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Salário Mínimo Nacional ou Salário Nacional?
No regime capitalista o salário mínimo é um das poucas ferramentas que os governos têm para influenciar a política de rendimentos. Por isso, economistas neoliberais veem o salário mínimo como um problema para o funcionamento do mercado de trabalho, que do seu ponto de vista deve ser deixado a funcionar livremente sem salário mínimo, sem sindicatos, sem regulamentos de higiene e segurança no trabalho. Para os neoliberais todas estas questões destroem o mercado de trabalho e levam a mais desemprego.
Nascido da Revolução dos Cravos o Salário Mínimo Nacional foi sempre alvo de disputa entre a esquerda e a direita. Nos anos da troika e do governo PSD-CDS não houve aumentos do salário mínimo com o alegado propósito de não afetar a produtividade do país. O resultado foi uma diminuição do seu valor real.
O Bloco de Esquerda fez questão de garantir que o aumento do salário mínimo fazia parte do acordo para a viabilização do governo PS em 2015. A trajetória de crescimento ficou definida e clara apesar da oposição da direita, dos patrões e da Comissão Europeia.
Devido ao acordo já foram realizados dois aumentos do salário mínimo, em janeiro de 2016 e janeiro de 2017, tendo agora o valor de 557€. É por isso altura de balanço.
Os dados dos relatórios de acompanhamento do aumento do salário mínimo que têm sido apresentados pelo governo na concertação social dão conta de uma autentica reforma estrutural: o emprego não parece ter sido afetado, o desemprego continua em queda, as exportações não abrandaram devido ao aumento do salário mínimo. Na mesma senda, o rendimento das famílias aumentou, os baixos salários podem desaparecer da economia portuguesa e as desigualdades parecem ser mitigadas devido a esta política salarial.
No entanto, os salários em Portugal são tão baixos que os aumentos do salário mínimo têm vindo a absorver muitos trabalhadores, fazendo com que hoje os trabalhadores com salário mínimo representem um quinto da população empregada. Ou seja, os aumentos do salário mínimo estão a melhorar os rendimentos dos que ganham menos, mas não estão a conseguir fazer crescer os salários dos restantes trabalhadores. O salário mínimo nacional está a tornar-se um salário nacional.
A apresentação no Socialismo 2017 vai discutir quem são os trabalhadores com salário mínimo, os impactos da política de aumentos, o braço de ferro com o governo e os patrões sobre a TSU e os desafios que temos no horizonte.
Artigo de Ricardo Moreira, que apresentará o painel “Salário mínimo nacional ou salário nacional?”, no Fórum Socialismo 2017. Será no sábado, 26 de agosto, às 10h na sala 2.
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