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As vestes do machismo

Quando as instâncias legítimas para fazer cumprir a lei e trazer justiça às vítimas de um dos crimes mais ignóbeis da humanidade escolhem a condescendência, a desculpabilização, a legitimação da violência domésticas, não podemos mais contemporizar.

Sabemos bem que o caminho para a igualdade de género é longo. Portugal tem vindo a percorrer esse caminho com resultados impressionantes para uma democracia tão jovem e isso deve orgulhar-nos. Mas sabemos também que a estrada é sinuosa e os obstáculos são muitos.

Dizemos frequentemente que a nossa legislação está no rumo certo. No rumo da igualdade, da liberdade e da dignidade humana. E explicamos que o problema maior está na nossa capacidade enquanto povo de transpor para a vida real aquilo que a lei já prevê.

E por isso acomodamos os discursos e encontramos explicações num país ainda culturalmente patriarcal e machista, que continua a ver as mulheres como inferiores, menos capazes ou como objetos. Reconhecemos que a mudança cultural é morosa e que devemos por isso educar, consciencializar, sensibilizar. Com calma. Contemporizamos com o estado das coisas porque nos dizem que tudo leva tempo.

Mas quando as instâncias legítimas para fazer cumprir a lei e trazer justiça às vítimas de um dos crimes mais ignóbeis da humanidade escolhem a condescendência, a desculpabilização, a legitimação da violência domésticas, não podemos mais contemporizar.

"O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher" ou ainda "Na Bíblia podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte", são os argumentos escolhidos pelo desembargador Neto de Moura, num acórdão do Tribunal da Relação do Porto, para confirmar a pena suspensa a dois homens que agrediram violentamente uma mulher com uma "moca com pregos".

O raciocínio é básico. Em defesa da honra e da masculinidade de um homem, tudo é válido, tudo é compreensível e até os crimes são acomodados.

O machismo e o moralismo patentes nestas considerações vêm apenas juntar-se ao rol de tantas outras usadas pelos tribunais portugueses para desculpabilizar a violência doméstica. O Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica (IGAI, 2015) diz-nos que a maioria dos casos de violência doméstica nem sequer chegam a tribunal. Menos de 16% resultam em acusação e destes, mais de 90% recebem pena suspensa.

A normalização e a desculpabilização de um crime público como a violência doméstica não são toleráveis num Estado de democrático. Porque este é o crime que mais mata em Portugal! Porque quem desculpabiliza, legitima. E porque ao fazê-lo valida o sentimento de impunidade dos agressores, mas também o sentimento de desproteção das vítimas.

É também inaceitável que num acórdão sejam tecidas considerações não só contrárias à Declaração Universal dos Direitos Humanos que Portugal ratificou há quase quatro décadas, mas que atentam igualmente à evolução do quadro legal no combate à violência doméstica em Portugal. Tanto caminho feito e vem um juiz dizer que o que vale é um texto com mais de dois mil anos, um Código Penal ultrapassado e leis arcaicas de outras sociedades.

Assim, não admira que este seja o crime que mais aumenta e que continue a ser o crime que mais mata em Portugal.

Artigo publicado no jornal “Diário de Notícias” em 30 de outubro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda. Professora universitária. Socióloga.
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