França: a rua contra o Parlamento

Ao ser classificado para a segunda volta das eleições presidenciais francesas com menos de 24% dos sufrágios expressos e eleito presidente da República por defeito, no âmbito de um duelo macabro contra a extrema-direita, Emmanuel Macron deveria continuar a interpretar os resultados do seu movimento, na primeira volta das legislativas do passado domingo, com uma grande preocupação. Com efeito, num universo onde a abstenção atingiu a taxa mais elevada de toda a história da V República (51,3%), não há motivos para uma grande euforia: 28,2% dos votos expressos, a favor, pesam pouco mais de 13% (13,4%) quando relacionados com um universo participativo inferior a 49%: ou seja, pouco mais de seis sobre os 47,5 milhões de eleitores franceses chamados a eleger os seus deputados escolheram o movimento República em Marcha do recém-eleito presidente da República.

Jamais um presidente dispôs de uma tão fraca base social de apoio ao exercício da sua magistratura, e esta situação é tanto mais desconfortável quanto Macron pretende ter "as mãos livres" para governar, usando todos os instrumentos antidemocráticos da V República, para prosseguir, intensificando-as, as políticas de austeridade e as reformas estruturais reclamadas por Berlim, Frankfurt, Bruxelas e outros tantos FMI, G20 e OCDE. Ora, a maioria absoluta que o partido do presidente poderá obter em virtude do posicionamento favorável dos seus candidatos, do tipo de escrutínio (uninominal maioritário a duas voltas) iníquo e da abstenção devastadora, será uma maioria absoluta de "fachada", já que o partido que ganhou a primeira volta das eleições, e poderá ganhar a segunda provavelmente também com maioria absoluta, será o partido da abstenção.

Com uma tão fraca base social de apoio, o presidente da República não terá qualquer legitimidade para empreender o tipo de reformas que quer levar a cabo para desmantelar um Código do Trabalho que tem vindo a ser despojado do seu conteúdo protetor nas últimas décadas e a que a lei El Khomri - aprovada à revelia do Parlamento no final do quinquénio socialista de François Hollande - desferiu um golpe quase mortal. Com a inversão da hierarquia das normas pretendida por Macron, ou seja, a deslocação do centro de gravidade da negociação coletiva, do ramo de atividade para a empresa, e a possibilidade para o patronato de despedir trabalhadores de forma abusiva sem ter de temer o montante das indemnizações fixadas pelos tribunais de trabalho - que o novo presidente quer limitar -, é o golpe mortal ao direito do trabalho que será desferido.

Ora, é difícil impor à população, através de decreto, uma reforma da Lei do Trabalho de tamanho XXL - quando o formato XL já havia dado lugar a longos meses de veementes protestos e noites de pé para finalmente ser adotado à força - quando se dispõe de uma tão fraca representação real, a não ser que se opte pelo uso acrescido da repressão. Os recentes atentados de Manchester ofereceram ao presidente da República a ocasião para anunciar a passagem para o direito comum das medidas inerentes ao estado de exceção em vigor há quase dois anos em França. Alegando o reforço da luta contra o terrorismo que o prosseguimento da política externa francesa desmente, a polícia passará a poder usar poderes excecionais para o exercício dos quais uma decisão judicial era, até agora, necessária. As liberdades individuais encontrar-se-ão, de facto, cerceadas.

Reforma do Código do Trabalho e passagem do direito de exceção para o direito comum são as duas faces de uma mesma moeda para um presidente que quer impor à força - a um povo desalentado por um desemprego em massa, uma precariedade crescente e desigualdades que não cessam de se aprofundar desde a crise de 2008 - reformas com um grau de impopularidade inédito. Só no ano passado, foram proibidas em França mais de 150 manifestações, perseguidos e condenados ativistas e exercida uma violência inédita contra manifestantes. Com as reformas anunciadas, de que a emblemática Lei do Trabalho é o primeiro passo, só uma repressão acrescida poderá interpor-se na guerra das trincheiras que necessariamente oporá a França da rua à França parlamentar.

(artigo publicado no Diário de Notícias, 17/6/2017)