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Árvores: cortadas, queimadas, “coimadas”?

Entre 1 de Janeiro e 31 de Maio, a GNR já levantou 1946 autos incidindo em infracções no domínio da “gestão do combustível”. Não se sabe qual vai ser o desenvolvimento deste processo coercivo.

“Num ano, não se pode limpar o que se acumulou em décadas.”

Esta frase é do Primeiro Ministro (PM), proferida em 17/6/2018, quando e a propósito de, nesse dia, se completar um ano após o trágico incêndio de Pedrógão Grande.

Não obstante se presuma em tal frase um sentido mais geral, relembro-a aqui com um propósito mais específico: o da reflexão da acção de “gestão de combustível” (corte de árvores e de arbustos junto a edifícios, aglomerados populacionais, equipamentos e infraestruturas viárias, visando a protecção de pessoas e bens face ao risco de incêndio) desencadeada pelo Governo no princípio deste ano.

Este processo (só agora) foi posto em prática no terreno com efectiva vontade política e administrativa. E claramente (“apenas”) em decurso das consequências do incêndio de Pedrógão Grande.

Não obstante, o essencial da legislação em que assenta já tem, pelo menos, doze anos.

Em Agosto de 2017, foi publicada a Lei 76/2017, de 17 de Agosto e, depois, para além de inerentes medidas na Lei do Orçamento de Estado para 20181, foi publicado, já este ano, o Decreto-Lei 10/2018, de 14 de Fevereiro.

Ora, no essencial do que está em causa (a “gestão do combustível”), esta legislação remete para um diploma (que até altera, nalguns aspectos) com doze anos, de 2006. Mais precisamente, o Decreto-Lei 124/2006, de 28 de Junho.

É certo que a publicação deste Decreto-Lei 10/2018 foi seguida de um processo político e mediático de sensibilização. E também há que reconhecer o esforço de disponibilização de alguma informação por parte das autarquias.

Contudo, o que essencialmente foi destacado (e, sobretudo, ficou mais publicamente retido) disso foi a aplicação de sanções (coimas) mais ou menos pesadas para o incumprimento, em tempo (o prazo estabelecido no Decreto-Lei foi o de até 15 de Março de 2018), das referidas medidas de “gestão de combustível”.

De qualquer modo, a aplicação efectiva, no terreno, desse diploma no prazo nele estabelecido mostrou-se claramente inexequível, dada a natureza, quantidade e extensão dos trabalhos a realizar, a (in)existência de meios, as condições climatéricas conjunturais e, sobretudo, o condicionalismo económico e social (inclusive o demográfico) associado.

Aliás, o próprio Governo, de seguida, com o Decreto-Lei Nº 19-A/2018, de 15 de Março de 2018 (justamente no fim do prazo concedido aos proprietários dos terrenos para realizarem a “gestão do combustível”), veio reconhecer isso, ao, prorrogando esse prazo (pelo menos quanto às implicações cominativas), decidir que os autos de contraordenação levantados pelas autoridades aos proprietários dos terrenos por falta de cumprimento da “gestão de combustível” ficassem sem efeito se, até 31 de Maio deste ano, (ainda) fosse dado cumprimento a essa obrigação legal.

De qualquer modo, sabe-se que, entretanto, no período entre 1 de Janeiro e 31 de Maio deste ano, a GNR já levantou 1946 autos de notícia incidindo em infracções neste domínio (que constituem contraordenação), dos quais, até meados de Junho de 2018, em consideração para com o referido Decreto-Lei Nº 19-A/2018, apenas 31 desses autos de notícia terão sido anulados.

Não se sabe qual vai ser o desenvolvimento deste processo coercivo, de fiscalização e sancionamento. Justamente por isso, o que se pretende aqui propor como reflexão é a ponderação e o bom senso que nisso deve imperar.

É certo que o essencial desta legislação que agora se pretende(u) aceleradamente fazer aplicar já tem doze anos.

Porém, praticamente esquecida (e, mesmo, desconhecida, quer no plano substantivo, quer no inerente condicionalismo processual) que esteve durante tantos anos, face à exiguidade do tempo para proceder aos trabalhos necessários, levou a uma aceleração mais ou menos pouco reflectida dos trabalhos.

Isso foi ainda acentuado pelo enorme enfoque que, nas acções de “sensibilização”, foi (e continua a ser) colocado na (possível) abordagem repressiva (aplicação de coimas).

De facto, sem o suficiente e oportuno enquadramento informativo e de acompanhamento no terreno (tendo em conta as realidades concretas e os seus contextos) das entidades competentes para fazer aplicar esta legislação, foi muito (se não quase só) no temor de sanções que muito assentou essa aceleração que agora se imprimiu à “gestão de combustíveis”.

Ora, como já aqui se escreveu a outro propósito, é um (perigoso) equívoco pensar que acelerar é só fazer a mesma coisa mais depressa. Não é. Quando se acelera em algo a fazer, em regra, dispensa-se um mínimo de procura de informação e de reflexão prévia, “queimam-se” etapas, atabalhoa-se. Faz-se (já) outra coisa, por regra, pior. Por isso, não raro, erra-se por excesso, por defeito, ou por mal feito.

Há informação de que também neste processo não pouco disso aconteceu pelo país, especialmente no Norte e Centro, ou seja, que não poucos erros e excessos terão sido cometidos.

Situações de exagero de custos e de destruição gratuita de riqueza florestal (corte a esmo de árvores), muitas vezes sem qualquer valor acrescentado do ponto de vista de prevenção de incêndios florestais e ou de protecção de pessoas e bens.

Nalguns casos, mesmo, de procedimentos desnecessariamente perdulários (como é o caso de árvores de fruto) ou, até, contraproducentes na perspectiva de prevenção de incêndios (ou, pelo menos, do seu alastramento), por exemplo, de corte de árvores que para isso contribuem, como é o caso das folhosas.

Enfim, fazendo uma outra leitura daquela frase inicial do PM, o Estado, por (sobre)acção, quis fazer acelerar em três meses e meio um processo que, por omissão, manteve praticamente parado durante doze anos.

De facto, durante doze anos, o Estado não informou, não acompanhou e não monitorou devida e suficientemente. Até, mesmo, não fiscalizou e sancionou em tempo (se o tivesse feito, provavelmente, muito do que aconteceu não se teria verificado, pelo menos, no mínimo, não se teriam verificado os erros e excessos que agora ocorreram).

A omissão do Estado neste domínio (e muito especialmente na vertente informativa e de monitorização, e mesmo na de fiscalização e sancionamento), durante todos estes anos, alimentou e acentuou uma sensação de impunidade que conduziu ao agravamento acumulado da falta de “gestão de combustível” e, assim, do risco de incêndios e de lesão de pessoas e bens que o espírito de tal legislação de 2006 pretendeu prevenir.

É certo que, burocraticamente (administrativa, policial e, até, claro, se for essa a eventualidade, jurídica e judicialmente), sempre se poderá argumentar que as pessoas são obrigadas a conhecer a lei, que “o desconhecimento da lei não aproveita a ninguém”2.

Contudo, é preciso ter em conta o condicionalismo (rural) cultural, económico, sociológico e demográfico em causa.

Para já não falar do quanto, aplicada à letra (e, como já se referiu, aceleradamente), sem a devida harmonização de entendimentos, de processos e de procedimentos, para além de sem a necessária ponderação caso a caso pelas autoridades e entidades competentes, a aplicação de tal quadro normativo numa zona de minifúndio (há pinhais que nem 40 metros quadrados têm de área), pode criar (já ter criado) situações entendidas como absurdas, injustas e iníquas.

É certo que, como já se escreveu no Esquerda.net3, este processo tem que ser integrado na questão de fundo que agora está a ser reconhecida como estando na base da tragédia humana, social e económica que têm sido os incêndios florestais: a falta de ordenamento florestal e, mais alargadamente, o abandono da agricultura decorrente da desertificação do interior (por razões demográficas, é certo, mas, mais do que isso, por razoes políticas, porque económicas e sociais).

E como também já se escreveu noutro local (Público)4, “os incêndios florestais não são (só) um problema micro, do foro individual dos (pequenos) proprietários da floresta (que, eventualmente, não a limpam e ordenam muito por incapacidade física ou económica) mas, essencialmente, um problema macro, do foro do Estado (...)”.

Sobretudo, como também se escreveu neste artigo de Julho de 2017, no Público, “os incêndios florestais, muito mais do que um problema militar, policial ou administrativo, são um problema eminentemente social. Nas suas consequências e nas suas causas (...)”.

Desconhece-se em que termos vai prosseguir este processo, do ponto de vista de acompanhamento e intervenção das autoridades e entidades competentes.

É claro que, sem dúvida, se presume que será feito aplicar o essencial preventivo (protecção de pessoas e bens) da legislação. Mas também (ainda) é de esperar que, nisso, se tenham em conta, com bom senso e sentido de justiça e de proporcionalidade, as realidades físicas, sociais, económicas e culturais de contexto.

É que, sendo certo que, neste domínio eminentemente social, o Estado, durante décadas, se afastou de o assumir devidamente nas suas responsabilidades pelo menos como tutor de um dos direitos constitucionais das pessoas e da sociedade (a protecção civil, como associada, no mínimo, ao direito à vida e à integridade física), é preciso não dar mais razão a Michel Foucault quando escreveu que “quando desaparece o Estado Social, surge logo o Estado policial”.

Daí que é devido evitar que sejam ainda mais prejudicadas as condições de vida das pessoas que, sendo vítimas do que se pretende prevenir, acabam por, perversamente, também disso ser “culpadas”.

Acresce que, devendo-se ser mais exacto, neste processo específico, não se trata de questões propriamente da “floresta” mas de questões de(as) árvores (e, quando muito de arbustos), “apenas”, concretamente, das árvores.

Ora, um mundo sem árvores é já, de algum modo, um mundo mais desumano. Como alguém recentemente escreveu, um mundo sem árvores é já, tendencialmente, um “mundo sem nós”5.

Então, até, para que não seja ainda mais perverso o destino das árvores: antes, eram (naturalmente), cortadas; depois, passaram a ser queimadas. E agora, “coimadas”?


1 Lei 114/2017, de 29 de Dezembro – Artº 148º e seguintes

2 Referência ao que estabelece o Artigo 6º do Código Civil: “A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.”

3 Artigo: “Por que arde?” – 26/10/2017 - Esquerda.net - https://www.esquerda.net/opiniao/por-que-arde/51579

4 Artigo: “Fogos invisíveis II” – Público – 18/7/2017 - https://www.publico.pt/2017/07/18/sociedade/opiniao/fogos-invisiveis-ii-1779395

5 Artigo: “O mundo sem nós” - António Guerreiro–Público - Ipsilon, 8/6/2018 - https://www.publico.pt/2018/06/08/culturaipsilon/opiniao/o-mundo-sem-nos-1833230

Sobre o/a autor(a)

Inspector do trabalho aposentado. Escreve com a grafia anterior ao “Acordo Ortográfico”
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