A ideia de que se deve desligar a limpeza do passivo ambiental deixado na Praia da Vitória pela utilização militar pelos EUA – uma justa reivindicação – da forma como o Estado português fará por colocar o poluidor a pagar pelo prejuízo tem vindo a fazer caminho.
Trata-se de uma lógica perigosa para a defesa dos interesses dos Açores e da ilha Terceira. Se é verdade que, para já, o Estado português, ao abrigo do princípio da solidariedade contemplado na Lei das Finanças Regionais, é obrigado a pagar o custo dos trabalhos de descontaminação, também é verdade que não devemos arredar os EUA da resolução do problema, e passar um «cheque em branco» ao governo da República.
Menosprezar a forma como se colocará as autoridades norte-americanas a pagar pelo prejuízo ambiental possibilitando, por exemplo, que se desconte o custo da descontaminação dos aquíferos na quota pela permanência do país na NATO, uma aliança que assegurará a permanência dos norte-americanos na base das Lajes, trará resultados desastrosos.
Apesar das tentativas da elite (de cá e da República) para o disfarçar, o custo da permanência das forças militares norte-americanas na base das Lajes é cada vez mais evidente pela perda de oportunidades de investimento na ilha Terceira, com peso e dimensão considerável para alavancar a nossa economia com a consequente criação de emprego.
Já tivemos o exemplo da estação de lançamento de satélites de baixo-custo, com instalação inicialmente prevista para a ilha Terceira e posteriormente transferida para Santa Maria, uma mudança de planos motivada pela incompatibilidade com os interesses militares norte-americanos.
Outro grande projeto de cariz civil/comercial, amplamente propagandeado, prende-se com o investimento numa infraestrutura de abastecimento de navios a GNL, aproveitando a nossa localização geoestratégica e o futuro da navegação marítima que se encontra no recurso ao GNL, em vez dos combustíveis fósseis.
Quando tudo indica que o porto da Praia da Vitória será o centro de referência para o abastecimento de navios, muito recentemente, por Resolução de Conselho de Ministros – que aprova o Quadro de Ação Nacional para o desenvolvimento do mercado de combustíveis alternativos no setor dos transportes – são identificados 5 portos com capacidade para efetuar operações de abastecimento de GNL a navios, e se a 4 desses portos é dada uma localização precisa (Leixões, Lisboa e Sines e Madeira), o quinto porto localizar-se-á nos Açores.
Não podemos fazer de conta que o porto americano não incomoda qualquer investimento significativo no porto da Praia da Vitória, e se já vimos fugir o HUB, pois o Ministro dos Negócios Estrangeiros foi perentório, aquando da sua última vinda à Terceira, ao não incluí-lo em tal projeto, agora parece que se prepara o afastamento do porto da Praia da Vitória como ponto de referência para o abastecimento de navios a GNL.
Em suma, o custo da manutenção do Acordo de Cooperação e Defesa com os EUA e os requisitos para que o país permaneça na NATO é insuportável para a Região e para a ilha Terceira. Uma razão mais do que suficiente para não excluir os EUA da resolução do problema ambiental da ilha Terceira, porque isso poderá transformar-se num «cheque em branco» passado ao Governo da República, o que não devemos permitir.
Artigo publicado no site do Bloco/Açores.
