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PME, lobos e cordeirinhos

Pequenas e médias empresas. PME. Muito tem sido e continua a ser invocada esta sigla. E justifica-se. Dado o peso das PME no tecido empresarial português, são estas que são determinantes na criação e manutenção de emprego.

Muito por isso, têm beneficiado de medidas de derrogação de obrigações (inclusive no que respeita às relações e condições de trabalho) e de outros apoios (financeiros, de mercado, fiscais ou contributivos), visando que criem ou mantenham emprego.

Mas, apesar disso, muitas PME vão à falência, cessam a actividade ou reduzem o quadro de pessoal. E, sobretudo, é nas PME que o emprego é de menor qualidade, com salários mais baixos, maior precariedade, condições de trabalho mais degradadas e maior desregulação de direitos. Por que será?

Será porque essas ajudas e incentivos eram, de facto, inexequíveis? Serão as sempre repetidas dificuldades do contexto, a burocracia, a ineficiência e morosidade da Justiça, as dificuldades de financiamento bancário, o atraso no pagamento por parte dos seus clientes? Será, enfim, por incapacidade de empreendimento, de (re)investimento, de inovação e ou de gestão das próprias PME?

É certo que também temos que considerar tudo isso e, até, a situação do mercado interno, no qual mais assenta a economia das PME. Mas, justamente tendo tudo isso em conta, factos há que, face à situação difícil das PME, carecem de alguma reflexão.

Por exemplo, as maiores empresas (pelo menos as mais cotadas na Bolsa) e os grandes grupos económicos, não aumentando os investimentos (pelo contrário, diminuindo-os), continuam a acumular lucros desproporcionados e, apesar disso (e das bonificações, “engenharias”, “exportações” e perdões fiscais), em geral, também não têm contribuído, bem pelo contrário, com proporcional (“grande”) criação de emprego.

Muito da explicação está em que, na maior parte dessas “grandes” empresas, os seus quadros de pessoal são tão racionalizados que, na prática, ficam reduzidos à tecnoestrutura e à gestão (por exemplo, empresas de construção civil há em que, para o sector de “obra” propriamente dita, o quadro de pessoal se limita, praticamente, a directores de obra e encarregados), apoiando-se quase toda a sua actividade produtiva (de bens ou serviços) na subcontratação de PME. Que tanto podem ser pequenos ou médios subempreiteiros da construção civil, metalurgia ou electricidade, como prestadores de serviços de “reposição” em cadeias de distribuição ou call centers ou até, como se sabe, empresas com a actividade de “fornecerem” médicos e enfermeiros ao Serviço Nacional de Saúde.

Aliás, também nesta lógica externalizadora, muitas dessas PME subcontratadas, para cumprirem os respectivos contratos de prestação de serviço firmados com a organização (empresa ou administração pública) utilizadora final, recorrem, por sua vez, à sub(sub)contratação de outras pequenas (ou micro) empresas de prestação de serviços ou de empresas de trabalho temporário.

Portanto, a maioria das PME desenvolve a sua actividade na condição de subcontratadas de grandes empresas (ou da administração pública), sendo que, nalgumas especialidades da produção (bens ou serviços), a cadeia de sub(sub,sub,sub…)contratação chega a ter seis e mais elos. O que, inclusive, muito complexifica e dificulta a precisão de responsabilidades em matéria laboral e, daí, a acção de controlo público da Inspecção do Trabalho, da ACT

Num contexto de feroz concorrência como o actual, a relação entre as PME e as empresas contratantes é uma relação tendencialmente “leonina”, sendo que estas últimas, as “grandes” empresas ou a administração pública, podem aproveitar(-se) bem do facto de muitas PME entrando entre si em feroz competição, tudo fazerem para “ganharem o contrato”: se é que não é a subversão da qualidade do produto ou serviço (inclusive o que possa ter carácter público ou “essencial” a prestar, como é o caso, por exemplo, da saúde, educação, energia, transportes ou comunicações), pode ser o estrangulamento de preços para além dos limites dos custos reais (e legais), a exiguidade dos prazos face às exigências de quantidade, qualidade e segurança, a redução do quadro de pessoal à custa da (sobre)intensificação (ritmo e ou duração) do trabalho, a manutenção de baixos salários ou, até, a desregulação, o incumprimento da Lei, neste caso, por exemplo, o trabalho não declarado, a fuga (por não declaração ou subdeclaração de remunerações) ao pagamento de contribuições para a Segurança Social ou para o fisco e ou a degradação das condições de trabalho, inclusive das condições de segurança e saúde do trabalho (SST).

Neste domínio (SST), importa notar que as exemplares estatísticas de “baixa” ou “nula” sinistralidade ou morbilidade profissional (acidentes de trabalho ou doenças profissionais) que, em congressos e seminários, “grandes” empresas exibem em deslumbrantes power points, explicam-se muitas vezes pelo facto de as vítimas de acidentes não serem trabalhadores do seu quadro de pessoal mas do quadro de pessoal de PME subcontratadasi ou do de empresas de trabalho temporário que aceitam (com o inerente ónus de penosidade para os trabalhadores que contratam) realizar actividades de risco profissional acrescido que as empresas (ou a administração pública) utilizadoras finais externalizam.

Porque este modelo de gestão empresarial não tem nenhumas condições de sustentação, tarde ou cedo, as PME que o seguem acabam mesmo por soçobrar definitivamente como empresas e, o que é mais grave, como empregadores.

As vítimas são, naturalmente, os pequenos ou micro empresários e, sobretudo, os seus (ex)trabalhadores. E também, “no fim da linha”, no que respeita à qualidade, segurança e oportunidade dos serviços (eventualmente, até públicos ou essenciais) a prestar pelas “grandes” empresas ou administração pública, os cidadãos em geral, pelo menos como utentes ou clientes.

Não se questiona, bem pelo contrário, a necessidade de apoio público às PME, dado o seu papel fulcral na criação e manutenção do emprego. Contudo, tais apoios não podem acabar por, perversamente, ainda que de forma indirecta mas objectivamente, constituir um factor de escamoteamento (e de dificultação do controlo público) da diminuição da qualidade do emprego, concretamente, da degradação das condições de trabalho. E, mais, objectivamente, de perverso favorecimento das organizações contratantes pela não assunção da sua corresponsabilidade na garantia das condições de trabalho (também) dos trabalhadores do quadro de pessoal das empresas suas subcontratadas.

Por isso, além da retórica e das medidas de apoio às PME, é também necessária mais e melhor licenciamento e regulação das actividades em causa e acrescida eficácia do controlo / regulação da concorrência desleal e do dumping social em matéria de condições de trabalho e na prestação do serviço público ou de “serviços essenciais” que se podem verificar nas relações entre as PME e entre estas e as organizações contratantes, sejam estas “grandes” empresas ou grupos económicos, seja, mesmo, a administração pública.

Não está em causa o pressuposto da bondade das medidas de apoio estatal às PME nem o da idoneidade empresarial e a responsabilidade social da generalidade destas empresas, das PME, como entidades empregadoras.

Mas, considerando a já referida sua condição de regra, estrutural, na economia portuguesa, a de subcontratadas, também neste domínio devemos ter presente um conhecido aforismo do grande Millôr Fernandes: “De que vale às ovelhinhas se tornarem vegetarianas se o lobo se conserva carnívoro?”


i Não obstante a corresponsabilização das organizações empregadoras contratantes (utilizadoras finais do trabalho) esteja prevista na Lei (Nº 4 do Artigo 551º do Código do Trabalho e Artº 16º do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saude do Trabalh, aprovado pela Lei Nº 102/2009, de 10 de Setembro), as estatísticas oficiais de acidentes de trabalho, legalmente previstas para vários efeitos, são reportadas apenas ao empregador dos sinistrados.

Sobre o/a autor(a)

Inspector do trabalho aposentado. Escreve com a grafia anterior ao “Acordo Ortográfico”
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