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Penalizações antecipadas

Portugal é dos países que mais penaliza quem se reforma antecipadamente e menos beneficia quem trabalha mais anos do que deve.

Um estudo da OCDE publicado esta semana mostra que Portugal é dos países que mais penaliza quem se reforma antecipadamente e menos beneficia quem trabalha mais anos do que deve. A actual idade de reforma é de 66 anos e cinco meses. Se se sair do mercado de trabalho antes do previsto, o corte é de 36% se for um ano e de 45%, se forem três anos. Ou seja, em três anos é possível perder quase metade do rendimento para o qual se trabalhou uma vida. As penalizações são injustas para quem passou, literalmente, a vida toda a trabalhar e não tem como vislumbrar a possibilidade de deixar de fazê-lo.

É verdade que nos últimos anos alguns passos foram dados, mas estamos longe de poder dizer que o sistema de cálculo de pensões é totalmente justo. Não é possível ignorar que vivemos num país onde até há bem pouco tempo a maioria começava a trabalhar mal saltava dos bancos da quarta classe. As melhorias introduzidas permitiram eliminar, em 2017, as penalizações para quem descontou mais de 46 anos e a partir de Outubro deste ano eliminar o factor de sustentabilidade a quem tiver já 40 anos de descontos aos 60 anos de idade. São menos 15% de corte, independentemente dos anos de antecipação da reforma. Se estas melhorias não podem ser ignoradas, elas estão longe de responder a quem trabalhou a vida toda. Quarenta anos de descontos deveriam ser suficientes para que alguém pudesse usufruir do tanto que contribuiu para o país. 

Se o relatório agora publicado reconhece o quão injusto é o sistema português para as reformas antecipadas, contraditoriamente acaba por “recomendar” menos flexibilidade para os regimes específicos em alguns sectores e actividade como o dos pedreiros ou dos mineiros. O dá com uma mão, tira com a outra. Falamos de profissões de desgaste rápido que demoraram anos a ver reconhecido um estatuto específico, mas para a OCDE é tudo linear. Não há desgaste rápido, nem reivindicações justas.

Se este relatório dá muito que falar, há uma dimensão que não é considerada quase nunca e que devia merecer também a nossa atenção. Se durante a vida activa há uma enorme diferença salarial entre homens e mulheres, que ronda os 16%, já na idade de reforma essa diferença é já de 40%. Sem entrar nas penalizações consideradas legais, às mulheres portuguesas espera-lhes, à partida, receber apenas cerca de metade dos homens porque a vida as foi penalizando com as desigualdades salariais acumuladas e as paragens profissionais para cuidar de filhos ou para serem cuidadoras de quem delas precisa.

Precisamos de eliminar as penalizações injustas, sim. Precisamos de regimes específicos, sim. Precisamos de igualdade de género, sim.

Dito isto, esperava-se da OCDE uma conclusão: é preciso fazer justiça com as pessoas que trabalharam a vida inteira, sejam homens ou mulheres.

Artigo publicado no jornal “Diário de Notícias” a 23 de março de 2019

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
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