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Frango cru (ou o balanço da concessão das cantinas escolares)

Não é um negócio desprezível. Os preços das refeições variam entre 1,18€ e 1,47€ mas, se pensarmos que são confecionados 110 milhões de refeições escolares, passamos a falar de megacontratos de dezenas de milhões de euros.

Toda a gente viu as imagens recolhidas por crianças de muitas escolas em que fica escancarada a fraca qualidade e pouca quantidade da comida servida na maior parte das cantinas escolares. Ainda bem que assim foi; não há nada como um bom escândalo público para começar a quebrar a teimosia que mantém um problema antigo. Esperamos que seja esse o efeito, agora que o país inteiro sabe que são servidos aos alunos frango cru, pastéis de bacalhau em que é impossível espetar um garfo ou “berlindes” de carne servidos com “contáveis” bagos de arroz.

Não há mistério na origem deste problema. Quando o objetivo é cortar milhões na educação, o dinheiro tem de sair da escola de alguma forma. Com o propósito de reduzir o número de trabalhadoras vinculadas às escolas, o ministério tem vindo a obrigar os agrupamentos a concessionar os seus refeitórios e bares a empresas privadas, de acordo com cadernos de encargos definidos a nível nacional.

Não é um negócio desprezível. Os preços das refeições variam entre 1,18€ e 1,47€ mas, se pensarmos que são confecionados 110 milhões de refeições escolares, passamos a falar de megacontratos de dezenas de milhões de euros, viáveis apenas para grandes empresas que conseguem compensar em escala o baixo preço cobrado.

O problema em si, ao que parece, não é apenas o custo da refeição. Conheço algumas escolas que mantiveram os seus refeitórios e conseguem praticar os mesmos valores com qualidade e quantidade muito superiores. Como é isto possível? É que a escola só tem de se preocupar com os alunos e, ao contrário da escola, a empresa tem de tirar uma margem de lucro em cada refeição que fornece – adivinhe-se à custa de quem.

Em primeiro lugar, à custa dos direitos laborais das suas trabalhadoras, que são precárias, mal pagas e despedidas em julho. Em segundo lugar, à custa da qualidade e quantidade dos produtos fornecidos. No final, quem perde são os miúdos. Em qualidade de vida, como explicou a Ordem dos Nutricionistas, e em hábitos alimentares que serão essenciais para se manterem saudáveis o resto da vida. Como noutras matérias, o que se quer poupar na escola acabará por se gastar no Serviço Nacional de Saúde.

Também não há mistério na solução. Em 2008, a presidente do conselho executivo de uma escola do Porto fez declarações públicas sobre as cantinas concessionadas: “Quando tínhamos a nossa cozinheira, a cantina estava cheia, a comida apresentava outra qualidade e podíamos organizar uma série de atividades de educação alimentar.” Em 2016, a ASAE fechou uma cantina e instaurou 28 processos de contraordenação. Na sequência disso, a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) fez um comunicado em que dizia que “as refeições nas escolas devem ser produzidas nas próprias escolas com alimentos comprados com recursos públicos, produzidos por agricultores locais”.

Apesar de toda a gente reconhecer que há enormes vantagens em ter as cantinas escolares nas mãos das escolas, dos 1148 refeitórios em funcionamento em Portugal continental nas escolas de 2.o e 3.o ciclos e secundário, 776 estão adjudicados a empresas privadas. Apesar dos novos alertas da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, a dinâmica imposta pelo ministério é para prosseguir com as concessões.

Não é um problema de fiscalização. Essa tentativa já foi feita quando propusemos no último Orçamento de Estado uma auditoria à qualidade das cantinas escolares. Ora, se a solução está mesmo à nossa frente e a única coisa que nos separa dela é a ideia de que é preciso cortar na educação, a conclusão é evidente. Neste Orçamento, o Bloco vai apresentar uma proposta para recuperar as cantinas para a gestão das escolas. Veremos como votam todos aqueles que (legitimamente) se indignaram com as imagens de rissóis congelados.

Artigo publicado no jornal “I” a 8 de novembro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda, licenciada em relações internacionais.
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