You are here

Fronteiras, direitos políticos e direitos humanos

O debate sobre sobre fronteiras, direitos humanos e direitos políticos é um debate sobre as próprias fronteiras da universalidade dos direitos políticos. Texto de Mamadou Ba e Sofia Roque, que participam no painel “Fronteiras, direitos políticos e direitos humanos” no Fórum Socialismo 2017.
Foto de Die Linke. Landesverband Baden-Württemberg/flickr
Foto de Die Linke. Landesverband Baden-Württemberg/flickr

Se teoricamente, quase todas as grandes revoluções, desde da americana, passando pela francesa até a russa, tentaram superar a ideia de fronteira e, se até a República também adotou a cidadania que delas resultou como condição de pertença à comunidade politica, o certo é que a “tensão entre raça, cultura e nação nunca foi inteiramente ultrapassada”, nem pelas revoluções em si, nem pelo advento da República. As Revoluções afirmaram o primado da igualdade assente na condição humana e na universalidade da mesma, mas a República pese embora tivesse incorporado a cidadania como instrumento desta igualdade, manteve-se presa ao Estado-Nação que contraria a ideia de uma pertença comum à comunidade humana em igualdade de circunstância no âmbito das suas relações de poder. Apesar das revoluções, nomeadamente a revolução francesa, terem constituído uma rutura ideológica substancial na afirmação dos direitos humanos contra os privilégios de origem e de pertença cultural e/ou geográfica, o facto é que a República ao albergar o Estado-nação que circunscreve a titularidade e o exercício destes direitos não apenas a um âmbito geográfico mas também simbólico, tornou-se uma fonte de desigualdade, amputando do exercício da cidadania parte importante das pessoas, consoante a sua pertença a determinados espaços geográficos e sócio-políticos.

Portanto, o Estado-Nação, espaço onde tradicionalmente se arreiga e se conforta a ideia de pertença - uma espécie de bitola identitária homogénea e onde a categoria política “cidadão nacional” é essencial na legitimação da exclusão do “outro” - ainda aparece como horizonte quase intemporal e a-histórico, como se de uma emanação natural se tratasse e não fruto de uma construção social e histórica da qual resultaram uma série de categorizações e classificações que excluem. Tornou-se o espaço por excelência da construção do “outro” para justificar a sua exclusão do tal universo “nacional”. Ora, o regime político vigente, assente no Estado-Nação, teima pois em transportar inabaláveis perceções racistas que consolidam as narrativas coletivas sobre “nós” e os “outros”, confortando as discriminações institucionais e afastando a/os cidadãos imigrantes da participação política. De facto, na Europa em geral e em Portugal em particular, a porosidade política entre racismo, colonialismo, imigração está na base da negação às/aos imigrantes da condição de sujeito político.

A nacionalidade e a cidadania são duas dimensões políticas distintas que constituem instrumentos soco-políticos diferentes consoante as circunstâncias, desempenhando obviamente funções políticas também diversas. A nacionalidade é um espaço jurídico e institucional, com pouca presença na nossa vida quotidiana, enquanto a cidadania é um instrumento político e uma ferramenta social que nos liga, através de múltiplos laços, com concidadãos do mesmo espaço geográfico e político - seja este espaço a região, o concelho ou o país. A cidadania está presente em cada um dos nossos atos e dos atos da sociedade para connosco, sejam eles administrativo, político, económico, cultural e social. A exclusão da participação política – o direito de eleger e ser eleito - de uma parte dos cidadãos que convivem connosco é a tradução de que a diferença real ou presumida é em si mesma uma fronteira de uma democracia por construir.

O debate sobre sobre fronteiras, direitos humanos e direitos políticos é um debate sobre as próprias fronteiras da universalidade dos direitos políticos. É um debate sobre a necessidade de “uma outra dialéctica do universal e do singular”.

Esta dialéctica convoca-nos para a necessidade de desconstruir o mito fundacional da pertença nacional como único garante da possibilidade cidadã e a urgência de construir as possibilidades de convivência entre o singular e o universal, ancorados na igualdade política efectiva entre cidadãos, independentemente das suas diferenças de origem e de pertença.

Texto de Mamadou Ba e Sofia Roque, que participam no painel “Fronteiras, direitos políticos e direitos humanos” no Fórum Socialismo 2017. O painel será sábado 26 de agosto, às 18.15h na Sala 4.

(...)

Resto dossier

Fórum Socialismo 2017

Neste dossier, apresentamos 24 textos de introdução a diversos painéis e debates, que decorrerão ao longo dos dias de sábado (26 de agosto) e domingo (27 de agosto). O Fórum Socialismo realiza-se na Escola Secundária de Camões, em Lisboa.

Se o combate à desigualdade não é só uma expressão bonita para dias de festa, então ele deve traduzir-se em decisões e regras concretas

Há limites para a desigualdade nos salários?

Se o combate à desigualdade não é só uma expressão bonita para dias de festa, então ele deve traduzir-se em decisões e regras concretas. Republicação de artigo de José Soeiro (de 2016), que apresentará o painel “Há limites para desigualdade salarial?”, no Fórum Socialismo 2017

A situação atual põe em perigo a vida das gerações futuras e a própria vida na terra e necessita uma mudança radical e urgente

A urgência de mudar de modelo de segurança alimentar

A situação atual põe em perigo a vida das gerações futuras e a própria vida na terra e necessita uma mudança radical e urgente. Artigo de Samuel Thirion, que participará no debate “Soberania e segurança alimentar, que relação com os circuitos curtos locais”, com Carmen Ibañez, no Fórum Socialismo 2017.

Foto de André Ferreira, Lusa

Bombeiros e proteção civil - que modelo queremos?

Os incêndios e as catástrofes não esperam. Artigo de Sandra Cunha, deputada do Bloco de Esquerda, que debaterá com Armando Silva, dos Sapadores de Coimbra, o modelo de bombeiros e proteção civil, no Fórum Socialismo.

Protesto contra o CETA - é urgente combater este e outros tratados semelhantes, protegendo a democracia, a saúde, o trabalho e o ambiente

CETA: o acordo que pode derrotar a democracia na Europa

O CETA faz parte de uma série de novos acordos internacionais, que, apesar de revestidos com uma capa charmosa, o seu conteúdo é corrosivo para a democracia. Artigo de Isabel Pires, que participará no debate “CETA e tratados comerciais internacionais” com José Paulo Ribeiro Albuquerque e João Gama, no Fórum Socialismo 2017.

Robôs industriais em Guangdong, China

Indústria 4.0 e Sindicatos

Falarmos da Indústria 4.0, é falar de alterações de produção, de Robots, PLC, e todo o tipo de atuais e futuros autómatos… Qual vai ser a resposta dos sindicatos face a esta revolução? Artigo de António Chora, que participará no Debate “A revolução tecnológica atual e as suas implicações sociais”, com Paulo Marques Alves, no Fórum Socialismo 2017.

Homenagem às vítimas do atentado em Bruxelas, Bélgica, foto de Christophe Petit Tesson/Lusa

Terrorismo – combater o quê?

Afinal, falamos de quê, quando usamos a palavra “terrorismo”? Quando é que a violência passa a ser adjectivada dessa forma? Texto de José Manuel Rosendo, que participará no Debate “Como combater o terrorismo?”, com Marisa Matias, no Fórum Socialismo 2017.

A finança desregulada persiste e os produtos financeiros complexos multiplicam-se

O que fazem os bancos?

Nove anos após o estalar da crise financeira internacional, os seus efeitos ainda persistem. Texto de Izaura Solipa, sobre o painel, com o mesmo título, que apresentará no Fórum Socialismo 2017.

O povo do Sahara Ocidental luta pelo reconhecimento do seu direito à autodeterminação há muitas décadas

O Sahara Ocidental em debate no Socialismo 2017

O povo do Sahara Ocidental luta pelo reconhecimento do seu direito à autodeterminação há muitas décadas. Artigo de José Manuel Pureza, que participará no Debate “Sahara Ocidental: Um povo e o(s) seu(s) direito(s)”, com António Pinto Pereira, no Fórum Socialismo 2017.

Foto de Die Linke. Landesverband Baden-Württemberg/flickr

Fronteiras, direitos políticos e direitos humanos

O debate sobre sobre fronteiras, direitos humanos e direitos políticos é um debate sobre as próprias fronteiras da universalidade dos direitos políticos. Texto de Mamadou Ba e Sofia Roque, que participam no painel “Fronteiras, direitos políticos e direitos humanos” no Fórum Socialismo 2017.

Segurança Social - Foto de Paulete Matos

As prestações não contributivas

No debate procurar-se-á abordar os fundamentos, o historial e a abrangência de algumas destas prestações não contributivas. Artigo de Vítor Junqueira, que participará no debate “Prestações não contributivas”, com Mariana Aiveca, no Fórum Socialismo 2017.

Mulheres de Abril: Testemunho de Margarida Tengarrinha

 

Este testemunho foi recolhido no âmbito do projeto Mulheres de Abril, iniciado em 2018, e que compila relatos, na primeira pessoa, de mulheres antifascistas sobre a sua história de resistência e de luta contra a ditadura.

Coordenação de Mariana Carneiro.


Tinha acabado de fazer 17 anos quando participei na primeira manifestação política. Foi no dia 8 de Maio de 1945, o dia do armistício. Já existia entre nós a noção do que foi a guerra, do que foi o nazifascismo, da aliança do Salazar com o Mussolini e o Hitler. Para mim isso era muito claro. Que não existia, de maneira nenhuma, isenção da parte do Salazar. Por Margarida Tengarrinha

Mulheres de Abril: Testemunho de Joana Lopes

A liberdade que nunca se imaginara poder ser tão grande, as esperanças quase sem limites dos tempos que se seguiram. Sim, tudo isso, mas foi longo o caminho de muitos para lá chegarem – e o meu também foi. Artigo de Joana Lopes, que participará no debate “Mulheres de Abril”, com Margarida Tengarrinha, no Fórum Socialismo 2017.

“Temas como a igualdade de género e o sexismo ganhavam aqui território: primeiro a partir da presença do grupo Djamal no panorama discográfico nacional...”

Abram Espaço que elas estão a chegar, as mulheres no RAP: afirmação e resistência (1990 -1997)

Nesta fala procurarei demostrar como a temática do RAP apresentou pouco depois das suas primeiras aparições, uma grande heterogeneidade de tipologias musicais e de recursos musicais... Artigo de Soraia Simões, que participará no debate “Hip Hop em Portugal”, com Ana Sofia Fernandes, no Fórum Socialismo 2017.

Portugal poderá sofrer os efeitos de possíveis fugas radioativas da central nuclear de Almaraz (Cáceres) e da mina de urânio de Retortillo

O Conflito sobre Almaraz, Retortillo e a transição energética

Portugal poderá sofrer os efeitos de possíveis fugas radioativas da central nuclear de Almaraz (Cáceres) e da mina de urânio de Retortillo. Artigo de Francisco Castejón (coordenador do Movimento Ibérico Antinuclear), que participará no debate “O Conflito sobre Almaraz, Retortillo e a transição energética”, com Pedro Soares, no Fórum Socialismo 2017.

Petróleo Não - Foto de Paula Nunes, no facebook da ASMAA Algarve Surf & Marine Activities Association

Exploração de Petróleo vs. Justiça Climática

A crise climática impõe-nos uma luta com um prazo: uma luta para mudar tudo nas nossas sociedades, antes de as alterações climáticas o fazerem (num outro sentido). Texto de Sinan Eden, que participará no debate “Exploração de Petróleo vs. Justiça Climática”, com Laurinda Seabra, no Fórum Socialismo 2017.

O Fórum Socialismo 2017 decorre nos dias 25, 26 e 27 de agosto

Arquitectura e inclusão

Importa ponderar uma linha orientadora para a produção de habitação colectiva e de massas que seja essencialmente distinta daquela que responde unicamente aos apetites do mercado imobiliário”. Artigo de Ricardo Gouveia de Almeida, que apresentará o painel “Arquitetura e inclusão ” no Fórum Socialismo 2017

Guerra colonial - Foto wikipedia

Colonialismo Português

O debate público dos últimos meses tem mostrado o quão persistente é no inconsciente coletivo nacional a ideia de que o colonialismo português foi desprovido de preconceito racial e se caracterizou por uma dimensão humanista. Artigo de Pedro Schacht Pereira e Elsa Peralta, que participarão no debate “Colonialismo Português”, no Fórum Socialismo 2017.

Salário Mínimo Nacional ou Salário Nacional?

A apresentação no Socialismo 2017 vai discutir quem são os trabalhadores com salário mínimo e os impactos da política de aumentos. Artigo de Ricardo Moreira, que apresentará o painel “Salário mínimo nacional ou salário nacional?”, no Fórum Socialismo 2017.

Marcha global da mariajuana 2017, em Lisboa, foto de Luís Branco

A Redução de Riscos junto de públicos vulneráveis

Questões de ordem e de saúde pública ou um direito individual a uma escolha informada? Artigo de Ximene Rego, que participará no Debate “A política, as drogas e a cidade”, com Ricardo Fuertes, no Fórum Socialismo 2017.

Aurélio Lopes apresentará o painel “Videntes, confidentes e penitentes - A construção do sagrado no universo cultural de Fátima”, no Fórum Socialismo 2017

Videntes, confidentes e penitentes

Porquê, a história do cristianismo se plasma de episódios taumatúrgicos em que as diversas divindades cristãs se revelam aos Homens? Artigo de Aurélio Lopes, que apresentará o painel “Videntes, confidentes e penitentes - A construção do sagrado no universo cultural de Fátima”, no Fórum Socialismo 2017.

Foto de Paulete Matos

Ensino Superior: há autonomia sem Investimento Público?

É imperativo que possamos perguntar: há autonomia sem investimento Público? Artigo de Gonçalo Leite Velho e Luís Monteiro, que participarão no painel “Ensino Superior: há autonomia sem Investimento Público?”, no Fórum Socialismo 2017.

Robótica feita em casa - Foto de Fumi Yamazaki/flickr

A revolução tecnológica atual e as suas implicações sociais

No domínio do emprego é pertinente a pergunta: será que teremos um futuro sem empregos? Artigo de Paulo Marques Alves, que participará no Debate “A revolução tecnológica atual e as suas implicações sociais”, com António Chora, no Fórum Socialismo 2017.

A onda de repúdio que se instalou internacionalmente em solidariedade aos presos políticos do “Processo 15+Duas” não serviu para dissuadir o regime ditatorial de suas práticas repressivas

A violência institucional em Angola

O governo angolano tem coleccionado muitas mortes ao longo do seu reinado de podridão. Artigo de Sedrick de Carvalho, que participará no Debate “Repressão em Angola”, com Jorge Silva, no Fórum Socialismo 2017.

Avião larga água sobre um eucliptal a arder – Vendas Novas, 2 de julho de 2017 – Foto de Miguel A. Lopes/Lusa

Eucaliptal

Serão as vantagens financeiras associadas ao negócio compensadoras dos riscos económicos, ambientais e sociais para a sociedade? Artigo de Paulo Pimenta de Castro, que apresentará o painelEucaliptal”, no Fórum Socialismo 2017.