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Brexit, Economia, Saúde e Educação: o que propõem os partidos

Analisamos aqui, de forma sintética e temática, as principais propostas dos partidos com representação parlamentar. 
Foto de freestocks.org/Flickr.
Foto de freestocks.org/Flickr.

Europa

“Hard Brexit”, a saída inequívoca da união europeia é o centro programático de Theresa May. É em torno do Brexit que a atual primeira-ministra conseguiu debelar as diferentes fações do partido conservador e, simultaneamente, tornar o UKIP irrelevante. Na carta enviada à Comissão Europeia, Theresa May pretende que as negociações permitam uma saída do mercado único bem como uma renegociação dos acordos de comércio. A procura de legitimidade eleitoral serve para May se afirmar simultaneamente em duas frentes: o Partido Conservador (cuja máquina não lhe merece lealdade) e a União Europeia. 

Os Liberais Democratas apostaram todo o seu programa no anti-Brexit, propondo um segundo referendo onde sugerem que o eleitorado irá apoiar a permanência na União Europeia. O problema é que, ao contrário do que esperavam, não só o Brexit foi assumido como inevitável pela maioria do eleitorado como a hipótese de reversão se tornou incompreensível.  

Mais cautelosos, os trabalhistas - que fizeram campanha pela permanência na UE - rejeitam a possibilidade de um segundo referendo. Pretendem antes que, nas negociações para a saída oficial da UE, se garantam transposições de diretivas sobre direitos sociais e laborais para a lei britânica. Por outro lado, garantem a permanência de todos os cidadãos europeus em território britânico, rejeitando o controlo de imigração proposto pelos conservadores. 

Na Escócia, que votou esmagadoramente a favor de permanecer na UE, Nicola Sturgeon (líder do SNP e primeira-ministra) utiliza o Brexit como principal arma para lançar um segundo referendo pela independência da Escócia, uma hipótese que Theresa May recusa determinantemente. 

Os Verdes [Green Party] propõem de forma mais sofisticada que os detalhes finais da saída da UE sejam submetidos a referendo, processo para o qual pretendem que a idade de voto baixe para os 16 anos. 

Fiscalidade e Economia

Os trabalhistas propõe um aumento de impostos para contribuintes com rendimentos acima das 80 mil libras por ano, ou seja, garantindo que 95% da população não é afetada. Irão reverter os cortes de impostos sobre o capital e manter o IVA ao nível atual. Apresentam um programa de investimento de 250 mil milhões de libras, bem como um programa de renacionalizações nos principais setores de serviços universais: água, energia e transportes (para mais detalhes, ver O suicídio socialista de Corbyn). 

O Partido Conservador recusa a hipótese de um aumento seja do IVA, mas não recusa a hipótese de aumentar impostos sobre o rendimento contribuições para a segurança social (National Insurance). Planeia também um aumento do limite de aplicação do imposto sucessório para 1 milhão de libras por casal, bem como a transferência de 175 mil libras de valor patrimonial isenta do imposto. Isto será pago reduzindo as isenções de contribuições para pessoas com rendimentos superiores a 150 mil libras por ano . 

Na economia, os liberais (Lib Dem) pretendem aumentar os impostos sobre o rendimento para pagar os custos de saúde. A prioridade seria o investimento em cuidados sociais, num total de 2 mil milhões por ano, e cuidados de saúde e acompanhamento ao domicílio. Paralelamente, pretendem aumentar os impostos sobre as corporações para 20%. 

Os Verdes são o único partido a propor um RBI [rendimento básico universal] a aplicar num projeto piloto “para combater a pobreza”, mas não apresenta números ou impacto nos restantes apoios (subsídio de desemprego, rendimento mínimo, etc.). Pretendem criar uma rede de bancos locais e regionais, limitados ao investimento na sua área, e um impulso a projetos cooperativos. 

Na Escócia, o SNP já recusou publicamente a proposta do partido trabalhista escocês em aumentar os impostos sobre rendimento de 45 para 50% para quem ganha acima de 150 mil libras. 

Saúde 

Os trabalhistas planeiam aumentar em 37 mil milhões de libras o investimento no serviço nacional de saúde (National Health Service) durante a próxima legislatura. 10 mil milhões, para investimento em informatização e infraestruturas, seriam financiados através de empréstimos como parte do programa de investimento tem infraestruturas nacionais. 

Planeiam também limitar os anúncios de comida rápida e doces na televisão, sendo permitidos apenas depois das nove da noite, como parte de um programa cujo objetivo é diminuir para metade os números de obesidade nos jovens dentro de dez anos. 

O encerramenot de serviços hospitalares, planeado pelo atual governo conservador, seria suspenso, tal como o limite de aumentos salariais de 1% para funcionários do setor. E o imposto sobre seguros de saúde privados seria aumentado para 20%. 

Os conservadores apresentaram em agosto de 2016 um programa de combate à obesidade em aliança com a indústria alimentar, não passando de um guião de boas práticas a ser implementado voluntariamente pelas escolas. Apostam ainda numa revisão das práticas de saúde mental, planeando a contratação de mais 10 mil funcionários especializados para o serviço nacional de saúde até 2020. 

Os liberais pretendem introduzir um mercado regulado de canábis, legalizando o comércio e distribuição, algo que, argumentam, trará benefícios de saúde e aliviará a pressão sobre o sistema de justiça. Garantem também o acesso a drogas de prevenção do HIV no sistema nacional de saúde para pessoas em grupos de alto risco. 

Os Verdes pretendem afastar os privados do setor de saúde público, e aumentar o investimento no serviço nacional de saúde. 

Educação

Os trabalhistas pretendem lançar um serviço nacional de educação (National Education Service), à imagem do NHS (lançado também pelo Labour em 1945), através do qual pretendem uniformizar as garantias de acesso a todos os níveis de educação. 

Em concreto, pretendem terminar o sistema de subsidiação individual dos agregados familiares que colocam os seus filhos em creches, criando uma rede diretamente financiada pelo Estado. Planeiam também aumentar para 30 o número de horas disponível para cada criança na creche, de forma a compatibilizar com diferentes jornadas de trabalho dos encarregados de educação, bem como disponibilizar creches para crianças de 1 ano e aumentar a licença de maternidade para 12 meses. 

Nas escolas, pretendem reverter os cortes transversais aplicados pelos conservadores, recuperando o investemento com mais 4,8 mil milhões de libras por ano, bem como investimento de requalificação através do fundo de investimento em infraestruturas. 

Pretendem também uma revisão dos curricula, terminando o paradigma das escolas técnicas a favor de um programa universal. Irão também reduzir o número de exames a favor de uma educação de continuidade. 

No ensino superior, a proposta é simples: extinguir as propinas introduzidas pelos liberais em 2010, tornando o ensino público gratuito para todos os níveis de ensino. Esta é também a proposta central dos Verdes, mas os conservadores recusam a hipótese. 

Os liberais tentam remendar os estragos da sua traição aos estudantes no primeiro governo de coligação que integraram com os conservadores em 2010, onde introduziram propinas no ensino superior público. Propõem um fundo de 7 mil milhões destinado a proteger o financiamento de bolsas individuais, um fundo a ser financiado com fundos europeus na hipotética e remota possibilidade de os liberais ganharem peso para reverter o Brexit. 

Na Escócia, o SNP planeia aumentar o orçamento das escolas em 120 milhões para investimento autónomo de cada escola segundo as suas necessidades. 

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