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A reforma florestal e alguns mitos urbanos

A questão central é a que vem aí em setembro: o modelo de organização das floresta com objetivos de gestão sustentável que permita viabilidade económica e ambiental.

No meio do debate que se gerou no país sobre a reforma florestal instalaram-se alguns mitos urbanos que serviram unicamente para desviar a atenção das pessoas menos atentas ou menos informadas, e de boa parte dos legisladores, das questões essenciais.

As denominadas terras sem dono conhecido ocuparam tamanha centralidade que, aparentemente, estão na origem da falta de acordo à esquerda. Não faz qualquer sentido perante a dimensão dos problemas a resolver ao nível do ordenamento e da gestão do minifúndio florestal.

Quem conhece bem o minifúndio do interior do país e o perfil dos atuais proprietários sabe que as terras têm dono, seja privado, público ou comunitário. Sabem também distinguir a situação de abandono de “sem dono conhecido”. Podem estar ausentes porque emigraram para as grandes cidades ou para outros países à procura de melhores condições de vida. Podem até viver no local ou na região, mas com baixos salários e pensões que não lhes permite retirar dinheiro para a gestão de um conjunto de pequenas parcelas florestais de baixo e espaçado rendimento.

O problema tem solução. A integração daquelas terras em perímetros florestais de gestão agregada, nas formas associativa ou cooperativa, permite manter a titularidade e transferir a gestão para uma entidade com escala e competência para a fazer. Todos ganham. Nos casos, aparentemente residuais, de terras não reclamadas, o Código Civil já confere instrumentos para que se possa intervir. Claro que a criação de um banco público de terras seria uma boa ajuda.

Outro mito urbano é pensar-se que, com a legislação existente se consegue estancar a progressão desordenada do eucalipto no minifúndio. Sempre haverá gente (milhares…) que vai serra acima com meia dúzia de eucaliptos na mão e, no ombro, o sacho que os há-de plantar.

A questão central e a que importa verdadeiramente, é a que vem aí em setembro, se o Parlamento cumprir o prometido: o modelo de organização das floresta com objetivos de gestão sustentável que permita viabilidade económica e ambiental.

Em setembro estarão em debate dois modelos:

- Um que assenta fundamentalmente em sociedades cujo capital pode ser maioritariamente financeiro, no limite pertencer a uma única pessoa ou entidade, não obriga a continuidade territorial das parcelas sob gestão, mas que 50% desses parcelas (que podem estar espalhadas por todo o território nacional) terão que ser de dimensão inferior a 5 ha. Este modelo impõe por Lei a adesão a sistema de certificação florestal, processo que tem custos elevados. A este modelo, que prevê a concentração da propriedade privada nestas Entidades de Gestão Florestal, o Governo pretende associar um conjunto de benefícios fiscais que se destinam a incentivar a venda das propriedades a estas EGF e a acumulação de lucros nestas entidades. Ou seja, isenção permanente de IRC (imposto sobre os lucros), isenção de IMT (imposto sobra a venda das terras) e isenção de IRS para as mais valias que resultarem da venda de terras. Tudo muito bem pensado para concentrar a propriedade nas mãos do capital financeiro.

- A par deste modelo há outro, apresentado em abril na Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda, que aponta para a gestão agrupada da floresta através de modelos de gestão democrática e participada, associações ou cooperativas, no respeito pela propriedade das parcelas. De acordo com este modelo as parcelas são agrupadas em Unidades de Gestão Florestal (UGF) que deverão ter uma área mínima que permita elaborar e respeitar adequados planos de ordenamento e viabilidade económica e ambiental. As autarquias poderão participar nestas UGF. Esta área deverá ser também adequada à necessária proximidade entre produtores de modo a permitir relações de confiança. Este modelo das UGF prevê mecanismos para integrar as terras abandonadas cujos proprietários não adiram voluntariamente e não as limpem. Como incentivo fiscal defende-se a isenção de IMI para quem adira voluntariamente à gestão agrupada, para além de apoios públicos à constituição e gestão.

São estes dois modelos, que podem ser resumidos desta forma, que estarão em debate na próxima sessão legislativa que começa em setembro. Aqui reside o centro da questão florestal. Se conseguirmos ganhar esta batalha em favor da gestão agrupada de áreas contínuas em modelo que respeite os pequenos proprietários, a democracia e a participação nas decisões, com possibilidade de intervenção das autarquias, aí sim, teremos uma grande vitória e podemos afirmar que fizemos a reforma florestal. Até lá, entretemo-nos a discutir mitos urbanos e outras histórias mal contadas.

Sobre o/a autor(a)

Engenheira agrícola, presidente da Cooperativa Três Serras de Lafões. Autarca na freguesia de Campolide (Lisboa). Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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