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Retoma da economia é uma miragem para a generalidade dos madeirenses

Na passagem deste aniversário da nossa Autonomia o povo Madeirense espera muito mais do nosso governo autónomo.

Intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, na sessão solene do Dia da Região Autónoma da Madeira, 1 de julho de 2018

Neste Dia da Região quero, em primeiro lugar, saudar, em nome do Bloco de Esquerda, todos os Homens e Mulheres desta Ilha do Porto Santo e todos os habitantes da nossa Região. Comemorar o dia 1 de Julho em Porto Santo é uma justa homenagem a todos quantos, nestas Ilhas, sentem o peso da insularidade e da dupla insularidade que dificulta a vida de quem cá vive e trabalha e daqueles que, infelizmente, têm de abandonar a terra que os viu nascer para procurar sustento noutras paragens, já que aqui não o conseguem.

Em segundo lugar, neste, que é também o Dia das Comunidades Madeirenses, gostaria de saudar todas as nossas comunidades emigrantes, e de dirigir umas palavras de solidariedade e amizade a todos quantos passam por grandes dificuldades e perigos na Venezuela. Independentemente das diferenças políticas, penso que a preocupação com a situação aflitiva em que se encontram muitos dos nossos conterrâneos em terras de Simón Bolívar é transversal a todos nós e, hoje há que lembrá-los e, mais que isso, exigir do Governo de Portugal e do Governo Regional todo o apoio às pessoas que chegam em desespero.

Comemorar o Dia da região é, antes de mais, evocar a Autonomia e Celebrar Abril

A Autonomia, filha da Revolução do 25 de Abril de 1974 e consagrada na Constituição da República Portuguesa de 1976, atribuiu à nossa Região ferramentas fundamentais para o seu autogoverno e desenvolvimento económico e social. O direito ao emprego, à construção do Estado Social na Região - escola e saúde públicas, segurança social, acesso à habitação - bem como a universalização do acesso a bens e serviços essenciais - saneamento, água, eletricidade ou vias de comunicação – são suas importantes conquistas, só possíveis pela luta contínua e das justas reivindicações do povo madeirense por oposição, tantas vezes, à falta de vontade e ação governativas da direita autoritária e caciquista que nos tem governado ao longo das últimas quatro décadas.

A consolidação e o aprofundamento da autonomia política tem vindo a forjar-se na defesa da Democracia, contra os seus detratores e organizações bombistas, na luta pela extinção da colonia, um dos mais hediondos regimes de exploração da força de trabalho existentes à época, e contra os seus proprietários e na luta pelos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores desta Região.

Para o Bloco de Esquerda/Madeira é claro que as conquistas sociais, laborais e democráticas do pós-25 Abril se tornam uma realidade na Região Autónoma da Madeira pela luta determinada e corajosa do povo madeirense. Uma Luta que, no entanto já muito antiga, desde o fascismo quando, por exemplo, em 1931 o povo veio à rua reclamar contra o alto custo de vida, agravado pela decisão de criar um monopólio na farinha, nas mãos de famílias amigas do regime. Já nessa altura, curiosamente, a Luta travava-se contra os que protegiam os monopólios que empobreciam o povo e enriqueciam os protegidos do regime vigente. Parece mentira que hoje, 87 anos volvidos, ainda tenhamos que erguer a voz na defesa deste povo explorado contra aqueles que tudo controlam e tudo monopolizam empobrecendo as nossas gentes. E o povo do Porto Santo sabe bem o que é viver numa Ilha onde quem manda é o poder económico, de monopolistas que tudo controlam desde ligações marítimas, à restauração, à exploração portuária e que até tomaram conta, imagine-se das dachas entregues de mão-beijada pelo próprio governo regional. É lamentável que, em pleno Dia da Região, para defendermos a tal Autonomia das conquistas sociais, tenhamos que chamar a atenção para a sua lamentável usurpação, permitida pelos nossos governantes, em prol da distribuição das prebendas pelos protegidos de sempre.

Daqui a pouco, em algumas intervenções, ouviremos dizer que a Madeira está a recuperar, que a economia cresce, que o desemprego diminui, que os portossantenses e madeirenses estão melhor. É o discurso do costume, e que fica bem neste Dia. Infelizmente, essa virtual melhoria, nas condições de vida das pessoas, que vão aqui propagandear, não a vislumbramos. Onde andará ela? Será que essa melhoria é sentida pelas milhares de pessoas que, na nossa Região, dependem da solidariedade alheia para colocarem comida na mesa? Será que essa melhoria das condições de vida, que eles tanto apregoam, é sentida pelos milhares de desempregados que não têm acesso a qualquer subsídio e por aqueles que têm que deixar o Porto Santo e a Madeira para poderem sobreviver? Essa melhoria das condições de vida é sentida pelos milhares de idosos, a quem sobra mês e falta pensão, e a quem o GR continua a recusar um complemento regional de pensão, como têm os idosos nos Açores?

A retoma da economia e a melhoria das condições de vida são uma miragem para a generalidade dos madeirenses. Isso é permitido àqueles que comem à mesa do orçamento, aos privilegiados ligados aos grupos económicos que exploram tudo e todos e que já espreitam em que direcção vão soprar os ventos em 2019. Porque é preciso estarem atentos aos ventos. Se mudarem há que apanhar o vento favorável para continuar a exploração a que se acostumaram.

Povo Madeirense espera muito mais do nosso governo autónomo

Na passagem deste aniversário da nossa Autonomia o povo Madeirense espera muito mais do nosso governo autónomo. Um combate mais eficaz aos problemas de pobreza e exclusão social, maior apoio aos desempregados e aos idosos, combate mais ativo à precariedade no Mundo do trabalho, medidas efetivas de promoção do emprego com direitos, reorientação das prioridades financeiras para a resolução dos problemas da saúde e da Educação em detrimento de obras secundárias para alimentar lóbis, implementação de um sistema de transportes terrestres e marítimos de caráter exclusivamente público, livre dos predadores do costume, e que sirva adequadamente a nossa população. Precisamos de um governo que tenha a coragem de regionalizar a operação portuária, baixando os custos insuportáveis que se reflectem na carestia de vida, verdadeiramente insuportável. Precisamos de políticas que invistam no conhecimento e que valorizem os nossos recursos humanos, tão necessários em tantas áreas da nossa vida colectiva. Precisamos de uma governação que não encete perseguições e vinganças contra quem possa pensar diferente como aconteceu com o caso da Escola do Curral, sob a ameaça de fusão para silenciar um conselho executivo democraticamente eleito. Precisamos de um governo Autónomo que não passe a vida a justificar os seus eternos fracassos governativos atirando responsabilidades para Lisboa, para o Funchal ou para o Quebra-Costas. Precisamos, enfim, da refundação desta Autonomia, assente em valores de solidariedade, de justiça social, de Democracia e de respeito pela diferença. Uma Autonomia que dê respostas aos mais frágeis e que seja capaz de redistribuir a riqueza criada, neste momento concentrada no bolso dos mesmos de sempre.

Tenhamos esperança.

2019 está já aí!

Sobre o/a autor(a)

Deputado na Assembleia Regional da Madeira
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