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O juiz que odeia as mulheres

Mesmo conhecendo a mão branda da justiça para com a violência doméstica, o juiz Neto de Moura bateu todos os recordes de estupidez e sobranceria.

Sabe quais são os crimes que mais matam em Portugal? Para não deixar a imaginação à solta em busca de respostas menos óbvias, vou diretamente aos factos: a violência doméstica é dos crimes que mais matam em Portugal. A morte de mulheres por violência doméstica é uma realidade aterradora no nosso país. A última década mostra a dimensão do flagelo, com mais de 400 mulheres mortas, como se pode constatar no relatório de 2016 do Observatório de Mulheres Assassinadas da União de Mulheres Alternativa e Resposta. É um assunto sério, muito sério. Este não é um assunto só de mulheres, tem de ser de todos nós.

Sabemos como a realidade é dura, muito dura, e que apenas conhecemos a ponta do icebergue. Cerca de 78% dos inquéritos de violência doméstica são arquivados por falta de prova, segundo os dados de 2015. Esta falta de prova não significa que a violência não tenha existido, na maioria das vezes significa que a vítima retirou o seu depoimento. A pressão em casa, o medo da reprovação social, a situação de dependência do agressor, qualquer uma destas justificações é repetida até à exaustão quando se explicam as motivações que levam as vítimas a retirar o depoimento.

Sabemos, ainda, como a justiça tem vezes demais mão leve a julgar a violência doméstica, como demonstram as estatísticas: mais de 90% das acusações de violência doméstica provadas acabam com pena suspensa. É por isso que a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima afirma que muitas destas sentenças acabam por dar uma sensação de vitória ao agressor, enquanto deixa as vítimas com o pensamento de que não lhes foi feita justiça.

Aliás, mesmo depois de provada a violência, raramente é aplicada ao agressor qualquer pena acessória, como a proibição de contacto com a vítima ou do uso e porte de arma. Os dados demonstram que há muito por fazer para combater a desgraça da violência doméstica.

Contudo, mesmo conhecendo a mão branda da justiça para com a violência doméstica, o juiz Neto de Moura bateu todos os recordes de estupidez e sobranceria. Uma mulher foi perseguida, ameaçada, sequestrada e espancada por dois homens. Um deles era o marido, de quem estava separada; o outro era um amante despeitado, com quem tinha tido um relacionamento, que ela própria tinha terminado. Levada para um descampado, foi ameaçada fisicamente pelos dois homens, tendo sido atacada pelo marido com uma moca (pedaço de pau, cacete) com pregos, que a atingiu na cabeça.

Quando chamado a decidir sobre a sentença de pena suspensa aos dois homens, o juiz socorreu-se do Código Penal de 1886 (!) e da Bíblia para ajudar ao seu julgamento. Assim, tece duas considerações principais: 1 - considera que este crime "está longe de ter a gravidade com que, geralmente, se apresentam os casos de maus tratos no quadro de violência doméstica"; 2 - "a conduta do arguido ocorreu num contexto de adultério praticado" pela mulher, adultério esse que é "um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem".

Quanto ao primeiro argumento, creio que na cabeça do juiz, quando afirma que há casos de maus tratos mais graves no caso de violência doméstica, só pode estar a ideia de que há mulheres que morreram. "Se esta mulher não morreu, a coisa poderia ser pior", seria isto?

O segundo argumento é ainda mais densificado no acórdão, quando o juiz escreve que "sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte" ou que "na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte". Podemos daqui concluir que, na cabeça do juiz, a mulher até teve sorte com o que lhe aconteceu? Assim parece!

Assusta pensar que podemos encontrar o juiz Neto de Moura num tribunal. Assusta ainda mais quando sabemos que não foi a primeira vez que teve uma decisão deste cariz. Em 2016 escreveu que "uma mulher que comete adultério é uma pessoa falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral. Enfim, carece de probidade moral". E acrescenta que "não surpreende que recorra ao embuste, à farsa, à mentira para esconder a sua deslealdade e isso pode passar pela imputação ao marido ou ao companheiro de maus tratos".

A situação agora conhecida mostra que os direitos nunca se podem dar por adquiridos e que há muitos fantasmas do passado que habitam em pessoas do nosso tempo. Não baixemos a guarda. Quanto ao juiz Neto de Moura, é já claro que tem de ser afastado porque não tem condições para aplicar a justiça.

Artigo publicado no “Diário de Notícias” a 26 de outubro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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