You are here

Fim das propinas, uma ousadia necessária

O fim gradual das propinas não só parece retardar a gratuitidade do Ensino Superior como não se justifica, dada a possibilidade do fim imediato das Propinas já no próximo Orçamento do Estado.

As propinas, implementadas pelo governo PSD de Cavaco Silva, são igualmente responsabilidade do PS que as manteve e que as foi aumentando, em alternância com o PSD, até aos mais de 1000€ anuais em que se encontram atualmente. A Juventude Socialista que se orgulha de defender há muito o fim da propina, através de uma redução progressiva, é a mesma que se tem recusado a “pisar a linha”, ou em mobilizar estudantes para o fim da propina, não querendo pôr em causa o seu próprio Governo. Se nada podemos esperar de quem há décadas põe em prática uma política de elite para o Ensino Superior, não podemos descartar o importante papel de fazer ecoar as vozes reivindicativas nas instituições.

Se os partidos à esquerda não se substituem aos movimentos, não deixam de poder constituir um importante aliado e, quanto às propinas, a proposta do Bloco constitui exemplo paradigmático. Se as manifestações de estudantes poderão ter servido para uma mais vasta consciencialização do problema, se a crise de injustiça social e especialmente do alojamento, nomeadamente em Lisboa e Porto, fez sentir na pele de quem estuda a necessidade de mudança, a redução da propina máxima conseguida pelo Bloco que no início aparecia como uma reivindicação minoritária e, para muitos, descabida, acendeu o rastilho de uma discussão estrutural: o fim das propinas. Não nos podemos substituir aos movimentos, mas não podemos esperar pela sua hegemonização para ousar propor aquilo que defendem e que defendemos.

Não podemos deixar-nos levar pelas palavras daqueles que não só implementaram as propinas em Portugal, como cristalizaram este sistema desde os anos 90, tornando o Ensino Superior um luxo para quem quer estudar. O fim da propina só acontecerá se não nos posicionarmos em relação a quem a implementou e contrariamente a quem luta na rua, exigindo desde já o “impossível” que é, aliás, bem possível: o fim da propina na próxima legislatura.

A redução progressiva das propinas parece o mais lógico no quadro do senso comum, nomeadamente para o equilíbrio orçamental. Mas o nosso pano de fundo não é o equilíbrio orçamental no quadro atual, nem responder com meias medidas a quem hoje estuda ou quer estudar.

Porque deve ser gratuito o Ensino Superior?

Apenas 4 em cada 10 jovens em idade de frequência do Ensino Superior de facto o frequentam.1 Este é um número insatisfatório face à média da UE e para um país que se quer qualificado. Simultaneamente, os números do abandono escolar são assustadores. Entre o ano letivo 2015/16 e 2016/17, mais de 8% dos estudantes de 1º ano desistiram do curso, sendo que o total de diplomados no país ronda apenas os 24%, face a uma média europeia de 31,4%.2 Sabemos que a política de propinas e o seu valor absurdo não serão os únicos responsáveis pela parca frequência no Ensino Superior. Porém, não será de menorizar, ao contrário do que a direita tenta apregoar, que a sua implementação e aumento têm sido acompanhados do desinvestimento e da desresponsabilização do Estado no Ensino Superior que apenas tem contribuído para intensificar a injustiça social no seu acesso e frequência.

As propinas são, de facto, um problema estrutural no Ensino Superior. A educação, tal como a saúde, é um bem público, de todos e para todos. A ideia de justiça social que a direita tenta colar às propinas, cujo efeito negativo é supostamente colmatado pela ação social, provou-se errada pela própria realidade. As propinas não são socialmente justas quando responsabilizam quem estuda pelo financiamento da sua educação porque esta o beneficia. Os benefícios da educação são sentidos por toda a comunidade, uma vez que a educação é motor do desenvolvimento e do progresso de que todos beneficiamos. Contudo, atualmente, o que é imediatamente sentido por estudantes e pelas suas famílias é o peso económico da frequência do Ensino Superior, dado que o regime de bolsas de ação social não abrange todos os agregados que possam sentir dificuldades no pagamento de propinas. A direita responde com um falso paradoxo entre o fim das propinas e o investimento na ação social (mesmo que grande parte da ação social se destine ao pagamento de propinas - no mínimo irónico), mas nada é tão socialmente justo como a coleta de impostos progressivos e a não discriminação dos rendimentos à porta das faculdades. O fim das propinas pode e deve ser acompanhado de um maior investimento ação social direta e indireta. A sua mútua exclusividade é uma falácia da direita para manter um sistema de Ensino Superior elitista e reprodutor das desigualdades sociais.

O valor total de propinas cobradas anualmente ronda os 330 milhões de euros. Se somarmos o resgate ao BPP, ao BPN, ao BANIF e ao BES, feito com dinheiros públicos, este valor pagaria 35 anos de propinas, ou seja 35 anos de Ensino Superior gratuito. O argumento da direita de que é uma irresponsabilidade a nível orçamental acabar com as propinas cai por terra quando, por exemplo, só em 2018, o Estado gastou mais de 700 milhões de euros com o Novo Banco, mais do dobro do necessário para pagar as propinas daquele ano. Este é apenas um exemplo de como a questão recai acima de tudo sobre onde se investem os dinheiros públicos e não exclusivamente na sua disponibilidade.

O fim gradual das propinas que se tem tornado consensual, não só parece retardar a gratuitidade do Ensino Superior como não se justifica, dada a possibilidade do fim imediato das Propinas já no próximo Orçamento do Estado. O fim das propinas é uma medida ousada pela mudança radical que significaria na política de financiamento do Ensino Superior, tanto que para além de necessária para responder à profunda injustiça social que se vive no Ensino Superior, é a única capaz de concretizar o direito à educação e o Estado social neste setor.


Notas:

1 Segundo Relatório da OCDE de Avaliação do Sistema do Ensino Superior 2018

2 Informação disponível em http://infocursos.mec.pt e https://www.pordata.pt

Sobre o/a autor(a)

Mafalda Escada é estudante na Universidade Nova de Lisboa e Sara Azul é dirigente do Bloco de Esquerda
(...)