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Direitos Humanos: o direito a ter direitos

É preciso pôr de parte o conforto fácil da demagogia ou do egoísmo civilizacional que entoa cânticos em honra das democracias liberais e do capitalismo humanitário.

A propósito da comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, somam-se os discursos ecuménicos pelo bem da Humanidade e enaltecem-se as vontades expressas pela construção de um mundo melhor. A efeméride foi marcada por um suposto gesto de esperança à escala do planeta, a aprovação geral do primeiro Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares. Porém, apesar de ser um documento não-vinculativo, sabe-se já que não haverá unanimidade entre os 193 países da ONU, na assinatura final do pacto, prevista para 19 de dezembro. Para além dos EUA, outros também já anunciaram que não o aprovarão, como a Austrália, Israel, Áustria, Hungria…

A acompanhar a angústia da evidência que se impõe – a fragilidade máxima, e já sem a mácula da habitual hipocrisia, da promessa de paz e respeito pelos Direitos Humanos, que foi a base das convenções e compromissos internacionais assumidos após a II Grande Guerra – surgem ainda notícias como a da recente decisão do Governo dinamarquês, a de enviar “migrantes indesejados” para uma ilha no Mar Báltico. Assim, na semana passada, pudemos ler as ignóbeis declarações do representante do Partido do Povo Dinamarquês, o partido de extrema-direita que integra a atual coligação governamental, afirmando que “se quiser, a Dinamarca não vai respeitar as leis internacionais”. Nas sombras destas palavras surge ainda a recordação amarga do “Plano Madagáscar”, o projecto nazi que previa o envio de quatro milhões de judeus para aquela ilha e cujos detalhes práticos chegaram a ser encomendados a Adolf Eichmann, no verão de 19401.

É certo que o tempo presente não reflete esse destino pacífico e pós-histórico da humanidade postulado na carta dos direitos universais e inalienáveis, o qual, “num movimento irresistível, faria coincidir uma democracia à escala planetária com o mercado global da economia liberal”. Na verdade, a nova paisagem da humanidade, libertada das utopias totalitárias, tornou-se palco para novos conflitos e genocídios, muitas vezes alimentados por fundamentalismos religiosos, racistas e xenófobos, e também para “novas aparições do Inumano”2.

Os nossos tempos sombrios exigem-nos a seriedade de os enfrentar, sem medos e sem frases feitas. É preciso pôr de parte o conforto fácil da demagogia ou do egoísmo civilizacional que entoa cânticos em honra das democracias liberais e do capitalismo humanitário; bem como é necessário livrar-nos dessa arrogância melancólica que sabe de antemão a origem de todos os males e promete um futuro que será sempre futuro, porque “o sistema” é um ciclope gigante, devorador e invencível.

Três anos depois da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, escrevia Hannah Arendt, no seu livro sobre As Origens do Totalitarismo (1951): “Nenhum paradoxo da política contemporânea é marcado por uma ironia tão aguda como a discrepância entre os esforços de idealistas bem-intencionados que obstinadamente insistem em considerar 'inalienáveis' os direitos humanos, os quais são gozados apenas pelos cidadãos dos países mais prósperos e civilizados, e a situação daqueles que não têm quaisquer direitos. A situação destes deteriorou-se também obstinadamente, de tal modo que o campo de internamento – que antes da II Guerra Mundial era excepção e não regra para os apátridas – tornou-se a solução de rotina para o acolhimento das 'pessoas deslocadas'.”3

A proximidade terrífica que sentimos com estas afirmações não são tanto o sinal da repetição da história, mas antes um sintoma explícito desse paradoxo que, desde a fundação dos Estados modernos, enraíza na própria vida do ser humano (no nascimento) uma espécie de poder tão absoluto, na ordem ontológica, como vazio, na ordem política. Depois, os campos…

Hoje, 260 milhões de seres humanos estão em movimento no mundo e uma boa parte destas pessoas encontra-se desalojada e em exposição máxima perante a violência e a morte. Aguardam, indefinidamente, o desfecho do seu destino. Tornados “supérfluos” e porque não podem ser expulsos do planeta, erguem-se muros e campos para os acolher (isto é, manter cativos) no interior das fronteiras de um estado de exceção instaurado dentro dos próprios Estados políticos e onde apenas pode vigorar o direito humanitário. Seja na “selva” de Calais (em França), na “berma” (a aparente terra de ninguém no deserto da Jordânia), no campo de Dadaab (no Quénia), em Tijuana (no México) ou em Lesbos (na Grécia), aí encontram-se aqueles que são apenas humanos, isto é, o corpo habitado pela abstração dos Direitos Humanos e, por isso, esvaziado de poder. Vidas anónimas, indiferentes, irrelevantes, mais do mesmo, embora passíveis da nossa compaixão e, por isso, por enquanto, insacrificáveis.

Na condição dos migrantes e dos refugiados, na privação de um lugar no mundo, o que está primeiramente em causa é o fundamental “direito a ter direitos”, na expressão de Hannah Arendt. Esta perspetiva implica reconhecer no “humano” a propriedade elementar da subjetivização política e não o critério do objeto humanitário. Permite-nos ainda colocar as questões dos Direitos Humanos no terreno litigioso da política. Talvez tenhamos de afirmar, como ela o fez, que “não nascemos iguais, tornamo-nos iguais”, pois a esfera da igualdade corresponde a esse mundo comum, no qual, por força da nossa decisão, nos garantimos direitos reciprocamente iguais. Ao contrário daquilo que nos é dado – o facto de sermos diferentes, seres singulares, únicos e irrepetíveis, expressão da pluralidade humana – podemos mudar o mundo e a organização das nossas comunidades que são o resultado da nossa ação coletiva.

Nesta esfera, que é a da política, também o artifício da nacionalidade (baseada no sintagma “sangue e solo” dos nacionalismos contemporâneos) pode deixar de operar como categoria definidora de uma cidadania e de um processo de homogeneização interna que, em última análise, define-se também como uma relação de exclusão. Em concreto, a reivindicação do direito de voto para imigrantes é exemplo de um começar de novo, de produção de igualdade, de uma outra ordem política e, consequentemente, de um novo poder soberano. Só a política nos poderá salvar e a esquerda não poderá esquecer-se disso.


Notas:

1 Hannah Arendt dá-nos conta disso, no seu livro Eichmann in Jerusalem (1963), nomeadamente, no capítulo IV, “The First Solution: Expulsion”.

2 Como lembra o filósofo Jacques Rancière, num artigo publicado em 2004, intitulado “Who Is the Subject of the Rights of Man?”.

3 Hannah Arendt, The Origins of Totalitarianism (New York: Houghton Mifflin Harcourt, 1973 [1951]), p. 279.

Sobre o/a autor(a)

Investigadora e doutoranda em Filosofia Política (CFUL), ativista, feminista. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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