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Neto de Moura: a ponta de um imenso icebergue

O caso Neto de Moura não é apenas uma maçã podre, pode ser a demonstração dos erros de um sistema.
Greve feminista internacional - Foto de Activismo em foco

O país ainda anda incrédulo com as revelações dos acórdãos de Neto de Moura. Ficámos, no entanto, a saber que o juiz em questão pediu dispensa de julgar casos de violência doméstica durante um determinado período, mas o Supremo Tribunal de Justiça negou-lhe essa pretensão.

Fez bem Neto de Moura. As razões que invocou, no entanto, não são as mesmas que nós invocamos. Neto de Moura queixa-se da sociedade, das pessoas, porque elas têm “andado a escabichar as decisões em que intervém o juiz para as pôr em causa e encontrar um pretexto (qualquer que seja) para prosseguir a campanha persecutória”. Aquilo a que Neto de Moura chama “histeria”, “campanhas de ódio” e “exigência de reação punitiva por parte do Conselho Superior de Magistratura” nós chamamos escrutínio democrático da justiça que é praticada nos tribunais portugueses.

Neto de Moura não está habituado à crítica, reage mal a ela, precisamente porque até ao dia em que o movimento feminista saiu à rua para criticar e denunciar o acórdão da “moca de pregos” que espancou a “mulher adúltera” se sentiu intocável e acha que esse deve ser o seu estatuto. Todavia, Neto de Moura percebeu que não tinha capacidade para julgar casos de violência doméstica. E nós secundamo-lo nessa apreciação, não porque achemos que a sociedade não tem o direito de “escabichar” a justiça que se pratica nos tribunais, mas porque, efetivamente, são demasiadas as vezes em que se deteta a olho nu o viés machista nos julgamentos em que toma parte. Este juiz mostrou-se preconceituoso e misógino e as suas sentenças causam danos - reais e simbólicos - às mulheres e ao país, precisamente porque ele faz letra morta, ou não nascida, já que invoca o Código Penal de 1886, dos valores inscritos na Constituição da República e nos tratados internacionais subscritos pelo Estado português.

Ao contrário do que sugeriu a ministra da Justiça Francisca van Dunem, que afirmou que “não é um caso que faz o sistema”, o caso Neto de Moura não é apenas uma maçã podre, pode ser a demonstração dos erros de um sistema.

Reparemos que o Conselho Superior de Magistratura aplicou a Neto de Moura a sanção mais leve possível: advertência. Se bem que esta seja uma decisão histórica e de sublinhar, percebemos nela o refúgio no corporativismo, quando esperávamos a coragem de reconhecer e enfrentar o problema. Não é suficiente, Neto de Moura não tem condições para julgar casos de violência contra as mulheres, sobretudo porque depois do acórdão da "moca de pregos", pelo qual foi advertido, vieram à luz do dia outros nacos de preconceitos no mesmo sentido. Não foi uma sentença que correu mal, há toda uma linha de atuação que não pode continuar.

Reparemos que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o seu pedido de dispensa de julgar casos de violência doméstica, argumentando que não há lei que o permita, que os pedidos de escusa têm de ser apresentados situação a situação. Parece fraca a resposta, tanto mais que agora acabou por ser aceite ou imposta a sua transferência, de modo a não voltar a julgar casos de violência de género.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) saiu em defesa de Neto de Moura e da sua pretensão de processar humoristas e pessoas com responsabilidades políticas por alegadamente o terem difamado. A metáfora escolhida pela ASJP é sintomática: “Um juiz também tem direitos, não é apenas um saco de pancada”. Partindo do princípio que o juiz em questão foi saco de pancada, coloquemos as coisas no devido lugar: trata-se de crítica às suas sentenças e apreciações, legítima, portanto.

No entanto, essa crítica foi feita às suas decisões e aos argumentos invocados, sabendo nós que essas decisões contribuem fortemente para a legitimação e normalização do saco de pancada real: as mulheres vítimas de violência. Reparemos também que o presidente da ASJP, aquela que organiza oficinas de maquilhagem para assinalar o Dia Internacional das Mulheres, é coautor do acórdão da "sedução mútua", o que considerou uma dupla violação de uma rapariga em estado inconsciente como um ato de “mediana ilicitude”, já que, na discoteca, a rapariga teria dançado de forma sedutora. O mundo é mesmo pequeno e isto parece que anda tudo ligado, conforme dá conta a sabedoria popular.

Perante esta realidade, aquilo que percebemos é que Neto de Moura é apenas a ponta do imenso icebergue que é a justiça machista. O problema é bem mais profundo, Neto de Moura e as suas barbaridades só o trouxeram à superfície. É um problema sistémico e com consequências graves.

Para além do inaceitável - apreciações baseadas em preconceitos morais pessoais que humilham e amesquinham mulheres que são vítimas -, está a contribuir fortemente para dissuadir as queixas, porque ninguém quer passar pelo vexame e pelo processo de revitimização que estes julgamentos provocam. Uma sociedade democrática não pode consentir nesta ameaça, até porque ela serve para varrer o problema para debaixo do tapete. Por isso temos defendido a ideia de que o problema da justiça machista é um problema sistémico. Por isso temos proposto um amplo debate público sobre a justiça. A cada dia que passa, sentimos mais urgência nesse debate, porque ele se impõe já como uma exigência da democracia.

Em nome desta exigência, em memória das mulheres assassinadas, lado a lado com as sobreviventes, nós escolhemos sair à rua no dia 8 de Março e respondemos à chamada da Greve Feminista Internacional.

Artigo publicado no “Diário de Notícias” em 6 de março de 2019

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