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Não aprendemos nada com as PPP?

O problema da habitação é uma questão de mercado, que só pode ser resolvido com uma forte intervenção pública.

Muito se tem falado das hecatombes eleitorais do PSD no Porto e em Lisboa. Reféns do seu vazio programático, abrem margem ao CDS. Para as pessoas, não se augura nada de bom, com Cristas a defender rendas de 1350 euros para uma "classe média" e Moreira a jurar que "o mercado resolveu o problema da Baixa do Porto".

A habitação é uma questão central em Lisboa e no Porto. Percebemos, por isso, que o futuro das nossas cidades se decidirá pela coragem e clareza das propostas políticas para responder à crise da habitação que se agudiza.

O PS apresentou, tanto em Lisboa como no Porto, propostas de programas camarários para a construção de nova habitação com rendas acessíveis. Medina promete 6000 casas enquanto Pizarro se fica pelas 3000.

É preciso, em primeiro lugar, discutir a credibilidade da proposta. Tanto Medina como Pizarro (vereador da habitação), estando há muito ao comando dos executivos de Lisboa e do Porto, não concretizaram sequer 1% do que agora prometem. Mas também a sua substância traz matéria de preocupação.

O que parece ser uma boa proposta - mais casas com rendas mais baixas - representa, pelo modelo adotado, um perigo futuro. A proposta é entregar 30% desta nova habitação, construída em terrenos municipais, aos privados, que poderão praticar as rendas que entenderem ou até vender as habitações, alimentando a especulação. Como se não bastasse, os privados receberão ainda as rendas dos 70% restantes, beneficiando de isenção de IMI e taxas municipais. Medina assegura mesmo uma renda garantida aos fundos imobiliários, incluindo no caderno de encargos uma cláusula de "reequilíbrio financeiro" para entregar mais património ou mais anos de rendas se a taxa de ocupação das casas não for a prevista contratualmente.

Quando era preciso coragem para colocar limites aos interesses imobiliários especulativos, a resposta das candidaturas do PS passa por criar mais uma área de negócio. Como se não bastasse, escolhem fazê-lo em regime de PPP, assegurando a fundos imobiliários rendas estáveis e garantidas. E isto sem falar das cláusulas de "reequilíbrio financeiro", de tão má memória nos desastrosos contratos das PPP rodoviárias e ferroviárias em Portugal.

A crise da habitação é o resultado da especulação imobiliária, ajudada pela política de vistos gold, pela liberalização do arrendamento promovida por Cristas, e pela falta de controlo sobre a pressão turística nos centros. Para resolvê-la é preciso ir ao fundo da questão: bolsa pública de arrendamento, controlo da oferta turística e falsos alojamentos locais, o fim dos benefícios às compras especulativas de imóveis.

O problema é, pois, uma questão de mercado, que só pode ser resolvido com uma forte intervenção pública. Não reconhecer este facto é esquecer o que aprendemos, não só com as PPP, mas com a crise financeira de 2008.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 19 de setembro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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