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Adulterar a justiça

Não é só na decisão que desculpabiliza a violência doméstica do marido sobre a mulher em caso de adultério que reside o absurdo. É perturbador que alguém possa decidir o que decide com base nas justificações que apresenta.

A percepção de que o século mudou não faz a notícia que o juiz desembargador Neto de Moura precisa desesperadamente de ler. Não chega. Aparentemente, o homem que se fez crescer magistrado ainda repousa ideais numa almofada do século XIX e terá todo um sinuoso percurso a percorrer que não chega lá com notícias de como vai o Mundo. Sabemos bem, o Mundo interno é complexo e não poupa juízes. As justificações apresentadas para a desculpabilização do agressor em sede do acórdão da Relação do Porto são muito mais relevantes do que a decisão tomada. Todos convivemos com injustiças quotidianas, sentenças de vidas em pequenas doses diárias, palavras feitas destino. Abrem as notícias, encerram os pensamentos do dia. As decisões são o que são, sínteses da justiça possível, aquela que se pode fazer no tempo que permita profundas convicções. Fora do tempo, não há justiça. Fora do espaço, não há equação. Fora do que é razoável, não há equidade. Da era medieval não sopra amor.

As atenuantes quase sempre existem e conformam a decisão, estabelecendo graduações de gravidade. Sobre o que paira. Não é só na decisão que desculpabiliza a violência doméstica do marido sobre a mulher em caso de adultério que reside o absurdo. É perturbador que alguém possa decidir o que decide com base nas justificações que apresenta. Citar a Bíblia onde se lê que "a mulher adúltera deve ser punida com a morte" é passar um atestado de dúvida sobre todas as sentenças que este juiz possa ter proferido em matéria de costumes. Lançar mão do Código Penal de 1886 para lembrar que um homem que matasse a sua mulher adúltera seria apenas punido com uma "pena pouco mais que simbólica" é despejar um manto de bafio das cavernas para uma realidade onde já ninguém habita. É simbólico. Se, como refere o juiz, "o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem", condenado fortemente pelas "mulheres honestas", que se agrupem as fêmeas da virtude, as impolutas e sãs, as de boa conduta. Na defesa das adúlteras, só elas poderão certificar com honestidade sincera os proxenetas da justiça.

O facto do juiz Neto de Moura ter relações extraconjugais com a justiça não simboliza, por si só, o fracasso do sistema judicial. Mas tendo em conta que é reincidente na avaliação pútrida da violência conjugal, ninguém poderá deixar de se questionar sobre a influência das suas convicções particulares nas decisões que profere, aquelas que deviam ser obrigatoriamente informadas pela civilização, em representação do Estado, em detrimento da barbárie. Se o Conselho Superior de Magistratura não encontrar relevância disciplinar neste caso, escolhe lavar as mãos segundo Pilatos. José Saramago referia-se à Bíblia como um "manual de maus costumes" o que, neste contexto, só peca por defeito.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” em 25 de outubro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Músico e jurista. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990.
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