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A doutrina Cristã(s) e o trabalho extraordinário

O CDS-PP apresentou uma proposta de isenção de IRS relativo aos rendimentos do trabalho extraordinário como uma sua nova bandeira. Analisando a fundo, esta medida é perniciosa e hipócrita.

O CDS-PP apresentou uma proposta de isenção de IRS relativo aos rendimentos do trabalho extraordinário como uma sua nova bandeira. Curiosamente, o mesmo CDS-PP que, no Governo e na Assembleia da República apoiou a redução substancial do valor legal de pagamento do trabalho extraordinário no Código do Trabalho.

Um espectador mais distraído poderia pensar que se trata de uma espécie de acto de contricção do partido da católica Assunção Cristas, ou melhor ainda do resultado de uma releitura das “magnum opus” da Doutrina Social da Igreja. É verdade que, esta medida, por si, devolve rendimento aos trabalhadores, pelo menos parte daquele que lhe foi extorquido pelo PSD com o CDS a acolitar. Por outro lado, esta piedosa proposta, visa aumentar a produtividade e, claro está aumentar a riqueza gerada e o rendimento dos empreendedores, que essa expressão empresário ou patronato já vai queimada.

Analisando a fundo, esta medida é perniciosa e hipócrita.

Perniciosa porque visa incentivar o recurso ao trabalho extraordinário em vez de promover a criação de novos empregos. Em boa verdade, haverá uma maior receptividade dos trabalhadores à prestação de trabalho extraordinário, ainda que à custa da sua saúde, bem estar e convívio familiar. Esquece (ou não) o piedoso CDS que a limitação da jornada de trabalho se deveu também à necessidade de garantir a saúde física e mental dos trabalhadores.

É hipócrita a medida considerando que o CDS e Assunção Cristas, que enchem a boca para se dizerem “amigos das famílias” e defender políticas de incentivo à natalidade, estão por esta via a criar condições para que, voluntariamente e inconscientemente, venham os trabalhadores a prescindir dessa dimensão familiar em nome de uns trocos.

Por fim, há muitas formas de repor rendimentos do trabalho extraordinário. Neste caso, o CDS e Assunção Cristas fazem um acto de contricção mas escusam-se à devida penitência: na verdade, mostrando-se arrependidos do pecado praticado, vêm imputar a penitência ao Estado, isto é a todos nós, que suportará integralmente os custos de reposição dos rendimentos do trabalho extraordinário, uma vez que esta se dá através de uma isenção fiscal e não através do aumento do valor do trabalho extraordinário pelas entidades patronais. Estas, através das confederações patronais naturalmente agradecem, não deixando de uma forma hipócrita de reclamar menos Estado, o mesmo que afinal CDS quer por a financiar por esta via as empresas.

Artigo publicado no “Jornal do Centro” a 13 de outubro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Advogado, ex-vereador a deputado municipal em S. Pedro do Sul, mandatário da candidatura e candidato do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal de Lisboa nas autárquicas 2017. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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