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Como estão os municípios a responder às alterações climáticas?

Em Portugal, nem metade dos municípios subscreveram o Pacto de Autarcas, o que dá uma imagem do atraso na resposta local à situação ambiental e do longo caminho a percorrer.

As cidades cobrem menos de 1% da superfície terrestre, nas nelas vivem mais de 50% da população mundial e são responsáveis por mais de 70% das emissões de dióxido de carbono (CO2). Grande parte das áreas urbanas localizam-se em zonas costeiras, com sérios riscos de cheias. Nova Orleães sob o furacão Katrina e agora Houston sob o Harvey são disso exemplos dramáticos. E se acrescentarmos às emissões de poluentes para a atmosfera, a desflorestação, a impermeabilização dos solos e a urbanização dispersa, percebe-se melhor a necessidade de desenvolver e aplicar estratégias nacionais e locais de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Perante a extrema urgência de reduzir substancialmente as emissões de CO2 (57% vem dos combustíveis fósseis e 20% da desflorestação e usos da terra), a melhoria do desenho urbano, o uso racional dos recursos e mudanças na mobilidade passaram a ser obrigações das autarquias e exigências da cidadania.

No nosso país 26 municípios envolveram-se no projeto ClimAdapt, para a elaboração de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) em que foram identificadas vulnerabilidades atuais e futuras. Alguns municípios já reconhecem a necessidade de ações que promovam a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Para além das iniciativas em curso contra os mais de 100 furos para extração de combustíveis fósseis, será também de propor e assegurar a adesão dos municípios a que nos candidatamos ao designado Pacto de Autarcas, do qual já fazem parte mais de 7.000 cidades europeias e que se propõe reduzir as emissões de CO2 em, pelo menos, 40% até 2030.

Em Portugal, nem metade dos municípios subscreveram o Pacto de Autarcas, o que dá uma imagem do atraso na resposta local à situação ambiental e do longo caminho a percorrer.

Apesar das suas limitações, este compromisso de autarcas é um instrumento de intervenção municipal que não deve ser menosprezado, até porque obriga à elaboração dum diagnóstico rigoroso do desempenho energético territorial e, posteriormente, à apresentação dum plano de ação e respetiva monitorização, bem como a adopção duma abordagem integrada para lidar com as alterações climáticas.

Nas próximas eleições autárquicas, esta é uma das matérias em que as diversas forças políticas não podem deixar de tomar posição. As candidaturas do Bloco de Esquerda darão certamente um importante contributo, através dos seus compromissos eleitorais, para que os municípios passem a ser protagonistas muito mais ativos no combate às alterações climáticas.

Sobre o/a autor(a)

Jurista. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
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