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O Estado mínimo falhou

A inexistência de políticas públicas abriu todo o espaço para que os principais atores na floresta passassem a ser os interesses ligados à indústria da celulose.

Ao fim de 20 anos de vigência da Lei de Bases da Política Florestal a situação na floresta portuguesa permanece próxima do caótico, à mercê da irracionalidade económica, de incêndios devastadores e de pragas sem solução.

A inexistência de políticas públicas abriu todo o espaço para que os principais atores na floresta passassem a ser os interesses ligados à indústria da celulose.

A ideia de um Estado com intervenção mínima falhou estrondosamente na floresta, como tem ficado evidente verão após verão e como está dramaticamente exposto com os recentes incêndios na região Centro.

A nossa floresta é mais de 80% privada, essencialmente minifúndio, fragmentada em cerca de 13 milhões de parcelas, em áreas despovoadas e economicamente deprimidas.

Onde era mais precisa uma estratégia pública para defender a floresta e as populações, a lógica do Estado mínimo abandonou-a e entregou-a a interesses que só pensam na floresta para a transformar em pasta de papel.

Não se investiu no ordenamento, na diversificação e na gestão florestal, mas as celuloses investiram na proliferação da monocultura do eucalipto.

Não vale a pena os governos esconderem-se atrás da meteorologia, do downburst ou da trovoada seca para justificarem incêndios cada vez mais perigosos e destruidores. Com as alterações climáticas o problema tenderá a ser cada vez mais grave.

A responsabilidade está no abandono da floresta, dos territórios e das pessoas. A meteorologia não é humanamente condicionável, mas o ordenamento e a gestão florestais, o investimento num modelo de desenvolvimento do interior, tinham de ser uma opção política dos governos e do Estado.

Estamos no momento crucial para virar o caminho de desinvestimento público e colocar em causa a ideia do Estado mínimo, também na floresta.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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