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Greve na Ryanair: o que está em causa

A Ryanair não só rejeita a contratação coletiva baseada nas leis laborais de cada país, como não respeita o ordenamento jurídico do nosso país. É uma atuação inaceitável.

No próximo dia 28 de Setembro vai ocorrer mais uma greve de trabalhadores da Ryanair em diversos países europeus. Para além de Portugal, também na Espanha, Itália e Bélgica haverá cancelamento de voos em muitos aeroportos

A contratação colectiva e a aceitação pela empresa da filiação e representação sindicais têm estado no centro das ações de luta do pessoal de voo da Ryanair. Mas o sucesso destas greves ganha uma outra importância se tivermos em conta que o modelo laboral da Ryanair, assente na escolha duma legislação de trabalho e respetivos encargos sociais desfavoráveis aos trabalhadores (como são as normas laborais irlandesas) e na sua aplicação a tripulantes que têm a sua base de trabalho em diversos países europeus, é muito apreciado pelas confederações patronais e pelos partidos da direita.

É certo que nos últimos anos, os voos de “baixo custo” possibilitaram um enorme crescimento do turismo internacional. As viagens aéreas ajudam a conhecer outros povos, outras culturas, contribuem para uma cidadania de maior intensidade.

Viajar é preciso. Mas a utilização por muita gente dos voos “baixo custo” não pode fazer esquecer o lado negro das companhias aéreas como a Ryanair: não aceitação da sindicalização do pessoal de voo, baixos salários e fracas condições de trabalho, formação paga pelos trabalhadores, evasão fiscal (não descontando o devido para a segurança social, os encargos sociais na Irlanda são quatro vezes inferiores aos da França, por exemplo) ou a sistemática infração às leis nacionais e comunitárias (há vários processos judiciais em curso no Tribunal de Justica da União Europeia por ajudas de Estado indevidas).

E há ainda outra dimensão pouco falada da Ryanair e que afecta cidades como a do Porto: a crescente desqualificação dos aeroportos onde e quando obtém um papel dominante. De acordo com os últimos dados da Autoridade Nacional da Aviação Civil -ANAC, no Aeroporto do Porto as companhias de “baixo-custo” já têm uma quota superior a 70% no número de passageiros (a Ryanair está perto dos 40%), não chegando a 20% os passageiros transportados pelas companhias de bandeira como a TAP. E esta preponderância da Ryanair na fixação dos percursos e destinos, ao não estabelecer ligações directas entre certas cidades da Europa e do mundo, tem consequências desastrosas.

Foi o que aconteceu com a candidatura da cidade do Porto a sede da Agência Europeia do Medicamento. O Porto teve uma boa classificação em cinco dos seis exigentes critérios, mas o que ditou a derrota da proposta do Porto foi a “fraca conetividade de voos entre capitais europeias”: “poor flight connectivity to other EEA capital cities” na expressão da comissão de análise às 19 candidaturas.

 

A Ryanair não só rejeita a contratação coletiva baseada nas leis laborais de cada país, como não respeita o ordenamento jurídico do nosso país: só com a presença da PSP foi possível à ACT exercer a sua acção inspetiva nas instalações da empresa nos aeroportos portugueses. É uma atuação inaceitável.

Os trabalhadores já estão a responder, com a sua luta, à arrogância e exploração dos patrões da Ryanair, por condições de trabalho justas. Agora impõe-se uma maior exigência cívica por parte do governo, das autarquias e doutras entidades públicas que, até agora, têm vivido numa espécie de deslumbramento pelas companhias “baixo-custo”. É tempo de defender o transporte aéreo e a dignificação do trabalho.

Sobre o/a autor(a)

Jurista. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
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