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Iluminação pública: EDP não cumpriu contrato com municípios

Um inquérito promovido pelo Bloco junto das autarquias confirmou incumprimentos da EDP nos contratos para iluminação pública municipal. Mas a Associação Nacional de Municípios propõe agora reforçar a posição da empresa, tornando-a numa espécie de central de compras das autarquias.
Foto Tuválkin/Flickr

O questionário que o Bloco de Esquerda enviou aos municípios em 2016 pretendia traçar o diagnóstico dos investimentos na eficiência das redes de iluminação pública. Mas as 83 autarquias que enviaram respostas revelaram um enorme atraso ao nível dos equipamentos instalados: nos últimos cinco anos as substituições promovidas pela EDP foram feitas ao arrepio da inovação tecnológica. Já os investimentos que geraram poupanças foram maioritariamente suportados pelas autarquias.

Nove em cada dez municípios que responderam ao inquérito afirmam que a EDP tem feito a substituição das lâmpadas de mercúrio (proibidas desde  2015, mas que ainda representam 16% das luminárias em funcionamento no país) por lâmpadas de sódio, em vez de as substituir por LED (disponíveis no mercado à data) que têm um consumo 75% inferior e um vasto conjunto de vantagens, como o facto de emitirem uma luz de maior qualidade, não conterem metais pesados, serem mais seguras, de mais fácil manutenção, poderem ser monitorizadas remotamente. Sem recursos para estes investimentos e sem resposta adequada da EDP, muitos municípios têm tentado poupar através de medidas perigosas: por exemplo, ao desligarem toda a iluminação pública a partir das duas ou três da madrugada.

Em muitos destes contratos de concessão municipal, a EDP obrigava-se a reinvestir 12% do valor da concessão na rede de iluminação pública. Concelhos governados por diferentes partidos, como Braga, Cascais, Odivelas, Santiago do Cacém ou Torres Vedras, confirmaram aquele incumprimento. Por seu lado, autarquias como Castelo de Paiva, Mourão, Moura, Portel ou Santa Comba Dão asseveram não ter existido qualquer investimento na rede dos seus concelhos ao longo dos últimos 5 anos. Em Matosinhos, a autarquia pôs mesmo a EDP em tribunal e estima em 2,3 milhões de euros o investimento devido e não efetivado ao longo da concessão.

Acordo proposto pela ANMP recompensa EDP incumpridora

Mas este cenário de incumprimento não está a ter a resposta esperada por parte da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que recentemente propôs um protocolo que não só não prevê compensação pela parte da EDP, como ainda propõe aos municípios que atribuam à mesma EDP o papel de central de compras dos municípios para equipamentos e soluções de iluminação pública.

O protocolo assinado pela ANMP e pela EDP vem propor a cada município que entregue àquela companhia a escolha de fornecedores e soluções para reduzir custos na iluminação pública, denunciou o Bloco de Esquerda num requerimento enviado às autarquias portuguesas em que questiona se cada autarquia já aderiu a esse acordo e as razões para essa adesão, bem como a avaliação feita por cada autarquia do cumprimento da cláusula de investimento por parte da EDP nos contratos ainda em vigor.

É hoje possível aos municípios conseguir importantes reduções nos investimentos iniciais e nos custos de exploração e manutenção. Recentemente, foi autorizada pelo Tribunal de Contas a associação do município de Peniche a um consórcio privado para um investimento de 2,3 milhões de euros em iluminação pública eficiente, pago através das poupanças na fatura energética. Todo o investimento na substituição das lâmpadas tradicionais por outras de tecnologia LED é efetuado pela parte privada. Este contrato tem um prazo de 12 anos e prevê uma redução dos consumos energéticos na ordem dos 71% no município de Peniche.

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