You are here

O Governo Regional dos Açores também é Centeno

O Governo da República do Partido Socialista, no que diz respeito às suas responsabilidades para com os Açores, tem ficado muito aquém do que poderia fazer crer o seu discurso.

A um ano e meio de terminar o mandato, questões centrais para os Açores arrastam-se penosamente, sem solução à vista. Vejamos alguns exemplos:

No que diz respeito à cadeia de Ponta Delgada, uma questão de direitos humanos, não há data para uma nova cadeira e nem sequer uns meros remendos e pinturas são feitos.

Os radares meteorológicos - estruturas importantíssimas para a proteção civil, para a aviação e para a navegação - não estão a funcionar e nem há notícias de quando estarão.

O Centro de Investigação para as ciências do mar está perdido em comissões.

Quanto às leis sobre o mar, ainda se esperam notícias depois de, há mais de um ano o Presidente do Governo Regional, ter dito na Assembleia Legislativa dos Açores que enviou uma proposta ao Governo da República sobre a matéria. Tudo em águas de bacalhau, portanto.

O que mudou afinal, no que respeita aos Açores, foi pouco mais do que as palavras.

Mas não fosse isso suficiente, prepara-se agora o Governo da República para cortar sem piedade no direito à mobilidade dos açorianos.

O modelo de subsídio social de mobilidade, criado aquando da implementação do novo modelo de transportes aéreos entre os Açores e o Continente e em vigor desde 2015, tem servido, acima de tudo, para financiar as companhias aéreas que praticam os preços que bem entendem. O passageiro e o Estado pagam.

A única garantia que os residentes têm é de que nenhuma viagem custa mais do que 134€, apesar de terem de adiantar valores que chegam a largas centenas de euros para depois passarem horas na fila dos CTT para obterem o reembolso.

Decorrem agora negociações entre o Governo da República e o Governo Regional para rever este apoio, que o Ministro do Planeamento e Infraestruturas diz querer reduzir.

As notícias apontam para a implementação de tetos máximos e para a limitação de horários para os voos elegíveis para usufruto do subsídio.

Prepara-se, pois, a criação de um horário de viagens para pobres e de um horário para ricos.

Neste âmbito o Governo Regional não é capaz de garantir que, deste processo negocial, não saia qualquer limitação ao direito à mobilidade dos açorianos e açorianas, seja pela criação de tetos, seja pela limitação de voos ou horários, ou qualquer outra medida que torne mais injusto o atual sistema.

E muito menos é capaz ,o Governo Regional, de exigir um modelo que não obrigue os açorianos e açorianas a adiantar centenas de euros para chegarem ao Continente.

Entre o défice e os Açores, o Governo Regional escolhe o primeiro. Afinal, o Governo Regional também é Centeno.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
(...)