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Uma sentença e uma cultura

O acórdão da Relação do Porto não é uma aberração isolada. E é a cultura judiciária que ele exprime que se impõe combater com toda a tenacidade.

O acórdão da Relação do Porto sobre violência doméstica é isso, em primeiro lugar: uma falha do Estado à proteção das vítimas mais indefesas e uma agressão inqualificável a uma sociedade inteira a quem se faz crer que os direitos humanos são para valer e que este é um país amigo desses direitos.

Dir-se-á que o acórdão é uma exceção aberrante a toda ação dos tribunais nesta matéria. Mas, tragicamente, não é assim. Um estudo recente do Observatório Permanente da Justiça de avaliação das decisões judiciais em matéria de violência doméstica conclui que há uma cultura judicial instalada de tolerância para com estes crimes. Essa cultura exprime-se, desde logo, no elevado número de arquivamentos, na forma como as vítimas são tratadas nas audições (o tipo de perguntas feitas, a sistemática pressão para respostas que não podem ser dadas: se a vítima foi agredida com a mão totalmente aberta ou com o punho, se foi no lado esquerdo ou direito, a que horas precisas ocorreu a agressão), na morosidade destes processos que alimenta verdadeiros calvários pessoais, na brandura da avaliação da culpa e na generosidade com que são aceites atenuantes, etc. Como afirma este importante estudo, a vítima é também vítima do processo judicial que a deveria proteger.

O acórdão da Relação do Porto não é, pois, uma aberração isolada. E é a cultura judiciária que ele exprime que se impõe combater com toda a tenacidade. Um país que quer ser, a sério, campo de afirmação dos direitos das vítimas de violência doméstica tem que formar juízes para que seja assim e tem que se dotar de mecanismos de avaliação dos magistrados, para todos os efeitos incluindo a respetiva promoção, que tenha tolerância zero para com quaisquer discursos desculpabilizadores.

Mas, mesmo que se satisfaçam estas exigências, a intransigência dos juízes para com a violência doméstica não pode ser um assunto fechado no universo dos tribunais. Como agora se vê, quando haja decisões judiciais que justifiquem os agressores e culpem as vítimas, um país que não aceita a violência cobarde a coberto do recato doméstico, sai à rua para dizer que os tribunais servem para defender os direitos e não para se amesquinhar a dignidade.

Artigo publicado no diário “As Beiras” em 28 de outubro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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