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Justiça é igualdade na parentalidade

Com a singela palavra “pais” o Bloco de Esquerda alargou aos pais estudantes os direitos atribuídos às mães estudantes garantindo-lhes o direito à parentalidade e à participação na educação dos filhos.

A partilha das responsabilidades parentais e a promoção da participação dos homens na educação dos filhos tem sido objetivo presente em várias políticas dos últimos anos e é, sem dúvida, condição para uma sociedade mais igualitária e mais justa.

Que ainda existam obstáculos para a participação dos homens no cuidado com os filhos não é surpreendente. Afinal, a sociedade portuguesa ainda se pauta por uma organização fortemente assente em papéis diferenciados de género. Tratar dos filhos continua a ser coisa de mulheres. Os homens, quanto muito, “ajudam”. E até são elogiados por isso.

Aqueles que procuram efetivamente participar ativamente na educação e formação dos filhos e, sobretudo, em condições de igualdade com as mulheres deparam-se, frequentemente, com barreiras culturais, mas também com barreiras administrativas e legais.

Com o intuito de combater o abandono escolar e promover a aprendizagem ao longo da vida, foi definido, no ano de 1990, um estatuto próprio para pais e mães em contexto escolar ao nível do regime de faltas e realização de exames bem como no que diz respeito aos processos de inscrição e transferência de estabelecimento de ensino. Quem tivesse ou pretendesse ter filhos, deixaria de ter de escolher entre estes e a sua educação e formação. Mas, fiel à sociedade patriarcal de então, este estatuto especial diferenciou direitos para homens e mulheres, pais e mães. Os homens ficaram arredados da possibilidade de realização de exames em época especial, de transferência de estabelecimento ensino e de inscrição em estabelecimentos de ensino fora da sua área de residência. Afinal, educar, cuidar e acompanhar os filhos não cabia aos pais.

A desigualdade aprofundou-se com a consagração, em 2016, da adoção por casais do mesmo sexo e criou uma desigualdade objetiva entre a heteroparentalidade e a homoparentalidade, vedando aos casais do sexo masculino com filhos o exercício dos direitos atribuídos às mães.

Sabemos que promover a mudança é tarefa que exige persistência e determinação. O Bloco de Esquerda nunca se furtou a esta exigência e sempre colocou a igualdade de género e o combate às desigualdades e discriminações no centro da sua política. Assim foi também com a proposta recentemente aprovada na Assembleia da República que passou a garantir a igualdade entre pais e mães estudantes, independentemente do seu género e da sua orientação sexual.

Com a singela palavra “pais” o Bloco de Esquerda alargou aos pais estudantes os direitos atribuídos às mães estudantes garantindo-lhes o direito à parentalidade e à participação na educação dos filhos sem que tenham de abdicar dos seus próprios estudos e formação, mas garantindo também às crianças o direito à companhia e ao acompanhamento dos pais.

Prova-se que com vontade política se pode caminhar para uma sociedade verdadeiramente democrática onde qualquer pessoa, independentemente do seu género, da sua orientação sexual, da sua condição de saúde, económica ou social, possa participar em igualdade, em todos os aspetos da sociedade.

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda. Professora universitária. Socióloga.
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