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Água que nos alaga!

O Bloco de Esquerda sempre defendeu a remunicipalização do serviço de abastecimento de água de Barcelos, sendo que esta situação passaria pelo resgate da concessão.

No passado dia 26 decorreu uma Assembleia Municipal [de Barcelos] extraordinária de crucial importância para os destinos do concelho. Foi discutida e aprovada, por maioria, a terceira adenda ao Contrato de Concessão e Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento. Daqui resulta, entre outras alterações mas sendo esta o móbil da questão, que a Câmara passa a ser detentora de 49% das ações da empresa Águas de Barcelos (AdB).

Sem demagogias nem inflexibilidades o Bloco de Esquerda sempre defendeu a remunicipalização do serviço, sendo que esta situação passaria pelo resgate da concessão – assim votámos favoravelmente em novembro de 2015 o que redundou numa aprovação maioritária que o Presidente da Câmara renunciou e desprezou - ou no mínimo, a compra da maioria do capital social da empresa como foi equacionado em novembro de 2016, igualmente rejeitada sem fundamento justificativo. Também sempre considerámos que a responsabilidade do desastroso imbróglio é do PSD por ter firmado um contrato blindado por interesses de encomenda, leonino por garantias unilaterais para a concessionária e politicamente criminoso enquanto gestão da causa pública. Ainda agora, na recente decisão judicial que absolve pessoas, é dito no acórdão que houve um “elevado prejuízo patrimonial para o município”.

Por outro lado, não podemos ilibar o PS deste tenebroso processo. Quase 10 anos de governação com uma tática de confronto sem estratégia de altercação. Milhares de euros do erário público, diga-se de todos nós, gastos em advogados, pareceres e custas judiciais de recurso em recurso até à saga do anunciado. Presidente de “carta-branca” à boa maneira de administrador empresarial, para uma negociação enleada no oculto e mascarada de incógnito. Desta façanha leviana com prejuízos públicos diluvianos, que perdurará na memória coletiva como exemplo pedagógico de como não fazer acordos - perpetrada por quem dizia “lutarei até às últimas consequências pelo resgate total”, emerge uma adenda que incorre nos mesmos erros e corre os mesmos riscos que a danosa concessão. Tanta expectativa para alcançar o limite e tão limitado ficou o alcançado. O modelo económico-financeiro mantém-se; o município torna-se sócio minoritário e avaliador de uma empresa tecnicamente falida; prorroga-se o mistério sobre o modo de aquisição dos 25% das ações da ABB; permanece a previsão dos lucros que só pode ser alcançada com o aumento de tarifários e pela obrigatoriedade de ligação às redes de abastecimento. As únicas novidades que podem ser entendidas como vantagens são o facto da empresa desistir da sentença indemnizatória - mesmo mantendo-se a cláusula de reequilíbrio financeiro que a qualquer momento pode ser acionada, a diminuição substancial do pagamento pela recolha e limpeza das fossas e a isenção de custos ao cliente pela ligação aos ramais em distâncias inferiores a 20 metros. Considerando estes proveitos como significativos, eles são uma míngua do ambicionado e defendido pelo PS aquando do despoletar da contenda. Na verdade, o executivo camarário capitulou e limitou-se a uma mitigação do contrato que sempre contestou. Na fase inicial do litígio estivemos juntos, mas para quem defendia a remunicipalização é aflitivo ver o PS votar favoravelmente esta desditosa adenda. O PSD e o CDS abstiveram-se - o que por si só já é criticável porque este tipo de compromissos políticos são para se assumir com evidencia e sem subterfúgios, por tática partidária como que se descomprometendo de óbvias consequências numa espécie de passagem de testemunho de iniquidades. O Bloco de Esquerda votou frontalmente contra pelo que sempre defendeu. A água é demasiado importante para se mercantilizar e como tal só pode ser gerida enquanto serviço municipal. O futuro encarregar-se-á de demonstrar que, mais uma vez, se perde a oportunidade de reparar este garrote estrutural, criado por uns e mantido por outros que a todos estrangula. É que os executivos passam, os donos do poder destituem-se, os prometimentos esquecem-se, mas os problemas perduram. As más decisões demoram a suprir e os prejuízos recaem sempre sobre a população que só é chamada a terreiro para pagar os desmandos de quem os desgoverna. É caso para dizer que o contrato da água nos alaga num emaranhado de dívidas, de leviandades e de coniventes conveniências.

Artigo publicado no “Jornal de Barcelos”

Sobre o/a autor(a)

Professor. Dirigente e deputado do Bloco de Esquerda
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