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Renováveis: mais um setor com lucros garantidos

A renda excessiva paga pelos consumidores às empresas de energia renovável tem rendido enormes lucros à EDP e outros operadores. Esses ganhos no mercado português são muito superiores aos dos outros países onde estas empresas operam.
Foto António Cotrim/Lusa

A empresa tem apenas 12% da produção de energia em Portugal, mas obtém aqui quase 27% dos seus lucros antes de impostos e encargos financeiros. É o preço pago pelos portugueses que faz o lucro da empresa disparar.

Nas contas relativas ao primeiro semestre de 2016, a EDP Renováveis apresentou um lucro por MWh de 58.9 euros em Portugal, 14.2 euros em Espanha e 19.1 euros na América do Norte. Este lucro excessivo obtido no mercado português de energia renovável não é um exclusivo da EDP. Se extrapolarmos aqueles valores para o mercado nacional, verificamos que, em Portugal em 2016, pagámos mais cerca de 390 M€ que a média ponderada dos mercados onde a EDPR actua.

O total de rendas pagas para subsidiar as empresas de energias renováveis ascendeu a 10 mil milhões de euros nos últimos 15 anos. Esse valor não se reflete imediatamente na fatura, mas é uma dívida que acumula, formando a chamada “dívida tarifária”. Só em 2016, no caso das eólicas, o preço médio pago por MW/hora foi de 93,2 euros, 53.76 euros acima do preço de mercado, formando uma renda de 1130 milhões de euros. Nas barragens, a diferença foi de 55.76 euros, totalizando 126.7 milhões. Na energia solar encontramos a maior diferença entre a renda e o valor de mercado: 256.96 euros por MW/hora, somando 149.3 milhões. E na cogeração, a diferença de 48.46 euros em relação ao preço de mercado significou um sobrecusto de 344.1 milhões de euros.

Bloco quer renováveis a pagar Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético

Para compensar os consumidores por estes lucros excessivos, o Bloco de Esquerda propôs que as eólicas e solares que auferem tarifas subsidiadas deixassem de estar isentas do pagamento da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). O Bloco pretendia adaptar a CESE ao setor renovável, para incidir mais sobre as empresas que recebem subsídios maiores e há mais tempo, cujos investimentos estão amortizados ou quase.

Na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, o PS juntou-se à direita para chumbar a proposta do Bloco, cedendo às críticas das elétricas, que atacaram este alegado “entrave ao investimento”. Para o Bloco, esta ameaça das empresas não tem fundamento: “apesar da reforma energética espanhola de 2013, que reduziu muito as remunerações das renováveis naquele país (através de medidas que, aliás, o Bloco não propôs), a EDP Renováveis continua a investir em Espanha”, explicou então o deputado Jorge Costa. “De resto”, acrescenta o bloquista, “esta contribuição isentará os produtores que vendam em mercado (sem subsídio) e portanto não se aplicará a futuras licenças”. O governo do PS já anunciou que só emitirá novas licenças para produção em mercado. Ou seja, “é absurdo falar de projetos inviabilizados pela contribuição que propomos”, conclui Jorge Costa.

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