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Tortura não é cultura!

A Assembleia da República reprovou, na semana passada, um Projeto de Lei que pretendia proibir as touradas e todas as atividades causadoras de sofrimento aos animais para divertimento(?!) dos aficionados.

Os defensores de tais espetáculos bárbaros não se cansaram de reafirmar, no Parlamento nacional, o caráter cultural de tais práticas “intrinsecamente enraizadas na tradição popular portuguesa” e que, por isso, segundo eles, não devem ser proibidos, ainda que causem sofrimento. Por essa lógica nunca havia sido abolida a escravatura por ser uma prática “enraizada na tradição popular”. Talvez seja interessante notar que, em Portugal, as touradas já foram proibidas, em pleno século XIX. Foi em setembro de 1836, na sequência do movimento dos guardas nacionais, que Passos Manuel, nomeado Ministro do Reino, decretou o seguinte: “Considerando que as corridas de touros são um divertimento bárbaro e impróprio de Nações civilizadas, bem assim que semelhantes espetáculos servem unicamente para habituar os homens ao crime e à ferocidade, e desejando eu remover todas as causas que possam impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da Nação Portuguesa, hei por bem decretar que de hora em diante fiquem proibidas em todo o Reino as corridas de touros”. Apesar desta proibição ter sido de pouca dura, a verdade é que ela constituiu um avanço civilizacional assinalável no que concerne à recusa de todas as atividades que inflijam sofrimento animal para deleite humano. É triste que, dos seis deputados eleitos pela Madeira na Assembleia da República, apenas um – o Deputado Ernesto Ferraz, do BE – tenha votado pelo fim deste triste espetáculo de tortura animal. A desculpa de que, por não existir tauromaquia na Madeira, “nada temos a ver com isso”, é inaceitável. O sofrimento animal deve ser combatido por todos, de todas as maneiras e feitios, em qualquer parte do mundo. Assim como deve ser proibida a utilização de animais nos circos e nas ruas para ‘divertimento humano’. Felizmente que, no Funchal, a Câmara Municipal teve a coragem de proibir os espetáculos com animais, em circos ou na rua. Mas apenas no Funchal é que essa proibição se mantém. Talvez seja chegada a hora de produzir legislação regional que alargue essa proibição a todo o território da Região Autónoma. Na próxima sessão legislativa o Bloco de Esquerda avançará no Parlamento Regional com uma proposta nesse sentido. Contra o sofrimento gratuito dos animais e porque tortura não é cultura!

Artigo publicado em DN Madeira, a 8 de julho de 2018

Sobre o/a autor(a)

Deputado na Assembleia Regional da Madeira
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