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Água mole em pedra dura - não bate nem fura

Os cerca de 2.142 milhões de euros para o Ministério do Ambiente não tocarão sequer na ponta do iceberg e nem sequer abrandarão as acentuadas transformações em curso.
Maria Manuel Rola. Foto Paulete Matos

Este orçamento apresenta conquistas importantes na reversão de cortes do anterior governo, na reposição de rendimentos, na justiça fiscal e em medidas sociais. A eliminação do corte do subsídio de desemprego, o aumento da derrama para empresas com lucros acima dos 35 milhões, o complemento solidário para idosos para os lesados do Mota Soares, a reposição de dois escalões de IRS e o descongelamento das carreiras são exemplos de medidas importantes conquistadas este ano. Somando aos anos anteriores, o país tem agora, e por força do poder de reivindicação do Bloco, uma outra capacidade redistributiva dos rendimentos e ganhos importantes na resposta social. Nesse sentido, este orçamento continua o caminho que tem vindo a ser feito desde 2015.

Mas esta recuperação não se estende a todas as áreas nem a todos os ministérios. Ao analisarmos de uma forma geral o orçamento do Ministério do Ambiente, este aumenta cerca de 76%, o que parece indicar um crescimento importante para uma maior capacidade de resposta aos desafios que se colocam. No entanto, este é o orçamento que dá resposta a questões como a habitação pública - no investimento necessário e na manutenção de habitações degradadas – à mobilidade e transportes nas cidades, à gestão dos resíduos, assim como à gestão dos sistemas de água e saneamento. Para além disso, tem ainda a importante função de precaver o mau uso, a exploração desmedida e a fiscalização consequente dos nossos recursos naturais, das áreas protegidas e da garantia de biodiversidade, assim como atuar com medidas preventivas ou ofensivas para identificação e punição de situações de poluição do ar, regiões hidrográficas, mar e solos. Não bastasse, também entram aqui as medidas para o Poder Local e Autarquias. Todas estas políticas recaem sobre o Ministro do Ambiente, e não é necessário perceber como se distribui o orçamento por todas elas para perceber que cerca de 2.142 milhões de euros não tocarão sequer na ponta do iceberg e nem sequer abrandarão as acentuadas transformações em curso.

É igualmente necessário acrescentar à equação a atuação dos governos anteriores de PSD e CDS, mas também PS, e a falta de investimento crónico e de décadas em resposta a estas questões. O estado de degradação do IHRU e do seu parque habitacional, dos transportes públicos ou do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas ou da Agência Portuguesa do Ambiente saltam à vista e não são resolvidos. E é aqui que este Governo erra grosseiramente. Erra porque tapa os seus olhos, boca e ouvidos à necessidade de uma renegociação do tratado orçamental que permitiria pelo menos triplicar o orçamento deste ministério. Com os 5.000 milhões de euros dos juros da dívida, o crescimento da habitação pública, o investimento na coesão territorial, o reforço dos institutos e agências de conservação da natureza, das águas, mar, solo e ar, poderiam dar uma outra resposta a um país afetado por décadas de abandono e desinvestimento deliberado na sua população, no seu território, na sua biodiversidade e na sua capacidade de resiliência sistémica.

Não bastasse essa política deliberada de abandono cruelmente acentuada no anterior governo, deparamo-nos com a imperiosa necessidade de inverter o nosso modelo de sociedade para ainda tentar travar as alterações climáticas que se alimentam de todos estes desequilíbrios. A seca e os incêndios alarmam-nos este ano, mas sem medidas decididas as alterações climáticas estão para ficar, e o sul da Europa é o primeiro a ressentir-se.

Sim, tudo isto recai sobre o Ministério do Ambiente. Dir-se-á que não só e que são questões transversais a vários ministérios. É certo. Mas a verdade é que este seria o ministério que deveria ter a perspetiva da prevenção, da inversão de paradigmas e de atuar onde ninguém quer mexer: no modelo económico, para implementar um que privilegia e atua pela defesa do ambiente contra a concentração e extração de recursos, pela resposta às populações nos seus direitos básicos com serviços públicos de habitação, transportes, água, saneamento e biodiversidade.

Ainda que este orçamento toque em tudo pela rama, e não responda decididamente a nenhuma das questões que estará presente no nosso futuro próximo e longínquo, o Bloco de Esquerda apresentou várias medidas para fazer face a questões estruturais na habitação, transportes e poder local , além de um pacote de resposta para um novo modelo florestal, de onde se destaca a entrada em vigor já em janeiro da alteração ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, travando a plantação das monoculturas de eucaliptal que foi aprovada, fazendo frente ao poder das celulosas.

Para além disso, e dentro da especificidade das respostas ambientais, apresentámos cinco propostas: o fim do subsídio às novas barragens que poderia implicar a revisão da prossecução da sua construção; a criação de um imposto sobre munições com chumbo; a inscrição de 800.000 euros para apoiar os municípios a procederem à esterilização de animais errantes; um plano de revitalização económica da ilha Terceira e de descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da praia da vitória e a contratação de 25 vigilantes da natureza.

A questão é que apenas as últimas duas foram inscritas neste Orçamento e é muito pouco na resposta necessária às questões ambientais e de coesão territorial que se colocam. Dizia o Ministro Adjunto Pedro Siza Vieira, nas audições na especialidade, que os problemas que nos assolam já não são problemas apenas do interior ou de um grupo de ecologistas que sempre alertaram para os problemas ambientais e sociais que vivemos há décadas. Pois resta saber, quantas mais décadas terão os ecossocialistas que alertar?

Sobre o/a autor(a)

Designer gráfica e ativista contra a precariedade. Deputada e dirigente nacional do Bloco de Esquerda
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