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A indecorosa cambalhota do PS fracassou

Procurar garantir o exercício do direito de preferência aos inquilinos quando um imóvel vai ser vendido em conjunto, justificou a iniciativa legislativa do Bloco para assegurar o direito à habitação desses arrendatários.

O direito de preferência já existe na legislação para o regime de propriedade horizontal. É preciso garanti-lo para todos os inquilinos, como ficou bem demonstrado no caso da Fidelidade.

A direita opôs-se, logo de início, naturalmente.

Em julho o PS hesitou, mas pressionado pelo visibilidade do caso Fidelidade, juntou-se ao Bloco e ao PCP na aprovação daquele diploma.

Agora, em setembro, numa cambalhota indecorosa, o PS aproveitou o regresso à AR do diploma, devido ao veto do PR, e propôs uma norma que bastaria aos proprietários alegar um qualquer prejuízo caso os inquilinos exercessem direito de preferência, para fugirem ao seu cumprimento. A ser aprovada, esta norma anularia na prática o direito de preferência nos casos de venda agrupada.

O PS, com esta norma, contrariava o que já tinha sido aprovado em julho com o seu voto e que não tinha suscitado qualquer dúvida ao PR. Arrependeu-se do sentido de voto em julho e cedia em toda a linha aos grandes interesses imobiliários em setembro, desprotegendo os inquilinos e o direito à habitação.

A indecorosa cambalhota do PS acabou por fracassar. A sua proposta de alteração foi rejeitada, mantendo-se por isso a anterior que prevê a alegação de prejuízos desde que não seja invocado o próprio direito de preferência.

O caso da Fidelidade é apenas a ponta do iceberg. Outros casos já estão em marcha. Novo Banco e BES já preparam portfólios com milhares de fogos. Com o mercado em alta, banca e seguradoras querem obter dividendos e, argumentam, diminuir a “exposição ao mercado imobiliário”.

A direita e o PS estão a favorecer estes negócios e a especulação imobiliária, introduzindo novos fatores de crise social na habitação. O mercado desregulado é considerado por estes como positivo para a acumulação de capital, e a crescente dificuldade no acesso à habitação apenas um efeito colateral.

A resposta constrói-se na mobilização pela exigência do direito constitucional à habitação, com regulação do mercado para proteger os inquilinos da especulação, o fim dos benefícios fiscais aos vistos gold e residentes não habituais e forte investimento na oferta pública de habitação. Esta lei que acaba de ser reapreciada e aprovada defenderá o direito dos inquilinos. Espera-se, agora, a sua promulgação pela Presidência da República.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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