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Tudo como dantes

É ponto assente que, na próxima reunião da Comissão Bilateral, discutir-se-á a possibilidade das Lajes continuarem a participar, no cenário de guerra mundial.

Há pouco, tivemos a segunda visita à Região do Presidente da República (PR). Pela minha parte - e penso ser esse o sentimento da grande maioria dos/as Açorianos/as -, é sempre um prazer.

Esta visita esteve ensombrada pela catástrofe dos incêndios e pela profunda consternação que assolou o nosso país.

E estas preocupações condicionaram, obviamente, uma maior concentração do Senhor Presidente, nos problemas dos Açores (alguns deles bastante sérios).

Refiro-me, desde logo, ao problema da descontaminação dos solos da ilha Terceira.

Como o próprio LNEC assumiu, se continuarmos sem fazer nada ou quase nada (como até hoje!), os aquíferos de toda a ilha Terceira podem estar em perigo, a prazo, facto que acabará por se transformar num grave problema de saúde pública.

Questionado sobre esta questão, a resposta do PR foi bastante vaga, assumindo que o assunto estava a ser tratado, por via diplomática, com a importância que merece - a mesma resposta, aliás, que já tinha dado em Junho.

Ora, se fizermos um esforço de memória sobre este assunto, as coisas não parecem ser assim tão lineares.

Todos/as nos lembramos da intervenção, na Assembleia da República, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, segundo o qual as reivindicações dos Açores, sobre esta matéria, “valem zero”.

Também ouvi, incrédula, as declarações do Senhor Presidente do Governo Regional - em Santa Maria, no primeiro dia de visita do PR -, onde afirmava que, na reunião de Junho, em Washington, nada se adiantou sobre a referida descontaminação, porque as autoridades norte-americanas não estavam familiarizadas com o problema(?!), devido à existência de uma nova administração.

Mas que desculpa esfarrapada esta! A Administração Trump entrou em funções a 20 de janeiro de 2017 e a referida reunião ocorreu em Junho, ou seja, 5 meses depois!

Como se explica, então, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao longo de 5 meses, não tenha exigido um debate sério sobre este problema?

Tivemos, ainda, uma outra surpresa, durante a visita do PR - dada pelo Ministro da Defesa: - o anúncio da discussão, na reunião da Comissão Bilateral do próximo mês de Dezembro, da possibilidade de criação de um centro de segurança atlântico, nas Lajes.

Resumindo: é ponto assente que, na próxima reunião da Comissão Bilateral, discutir-se-á a possibilidade das Lajes continuarem a participar, no cenário de guerra mundial. Quanto ao problema da descontaminação dos aquíferos…o Presidente do Governo Regional “tem esperança” de que não seja, mais uma vez, adiado!

E o PR não tem nada a dizer sobre toda esta trapalhada? Afinal, este problema vale mesmo zero para os responsáveis portugueses que têm o poder de reivindicar que ele valha alguma coisa? A sério, Senhor Presidente?!

Mas, já agora, também não posso deixar de referir outras falhas graves do Estado, no que aos Açores diz respeito, com destaque para as condições do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada: - passou um ano, desde que a Ministra da Justiça assumiu a urgência (muito urgente) de obras, até à construção de uma nova cadeia. Até hoje, nem um tijolo novo!

E o mar dos Açores? Vai continuar o estudo sobre como o perfurar e explorar, deixando para quem cá vive as consequências gravosas destes atos, sem que as leis vigentes nos permitam fazer nada?

Enfim, Senhor Presidente da República, deixo-lhe estes alertas para que, em próxima visita, não se limite a repetir o discurso da última, da penúltima, da antepenúltima…

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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