto, ela será de facto interpelada de forma mais manifesta – ainda que certas forças políticas tenham-lhe confiado já, de facto, um papel de liderança – para intervir depois do 28 de abril, isto é, depois do final do mandato legal de Bouteflika, que deixará o país sem direção oficial. Não querendo certamente fazer frente à ira popular, a instituição militar prefere pôr em primeiro plano civis para melhor gerir o futuro em caso de ampliação da crise e assim ganhar tempo.

Mas, para além desta postura que obedece a considerandos de ordem tática, a questão que se põe já é a do comportamento político desta instituição. Estão a evocar-se analogias com diferentes experiências.

Dois cenários possíveis: Egito e Portugal

Num artigo publicado no jornal ElQods el arabi, do passado 12 de março, Gilbert Achcar, professor no SOAS (Londres) e especialista do mundo árabe, destaca a analogia pertinente com o caso egípcio. Considerando que são as forças armadas regulares que formam a coluna vertebral tanto do Egito quanto da Argélia, sublinha que foi o Conselho Supremo das forças armadas egípcias que destituiu o antigo presidente Hosni Mubarak no 18º dia do levantamento do povo egípcio em 2011, e alguns dias após a multiplicação das greves no país. Na Argélia, ele vê desenvolver-se diante dos nossos olhos um cenário semelhante: as Forças Armadas argelinas anularam o projeto do quinto mandato do presidente em exercício, Abdelaziz Bouteflika, e decidiram prolongar o seu mandato de transição.

Despertados pela experiência dos seus colegas egípcios, bem como a que eles mesmos viveram no começo de 1992, segundo Achcar, os dirigentes do exército argelino tentam um cenário que os mantenha no poder e anunciam um período de transição durante o qual desejam estabelecer um roteiro para continuar regendo o destino do país. A questão que se coloca atualmente seria a seguinte: o Chefe de Estado-Maior do Exército Popular, Ahmad Qaïd Saleh, tomará o destino de Mohamed Hussein Tantawi, antigo comandante em chefe das Forças Armadas egípcias, ou será, para a Argélia, o que Abdel Fattah al Sissi é para o Egito?

Pergunta pertinente que pode ser contraposta com outro cenário: o caso português.

Numa contribuição ao jornal Le Soir d’Algérie de 25 de março de 2019, Yazid Ben Hounet, investigador no CNRS/França, parte de uma análise sociológica que considera que “contrariamente à Síria ou ao Egito, o exército argelino não é um grupo étnico-religioso (o caso sírio) ou uma classe social diferente da maioria do povo (o caso egípcio)”. Preconiza “levar a sério o caráter popular e nacional do exército argelino” (...) “que não se trata portanto do exército de um clã, de uma casta, de uma classe social, de uma etnia ou de uma região”. Vê nas palavras de ordem gritadas em todas as manifestações “Djeïch, chaâb: khawa, khawa” (Exército, povo: irmão, irmão) não só um apelo à solidariedade, como também um reflexo da realidade”.

Partindo da análise das especificidades do exército argelino, das suas dinâmicas e da sua história, e “confortado pelas últimas declarações de Gaïd Salah (que não pode entrar em choque com a maior parte dos seus altos comandos) [o papel atual do exército] é o de um acompanhamento desta revolução pacífica, mais que o da repressão ou o confisco deste impulso democrático”, Yazid Ben Hounet estabelece uma analogia com “um cenário à portuguesa”. “Como os oficiais portugueses que derrubaram [em abril de 1974, oficiais organizados no seio do MFA, Movimento das Forças Armadas] a ditadura de Salazar”, escreve, “os oficiais argelinos na sua enorme maioria, tal como a população argelina, estão muito preocupados em não recair numa nova forma de guerra interna”. É certo que a estruturação política de um sector de oficiais do exército português, que travava uma guerra contra os movimentos de libertação em Angola, Moçambique, Guiné e Cabo Verde, é muito diferente da existente, atualmente, no seio das forças armadas da Argélia.

A entrevista do geral na reserva Ghediri, feita pelo jornalista El Kadi Ihsan na Rádio-M terça-feira 26 de março de 2019, deixa entrever uma possível analogia parcial com o dito cenário português.

Outros cenários e analogias emergiram neste debate amplo e público. Entre eles, o do historiador francês Benjamin Stora que faz um paralelo entre a revolução em curso na Argélia e as que ocorreram nos países do leste europeu no começo dos anos 1990. Outros, analisando a questão do ponto de vista económico, evocam a crise venezuelana...

Em qualquer caso, todos esperam que Argélia supere a espiral do regime militar e siga o caminho da democracia. No entanto, para além da necessidade de compreender os acontecimentos atuais na Argélia sob o ângulo das experiências históricas, cada sociedade produz o seu devir, a sua própria história. Mas não o faz arbitrariamente, nas condições escolhidas por ela, mas sim em condições diretamente herdadas do seu passado e da situação nacional e internacional.

Assim, por retomar a conclusão do texto de Gilbert Achcar, a simples existência de uma tal problemática, e de um tal adversário (o exército), cria condições políticas permitindo às forças populares que façam entrar a maior parte das forças armadas nas fileiras da revolução, impedindo que os seus dirigentes supremos se confrontem com a vontade popular e permitindo ao país passar do regime militar a um governo civil democrático. Evidentemente, isto não se fará de um dia para outro, mas, quem pretende que as principais mudanças revolucionárias da história se desenvolvam de um dia para outro?

Assembleia Constituinte na mira

Nesta perspetiva, a palavra de ordem de uma Assembleia Constituinte continua a ser a única válida. Uma orientação que ponha no centro a reivindicação de uma Assembleia Constituinte popular e democrática poderia representar uma nova etapa de um processo de dinâmica revolucionária. Para que tome forma, deve integrar a experiência quotidiana das mobilizações, com os seus efeitos sobre a consciência de setores significativos das frações sociais mais ativas na denúncia do sistema social e político atual, e encontrar os laços com as forças revolucionárias que indiquem as vias concretas necessárias para a emergência de uma Assembleia Constituinte que assimile, à sua maneira, o conjunto das necessidades políticas, sociais, culturais e económicas de uma maioria popular.

Fazer fracassar a operação tática da aplicação do artigo 102 pela oligarquia é uma precondição para que o horizonte de uma Assembleia Constituinte se faça credível a uma fração maioritária do povo assalariado, da juventude estudantil, com frequência atingida pelo desemprego, que se fez a porta-voz do estrato social chave da sociedade (45% da população é formada por jovens de menos de 25 anos) e do sector cultural e socialmente de vanguarda que representa o movimento das mulheres, cuja energia militante chamou a atenção da maioria de observadoras e observadores.

29-3-2019

Nadir Djermoune é arquitecto e urbanista ativo na Argélia.

Publicado em A L’Encontre.

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

1Nota do tradutor: este artigo foi escrito antes da demissão de Bouteflika.