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O ócio do CDS

A pobreza é um problema muito grave em Portugal. Há mais de dois milhões e 500 mil pessoas no nosso país em risco de pobreza. Este flagelo exige seriedade e não a demagogia com que estamos a ser confrontados.

O CDS decidiu rasgar as vestes nos últimos dias com as alterações nas regras para a atribuição do rendimento social de inserção. Este é um número político requentado, mas que não deixa de ser repugnante a cada reprise. Estigmatizar pobres para disputar votos de setores mais conservadores da sociedade merece todo o repúdio.

Sempre que o CDS está na oposição, a cartilha regressa. No tempo de Paulo Portas, dizia-se que o RSI servia para "subsidiar a preguiça". Na opinião dele, os pobres não trabalham porque não querem trabalhar, preferem viver de subsídios. "Uma mesada do governo a quem não quer trabalhar"!

Mudam-se os tempos, mantêm-se as vontades e a demagogia. As frases de Paulo Portas, proferidas há mais de uma década, regressam agora pela voz de Nuno Magalhães, atual líder parlamentar do CDS e braço direito de Assunção Cristas. Acusou ele, no início da semana, que as recentes alterações tornarão o RSI "uma espécie de mesada mensal do Estado, renovável mediante gestão de prazos".

No que toca ao RSI, o CDS não tem currículo, tem cadastro. Nas vezes que passou pelo governo atrasou pagamentos e criou demasiada burocracia para afastar pessoas deste apoio social. Em 2003 até tentou impedir que os jovens com menos de 25 anos acedessem à prestação, "para que os jovens não tivessem incentivos ao ócio". Só com o chumbo do Tribunal Constitucional essa intenção não foi materializada.

O período da troika foi de novos cortes no RSI. No pico da pobreza e do desemprego, a mão do CDS reduziu brutalmente o número de beneficiários: no início de 2010 havia 395 946 beneficiários; na saída da troika, em maio de 2014, o número de beneficiários tinha encolhido para 220 410.

Como se explica que o aumento da pobreza dos anos da troika tenha sido acompanhado pelo eclipsar de mais de 175 mil beneficiários do RSI? Segundo a demagogia de Paulo Porta na altura, "essas pessoas deixaram de ter rendimento mínimo porque, por acaso, tinham mais de cem mil euros na conta bancária". Uma completa falsidade, em que tenta criar a inveja social com a ideia de que havia milionários, com contas bancárias chorudas, a receber o RSI. A verdade, bem demonstrada por dados que são públicos, é que foi a alteração dos limites de rendimentos elegíveis que criou esta limpeza. Como exemplo, o limite elegível de um agregado familiar com dois filhos desceu de 561,54euro para apenas 374,11euro. A redução de beneficiários aconteceu porque abandonaram muitos pobres à sua sorte.

A cultura de solidariedade no nosso país nunca teve como aliado o CDS, antes como opositor. Em vez da solidariedade, o CDS sempre preferiu a caridade. Por isso, enquanto cortava no RSI e em outros apoios sociais, financiava cantinas sociais, delegando em IPSS as obrigações do Estado social. E no que toca à transparência, argumento também recorrentemente utilizado pelo CDS, ficou à porta de muitas redes clientelares que foram criadas com estes dinheiros públicos entregues a privados.

A pobreza não é uma escolha, mas o preconceito é. Ao atacar o RSI e estigmatizar quem dele precisa, o CDS faz essa escolha sabendo que quase 40% dos beneficiários do RSI são crianças e jovens menores de idade. Se juntarmos a estes os reformados e pessoas com estatuto de invalidez, estamos já a falar de quase 60% dos beneficiários. O CDS sabe também que o valor médio da prestação social é de apenas 112euro por pessoa. Contudo, a demagogia e o populismo não deixam de nos espantar.

O CDS arquivou de vez o legado humanista da democracia cristã para abraçar o discurso populista da extrema-direita. A pobreza é um problema profundo no nosso país e tem de ser tratado com seriedade. Qualquer humanista o percebe: o RSI e outros apoios sociais têm sido fundamentais para diminuir esse flagelo. Se não houvesse apoios sociais, cerca de metade da população estaria em risco de pobreza.

A perseguição que o CDS faz aos mais pobres contrasta com a leveza com que geriu os buracos do sistema financeiro. O resgate do BES custou muito mais do que década e meia de RSI. Mas, enquanto Assunção Cristas assina decretos, de cruz e sem ler, para despejar dinheiro público em bancos, diaboliza os pobres e os instrumentos de combate à pobreza. O único subsídio à preguiça é o da paciência com que temos tolerado este discurso do CDS.

Artigo publicado no “Diário de Notícias” a 3 de agosto de 2017

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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