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O Tribunal Constitucional deu razão ao Bloco

O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que define a inconstitucionalidade da Taxa Municipal de Proteção Civil vem dar razão ao Bloco de Esquerda e confirma a pertinência das suas escolhas na liderança da contestação a esta taxa municipal.

Desde o primeiro momento, o Bloco denunciou a inconstitucionalidade desta taxa. Na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), foi o único partido que tomou a iniciativa de suscitar a declaração da sua invalidade, ainda em 2015. Foi depois dessa iniciativa que o Provedor de Justiça decidiu recorrer ao TC sobre a matéria.

Quando, em Maio de 2017, o Tribunal Constitucional notificou a AML para pronúncia, o Bloco de Esquerda propôs que fossem secundados os argumentos de inconstitucionalidade que a Provedoria de Justiça já apresentara também. Foi mesmo o único partido que apresentou proposta para declarar nula a Taxa. A proposta foi rejeitada com os votos do PS.

Já neste mandato, o Bloco de Esquerda apresentou na AML nova proposta para a suspensão da cobrança da taxa até decisão do Tribunal Constitucional quanto à sua constitucionalidade. Foi rejeitada por PS e PAN.

Esta semana, em reunião de Câmara, o Bloco de Esquerda inviabilizou, com a sua abstenção, a imediata revogação da taxa por iniciativa do município, tal como proposto por PCP, PSD e CDS. Defendeu novamente a sua suspensão até decisão do TC e bastaram poucos dias para demonstrar que o Bloco estava certo nessa escolha: agora respaldada no acordão do TC, a eliminação desta taxa não produz apenas efeitos futuros. Fica também assegurada, como sempre pretendeu o Bloco, a devolução aos lisboetas das quantias pagas indevidamente.

Publicado na página de Ricardo Robles no facebook

Sobre o/a autor(a)

Vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, eleito em 2017. Engenheiro civil.
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