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Assédio moral no trabalho: morrer com os outros?

No trabalho, ninguém está subordinado pessoalmente a outrem, aos seus caprichos, muito menos ao seu sadismo.

“As empresas são os trabalhadores que as fazem.”

Quantas vezes, num cartaz afixado no hall de entrada de não poucas empresas, li esta frase, inclusive ao lado dos símbolos de prémios de “Qualidade” e de "Excelência" empresarial.

Veio-me isto à memória com os desenvolvimentos de um caso (denunciado pela CGTPi e bastante divulgado na comunicação social) ocorrido justamente numa empresa (da indústria corticeira) com prémios de “Empresa Líder” e de “Excelência” empresarial.

No trabalho, ninguém é de ninguém.

Segundo veio a público, uma trabalhadora foi despedida sob o argumento (legal, se confirmado)ii patronal de “extinção de posto de trabalho”. Contudo, depois, em Maio de 2018, em inerente acórdão, o Tribunal da Relação (depois do Tribunal do Trabalho) mandou-a reintegrar na empresa (e nas funções que exercia antes de ser despedida), concluindo não se confirmar o argumento patronal de “extinção do posto de trabalho".

Só que a entidade patronal subverteu o cumprimento da sentença judicial de reintegração, colocando a trabalhadora não no mesmo posto de trabalho (que, segundo a trabalhadora e representantes sindicais, se mantém activo, ocupado por outros trabalhadores) mas a executar “funções” penosas e em más condições de trabalho (“a carregar e descarregar, continuamente com os mesmos sacos (estes com 5.000 rolhas, mais de 15/20 quilos) ao sol, num ambiente com temperaturas altas, onde, inclusive, sofreu hemorragias nasais”).

Tais “funções” (carregar, descarregar a palete), segundo a trabalhadora, são, na actividade da empresa, “completamente improdutivas.”

Provavelmente em resultado da acção dos sindicatos, da denúncia pública e da acção das autoridades competentes, mais recentemente, a situação funcional da trabalhadora alterou-se, nalguns pormenores. Contudo, no essencial (no que respeita aos direitos que reclama e quanto a continuar a arrostar com a hostilidade patronal), mantém-se.

Isto porque, pelo que foi divulgado, o que a empresa depois propôs à trabalhadora para lhe alterar tais “funções” penosas e improdutivas foi a limpeza das casas de banho.

Funções estas que a trabalhadora não aceitou, por tais (novas) funções “não estarem relacionadas com a sua categoria profissional”. O que tem suporte legaliii.

Uma situação com estas caracerísticas indicia prepotência, abuso do poder patronal.

No trabalho, ninguém está subordinado pessoalmente a outrem, aos seus caprichos, muito menos ao seu sadismo, seja este outrem o titular da empresa ou qualquer outro seu representante (gestor, chefe, encarregado, etc.) com funções hierárquicas relativamente ao trabalhador em causa.

No trabalho, ninguém é de ninguém.

No trabalho, o trabalhador está subordinado juridicamente ao empregador (pessoa jurídica) mas, “apenas” (o que já é muito, tudo), na perspectiva do interesse da empresa

No trabalho, o trabalhador está subordinado juridicamente ao empregador (pessoa jurídica) mas, “apenas” (o que já é muito, tudo), na perspectiva do interesse da empresa.

Ora, aqui neste caso (tal como veio a público) e noutros idênticos, em funções intencionalmente “improdutivas”, não há fundameno para o justificar como sendo do interesse da empresa.

E, mais objectivamente, situações deste tipo inserem-se na qualificação de "comportamento indesejado (...), com o objectivo e efeito de constranger a pessoa, afectar a sua dignidade e criar-lhe um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante e desestabilizador."

Ou seja, são passíveis de se enquadrarem no conceito legal de assédioiv.

Mais, esta possível caracterização de assédio assenta somente no ponto de vista laboral e contraordenacional. Mas, como noutros casos idênticos, pode também haver suporte factual e jurídico para outros enfoques (por exemplo, cível e, até, criminal).

Segundo a comunicação social, a trabalhadora, cumprindo, mantém-se numa posição de resistência pelo que considera serem os seus direitos.

A situação continua acompanhada quer pelos sindicatos representantes da trabalhadora, quer com intervenções da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)v.

Alguém dirá: “Não há surpresa”. Têm aumentado, e não pouco, os casos de assédio moral no trabalho ou associado ao trabalho. É “normal”.

Não. Não é normal. O pressuposto de princípio é o de que, em qualquer organização empregadora, se fomentem, alimentem e desenvolvam relações de trabalho assentes num ambiente social onde imperem a dignidade, o respeito pelos direitos e obrigações, a entreajuda e a solidariedade, enfim, um ambiente socialmente gratificante e realizador, dos pontos de vista quer pessoal, quer profissional, quer (e, muito daí) empresarial.

Mas, voltando ao caso concreto em análise, ainda menos normal é o facto de, no contexto já descrito, os restantes trabalhadores da empresa (cerca de vinte), no dia 19/9/2018, em relação à situação laboral descrita, “paralisarem voluntariamente a laboração”.

A administração da empresa caracterizou esta posição dos restantes trabalhadores como “um acto voluntário que só a eles, trabalhadores, pode ser imputado e que a empresa nada tem a ver com esta paralisação", com a qual se declarou “surpreendida”.

“Normal”, dirão por aí, ainda. Foi a solidariedade entre trabalhadores e, depois, por via desta, a sua organização colectiva, que, desde há séculos, fez avançar não só os seus direitos no trabalho e sociais mas, também, tanto quanto possível, garantiu a defesa desses direitos.

Pois! Só que o é menos normal é que a “surpreendente” (para a administração da empresa)vi “paralisação voluntária” dos restantes trabalhadores não foi declarada como sendo de solidariedade para com a trabalhadora mas de solidariedade para com ... a administração da empresa (mais exactamente, “em defesa da empresa”).

O que significou ficar a trabalhadora assediada ainda mais fragilizada, porque mais socialmente isolada na empresa (agravando a posição da administração da empresa de, segundo denunciou, “a proibir de falar com os outros trabalhadores”).

“Temos que proteger os nossos postos de trabalho”, justificava-se, na televisão, um dos trabalhadores que aderiu à “surpreendente” paralisação “voluntária”.

Esta frase alerta-nos para o quanto, em contextos de trabalho, é precipitado julgar, sem considerar o respectivo contexto, certos comportamentos pessoais dos trabalhadores.

Isso pode escamotear questões importantes. Por exemplo, neste caso, será que o comportamento destes vinte trabalhadores para com a sua colega de trabalho assediada decorreu apenas das suas (desses 20 trabalhadores) características estritamente pessoais de personalidade, de estas serem de “moralidade” ou “imoralidade”, de amizade ou de inimizade, de agressividade ou de afectividade, de lealdade ou de deslealdade, de egoísmo ou de solidariedade?

De facto, é precipitado explicar as relações sociais, entre trabalhadores, nos locais de trabalho, só por este prisma individual(izante) e psicológico (e psicologizante).

No contexto de trabalho, as relações entre as pessoas são sempre, directa ou indirectamente, imediata ou diferidamente, mediadas (e essencialmente determinadas) pelo trabalho. Pelas contingências das condições materiais e sociais em que este, necessariamente em comum, é realizado.

É portanto com este cuidado que tem que ser julgada a atitude de (suposta) “falta de solidariedade”, se não de presumida “hostilidade”, dos restantes trabalhadores da empresa para com a trabalhadora sua colega que se queixa de ser moralmente assediada.

Não é possível pensar no trabalhador sem o compreender no condicionalismo material e social, inclusive relacional, da situação de trabalho. E, consequentemente, no condicionalismo (estrutural ou conjuntural) da organização empregadora (empresa, administração pública ou qualquer outra) onde essa situação de trabalho se desenvolve.

Enfim, não é possível pensar o trabalhador sem (o) pensar na situação de trabalhovii.

É aliás também por isso que o assédio moral (no trabalho e não só), já de si perverso nas suas causas e consequências directas, tem esta particularidade ainda mais perversa: “pega-se”, contamina. Afecta mental e fisicamente quem é directamente assediado. Mas também, ainda que de forma menos visível, afecta os colegas de trabalho.

Com este comportamento da entidade patronal perante a trabalhadora, o que os restantes trabalhadores poderão ter sentido foi uma mensagem, se não declarada pelo menos implícita, para eles próprios: “Olhem o que vos pode acontecer também a vós!” “O vosso posto de trabalho está em risco com o eventual vosso apoio a esta posição de resistência da vossa colega pelos seus direitos”.

Também eles são afectados. Não só mentalmente mas, de algum modo, em sofrimento, porque em constrangimento (senão em “culpa”). Se bem que sofrimento (ético-mental) não declarado ou, até, inconsciente (mas com eventual projecção psicológica futura).

Sim, porque “trabalhar não é somente realizar as actividades de produção, é também viver com os outros.”viii

Com as inerentes consequências. Em princípio, para o bem. Mas, muito em decurso dos contextos de trabalho, pode haver situações de degeneração para o mal.

Ora, trabalhar, “ganhar a vida”, não pode ser perder a vida, morrer, com (por causa de) os outrosix. E também não pode ser ir perdendo vida, adoecer (física e ou mentalmente), ir morrendo, com (por causa de) os outros. Sequer pode ser sofrer (física e ou mentalmente) com (por causa de) os outros.

Voltando ao início, à frase do cartaz do hall de entrada de muitas empresas: "As empresas são os trabalhadores que as fazem”.

Pois são. Mas, se são os trabalhadores que “fazem as empresas”, ao mesmo tempo, também são muito as empresas que “fazem” os trabalhadores.

Para o bem ou para o mal. Isto é, fazem ou desfazem...


Notas:

i Comunicado da CGTP de 13/9/2018: “Trabalhadora castigada com trabalhos forçados” - http://www.cgtp.pt/accao-e-luta-geral/12207-trabalhadora-castigada-com-trabalhos-forcados ;

ii Artº 367º e seguintes do Código do Trabalho;

iii Artigo 118º do Código do Trabalho

iv Nº 1 do Art. 29º do Código do Trabalho;

v A ACT confirmou que “foram apurados factos enquadradores da prática de assédio moral, os quais deram origem à instauração do processo de contraordenação respectivo.”;

vi Surpreende esta declaração de “surpresa” da administração da empresa, na medida em que, sendo tal paralisação sem aviso (“de surpresa”) dos trabalhadores susceptível de ser considerada faltas injustificadas (Artº 256º do Código do Trabalho) ou, no limite, “greve” ilegal (Artº 534º e 541º do Código do Trabalho), desconhece-se se a entidade empregadora, em coerência com tal “surpresa”, exerceu o respectivo poder (que também é um dever) disciplinar (Artº 328º e seguintes do Código do Trabalho);

vii “Assédio moral no trabalho: sofrimento e “pranto pelos dias de hoje” – 10/12/2017- https://www.esquerda.net/opiniao/assedio-moral-no-trabalho-sofrimento-e-pranto-pelos-dias-de-hoje/52323;

viii Christophe Dejours (psiquiatra francês)– “La Souffrance en France – la banalisation de l’injustice sociale” (1998 – Paris, Éditions du Seuil);

ix E, literalmente, onde esta questão tem sido estudada (em Portugal, muito pouco), por exemplo, em França, muitos casos de suicídio associados ao assédio moral e outra violência psicológica no trabalho já foram comprovados (por exemplo, na France Telecom e na Renault, além de em outras empresas.Chistophe Dejours é também um dos estudiosos deste domínio (por exemplo, com Florence Bègue, em “Suicide et travail: que faire?” – 2009, Paris, PUF).

Sobre o/a autor(a)

Inspector do trabalho aposentado. Escreve com a grafia anterior ao “Acordo Ortográfico”
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