You are here

Combater flagelo da violência doméstica

A violência doméstica, contrariando a tendência geral de diminuição da criminalidade, não pára de aumentar.

Apesar de toda a evolução que Portugal tem registado na prevenção e no combate à violência de género e especificamente à violência doméstica, a verdade é que este problema, este crime, está longe de ser ultrapassado. Pelo contrário, conforme se constata no Relatório de Segurança Interna de 2016, a violência doméstica, contrariando a tendência geral de diminuição da criminalidade, não para de aumentar. É o segundo tipo de crime mais participado, registando uma subida de 1,4% (22.773 participações) face a 2015. De forma ligeira ou acentuada, o certo é que sobe. Mais de 450 mulheres mortas em 12 anos. Mais de 530 vítimas de tentativas de homicídio. Este ano, também já são várias as vítimas mortais de agressores domésticos. A violência doméstica não esta a ser debelada. Pelo contrário.

A análise dos inquéritos abertos, em matéria de violência doméstica, revela-nos que, nos últimos dois anos, mais de 5000 agressores domésticos, com culpa provada ou assumida foram dispensados de ir a julgamento tendo-lhes sido aplicado o instituto da suspensão provisória do processo. Ficam, habitualmente, obrigados a pagar uma indemnização à vítima, ao Estado ou a uma instituição de solidariedade social ou a frequentarem ‘programas ou atividades’. Sobre o cumprimento destas ‘obrigações’ e sobretudo, sobre o seu grau de eficácia e capacidade de prevenir a reincidência nada se sabe. Sabe-se sim que as reincidências na violência doméstica são frequentes.

Este problema é tanto mais preocupante quando nos apercebemos que também nas camadas mais jovens se tem vindo a agudizar. Mais uma vez, de acordo com o RASI, registou-se em 2016 uma subida de 6% no número de participações por violência no namoro (1975 casos), tendência que já remonta a 2014.

Para travarmos este problema, é essencial compreendermos o fenómeno da violência doméstica e da violência no namoro, os fatores que a originam, que a sustentam, os contornos e as especificidades das relações de dominação e submissão, os sinais e também os processos de reincidência.

O Bloco de Esquerda propõe a criação, à semelhança do instituído por via da Portaria 280 de 2016 para as situações de homicídio em contexto de violência doméstica, de uma equipa com a missão de proceder ao estudo e à análise retrospetiva das situações de violência doméstica cujos agressores, com culpa provada ou assumida, viram ser-lhes aplicado o instituto da suspensão provisória do processo.

Considera ainda, que a educação e formação é fulcral na prevenção da violência no namoro e que se impõe a intensificação das campanhas públicas nacionais de sensibilização e informação, especificamente direcionadas aos jovens – não somente em contexto universitário - em articulação com as regiões autónomas, as autarquias locais e as escolas.

Falamos muito de números e percentagens e estatísticas, mas não nos podemos esquecer que por trás de cada um destes números está uma vida e uma pessoa. Na maior parte das vezes, mulheres, que sofrem este tipo de agressões e violência, anos seguidos. São vidas inteiras de violência e desumanização. É responsabilidade desta Assembleia não baixar os braços e ser cada vez mais ativa para acabar com este flagelo.

Intervenção de apresentação do projeto do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à violência doméstica – Assembleia da República, 21 de abril de 2017.

Sandra Cunha: "Combater flagelo da violência domestica que não para de aumentar"

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda. Professora universitária. Socióloga.
(...)