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Quatro parlamentos e um Reino, o sistema político britânico

Explicamos neste artigo a estrutura institucional do Reino Unido e a forma como os diferentes partidos conjugam a representação entre os diferentes parlamentos. 
Foto de Jose Luis Fuentes, flickr.
Foto de Jose Luis Fuentes, flickr.

O nome oficial da monarquia constitucional é “Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte” e, foi constituído pela absorção - pouco voluntária mesmo quando negociada - do País de Gales (em 1535 e 1542), da Escócia (1707) e da Irlanda (em 1801, reduzida à Irlanda do Norte depois da independência da República da Irlanda em 1922) por parte de Inglaterra. 

O Reino é por isso constituído por quatro nações, que mantêm uma clara diferenciação cultural e política apesar da longa coabitação institucional. Da mesma forma, o Reino não tem um mas quatro parlamentos (e quatro governos), três dos quais funcionam de forma subsidiária a Westminster, o “parlamento supremo”.

Esta estrutura parlamentar é relativamente recente, e resulta dos referendos de 1997 que determinaram a criação de corpos representativos, sujeitas a Westminster e dependentes das transferências do orçamento de estado da capital, mas com alguns poderes legislativos. Enquanto que Inglaterra assume Westminster como o seu corpo representativo, todas as restantes nações elegem um número de representantes nacionais para Westminster. 

Os momentos eleitorais de cada parlamento são autónomos e as eleições do próximo dia 8 de junho são apenas para a Casa dos Comuns, em Westminster. No entanto, as dinâmicas políticas de cada parlamento refletem-se em Westminster. 

Holyrood - o parlamento escocês

Das quatro nações, a Escócia é aquela onde a independência é mais consensual entre os diferentes partidos com representação parlamentar, à exceção dos conservadores escoceses que se definem como unionistas. O parlamento é formado por 129 deputados, na atual legislatura com 5 partidos representados: os Liberais Democratas (5), os Verdes (6), os trabalhistas escoceses (23), os conservadores (31) e o SNP - Scottish National Party, com 63 deputados.

Dos cinco, o SNP é o único estritamente escocês, os restantes sendo secções regionais - com bastante autonomia - dos seus congéneres londrinos. É liderado por Nicola Sturgeon, atual primeira-ministra da Escócia, e, originalmente um partido centrista, define-se hoje genericamente como social-democrata, pró-europeu e obviamente independentista, com um programa anti-nuclear, fiscalmente redistributivo e contra propinas no ensino superior, por exemplo. Concorre também às eleições para o parlamento europeu (onde a Escócia é uma nação reconhecida com uma delegação própria de 6 eurodeputados), tendo eleito 2 eurodeputados em 2014 que integram o grupo dos Verdes/EFA. Assumem-se contra a Câmara dos Lordes e recusam por isso qualquer representação na câmara alta de Westminster, mas, nas últimas legislativas em 2015, elegeram 54 deputados para a Câmara dos Comuns. 

Cynulliad Cenedlaethol Cymru - A Assembleia Nacional do País de Gales 

Das quatro nações, o País de Gales é a mais pobre, com 74% da média do PIB per capita do Reino Unido. Oficialmente bilingue, a maioria da população fala inglês e, ao contrário da Escócia, a independência é uma questão pouco presente no debate público da região, com o primeiro referendo pela “devolução” de poderes legislativos em 1979 a resultar numa larga maioria pelo Não. Em 1997, o Sim ganhou por pequena margem. 

A Assembleia Nacional do País de Gales é constituída por 60 deputados, na atual legislatura dominado pelos trabalhistas com 29 eleitos, que formaram um governo de coligação com os liberais democratas de Gales (1 deputado) e um deputado independente. A oposição é formada por quatro partidos, com destaque para os Conservadores, com 12 deputados, e o Plaid Cymru [Partido de Gales, pró independentista] com 11. O UKIP tem uma base eleitoral expressiva, com 6 deputados eleitos (um dos quais independente). 

Apesar de o SDLP obter o maior número de votos no País de Gales, nas eleições para Westminster o Plaid Cymru elege 3 deputados, tal como o SDLP, o que denota alguma preocupação do eleitorado em garantir uma representação nacionalista em Londres. 

Casa dos Comuns da Irlanda do Norte 

Também um resultado das leis de devolução de poderers de 1998, o parlamento da Irlanda do Norte tem 90 deputados eleitos por oito partidos. A questão da independência do Reino Unido e união com a República da Irlanda separa os dois principais partidos - DUP - Democratic Unionist Party, atualmente com 28 deputados e pró-Reino Unido, e o Sinn Féin, com 27 (e 4 deputados e Westminster), que reclama a realização de um referendo sobre a independência e união com a Irlanda como forma de evitar as consequências do Brexit, a mesma estratégia avançada por Nicola Sturgeon para a Escócia. 

Os trabalhistas têm 12 deputados eleitos pelo SDLP [Social Democratic and Labour Partu] que, simultaneamente, elege 3 deputados para Westminster. Sendo a favor da devolução de poderes, não apoiam a independência e união com a República da Irlanda, tendo perdido terreno para o Sinn Féin desde os acordos de 1994. 

Para além do DUP, os 11 deputados UUP [Ulster Unionist Party] apoiam a permanência no Reino Unido e pertencem ao Partido Conservador, elegendo dois deputados para Westminster. Dos restantes partidos da Irlanda do Norte com representação parlamentar, nenhum elege diretamente deputados para a Casa dos Comuns em Londres. 

Westminster, Lordes e Comuns

O centro da vida política do Reino Unido, Westminster é formado por duas câmaras: Câmara dos Lordes, com 90 representantes hereditáriose 710 representantes nomeados entre os principais partidos e a Igreja de Inglaterra. Mas é a Câmara dos Comuns que concentra o poder legislativo e de nomeação do governo. 

Com 650 membros eleitos, na última legislatura havia 10 partidos representandos: Conservadores, 330; Trabalhistas, 232; SNP (Partido Nacionalista Escocês), 56; Liberais Democratas, 8; DUP (principal partido unionista da Irlanda do Norte), 8; Sinn Féin (Irlanda do Norte), 4; Plaid Cymru (País de Gales, 3); SDLP (País de Gales), 3; UUP (Irlanda do Norte), 2; Verdes, 1; UKIP, 1. 

A maioria gerada na Casa dos Comuns define a formação do governo, seja por maioria absoluta de um partido ou uma coligação. 

Cada deputado é eleito por um círculo eleitoral. Existem 650 círculos eleitorais cujas fronteiras são definidas por uma comissão de quatro representantes, um de cada parlamento do Reino. Para as eleições de 2017, Inglaterra tem 533 círculos eleitorais, a Escócia 59, País de Gales 40 e a Irlanada do Norte, 18. 

Ao contrário dos restantes parlamentos do Reino Unido, que incluem formas de eleição proporcionais, em Westminster aplica-se o sistema da “pluralidade de votos” estrita: em cada círculo, ganha o candidato que obtiver mais votos, independentemente da participação eleitoral ultrapassar ou não os 50% dos votantes registados. Este sistema limita drasticamente a capacidade de pequenos partidos obterem representação parlamentar, de tal forma que o terceiro maior partido com representação parlamentar é o escocês SNP. 

Este sistema limita também a leitura entre sondagens nacionais e os resultados concretos das eleições, uma vez que estão sujeitos a dinâmicas locais que podem alterar por completo as expectativas criadas. 

Por outro lado, potencia naturalmente o fortalecimento de uma maioria. Nas eleições de 2015, apesar dos  trabalhistas terem ficado a apenas 6,5% dos conservadores (31,2% contra 37,7%), os conservadores obtiveram quase mais 100 deputados do que os trabalhistas, algo totalmente desproporcionado face à vantagem de votos total obtidos. 

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